| Resumo: |
ATO TRF2-ATP-2017/00545 de 20 de dezembro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada em 19.12.2017, ao apreciar o ofício nº TRF2-OFI-2017/24943, RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR os Exmos. Srs. Juízes Federais abaixo indicados, para, com prejuízo de suas jurisdições, compor o quorum deste Tribunal, em virtude do afastamento do Exmo. Sr. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO para participar de intercâmbio no exterior, conforme autorizado pela Portaria TRF2-PTP-2017/00760:
I - Dr. JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, Titular da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de 08 a 21 de janeiro de 2018, nos termos do disposto nos artigos 48, §1º, e 49, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte, com redação dada pela Emenda Regimental nº 28/2014; c/c artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 51/2009, do Conselho da Justiça Federal.
II - Dr. ALFREDO JARA MOURA, Titular da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de 22 de janeiro a 2 de março de 2018, nos termos do disposto nos artigos 48, §2º, e 49, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte, com redação dada pela Emenda Regimental nº 28/2014; c/c artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 51/2009, do Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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