| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00060 de 1 de fevereiro de 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo JFRJ-PES-2015/01069, R E S O L V E:
I - REVOGAR, a pedido, a Portaria TRF2-PTP-2018-2016/00051 que trata da remoção, da SERVIDORA DAYANA DOS SANTOS SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para a Seção Judiciária do Amazonas, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para acompanhar cônjuge/companheiro, com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei nº 8112-90, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03-2008, do Conselho da Justiça Federal.
II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 15.02.2018, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112-90.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
|