| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00793 de 12 de dezembro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Requerimento nº JFRJ-OFI- 2017/09719, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz THIAGO GONÇALVES DE LAMARE, da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 22.11.2017 a 26.11.2017, bem como sua prorrogação, no período de 27.11.2017 a 11.12.2017, com fulcro no art. 39, § 3º, e no art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o Decreto nº 8.737, de 03.05.2016, e a Resolução nº 409 - CJF, de 29.06.2016;
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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