| Resumo: |
ATO TRF2-ATC-2017/00439 de 13 de dezembro de 2017
CONSIDERANDO o regime especial de auxílio de Juízes Federais instituído pela Resolução n° TRF2-RSP- 2016/00025, e o regime especial de auxílio de servidores, instituído pela Resolução n° e TRF2-RSP- 2017/00045, ambas na perspectiva de promover a equalização na distribuição da força de trabalho, no âmbito da 2ª Região Judiciária Federal;
CONSIDERANDO o Ato nº TRF2-ATO-2017/00020, que indicou a Vara Federal de Barra do Piraí como juízo auxiliado, e a ausência de voluntários em resposta ao Edital nº TRF2-EDT-2017/00036;
RESOLVE:
1 - Designar como Juízos colaboradores da Vara Federal de Barra do Piraí, no período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2018 e no modo a seguir estabelecido, os seguintes juízos:
a) Juizado Especial Federal de Resende - RJ: auxílio remoto para prolação de sentenças nos Juizados Especiais Federais Cíveis, em processos de dígito final par;
b) 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda - RJ: auxílio remoto para prolação de sentenças nos Juizados Especiais Federais Cíveis, em processos de dígito final ímpar;
c) 1ª Vara Federal de Volta Redonda - RJ: auxílio remoto para processamento e decisão nas execuções fiscais eletrônicas, em processos de dígito final par;
d) 3ª Vara Federal de Volta Redonda - RJ: auxílio remoto para processamento e decisão de execuções fiscais eletrônicas, em processos de dígito final ímpar.
2 - Os magistrados colaboradores poderão indicar servidores para minutar despachos, decisões e sentenças em auxílio à Vara Federal de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas normais atribuições.
3 - A forma de prestação do auxílio será definida pelas Secretarias dos juízos envolvidos, com a colaboração do setor de tecnologia da informação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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