| Resumo: |
ATO TRF2-ATC-2017/00485 de 18 de dezembro de 2017
O Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Antônio Henrique Corrêa da Silva, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-POR-2017/00012, considerando o Ofício nº JFRJ-OFI-2017/10009, RESOLVE:
I - Tornar insubsistente o Ato nº TRF2-ATC-2017/00479;
II- Designar a Juíza Federal ERICA FARIA ARÊAS BALLA, titular da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, para assumir a titularidade da 2ª Relatoria da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, de 01.02 a 31.07.2018, sem prejuízo do exercício da jurisdição eletrônica na vara de origem, em razão de férias regulamentares seguidas de afastamento autorizado do Juiz Federal Titular Alexandre da Silva Arruda (Portaria nº TRF2-PTP-2017/00783), dispensado o pagamento de diárias, ante a renúncia manifestada no Ofício JFRJ-OFI-2017/10009, explicitando que a jurisdição se dará para a prolação de sentenças em processos eletrônicos para, de modo remoto, sem deslocamento físico da magistrada para a Subseção de Campos dos Goytacazes.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA
Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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