| Resumo: |
ATO TRF2-ATC-2017/00479 de 15 de dezembro de 2017
O Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Antônio Henrique Corrêa da Silva, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-POR-2017/00012, considerando os Ofícios nºs JFRJ-OFI-2017/10009 e JFRJ-OFI-2017/09301, RESOLVE:
I - Designar a Juíza Federal ERICA FARIA ARÊAS BALLA, titular da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, para assumir a titularidade da 2ª Relatoria da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, de 01.02 a 02.03.2018 e de 17.03 a 31.07.2018, sem prejuízo do exercício da jurisdição eletrônica na vara de origem, e, de 03 a 16.03.2018, com prejuízo do exercício de toda jurisdição na vara de origem, em razão de férias regulamentares seguidas de afastamento autorizado do Juiz Federal Titular Alexandre da Silva Arruda (Portaria nº TRF2-PTP-2017/00783), dispensado o pagamento de diárias, ante a renúncia manifestada no Ofício JFRJ-OFI-2017/10009, explicitando que a jurisdição se dará para a prolação de sentenças em processos eletrônicos para, de modo remoto, sem deslocamento físico da magistrada para a Subseção de Campos dos Goytacazes;
II - Designar a Juíza Federal ERICA FARIA ARÊAS BALLA, titular da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, para assumir a titularidade da 3ª Relatoria da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro/SJRJ, com prejuízo do exercício de toda jurisdição na vara de origem, de 03 a 16.03.2018, em razão de férias regulamentares do Juiz Federal Titular Luiz Clemente Pereira Filho, dispensado o pagamento de diárias (Ofício JFRJ-OFI-2017/10009), explicitando que esta designação dar-se- á sem prejuízo do item anterior.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA
Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|