| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2018/00052 de 5 de fevereiro de 2018
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno e o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003, ambos deste Tribunal, bem como a Decisão nº TRF2-DCS-2017/00047, o Ofício nº JFRJ-OFI-2017/06803, o Despacho nº TRF2-DES-2017/13764, o Ofício nº JFRJ-OFI-2018/00205 e o Despacho nº TRF2-DES-2018/01752, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal PAULO PEREIRA LEITE FILHO, da Vara Federal Única de Resende/SJRJ, no período de 18 a 27/3/2018, para elaborar dissertação de mestrado em Direito, área de concentração "Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos" da UNISAL - Centro Universitário Salesiano de São Paulo, unidade Lorena, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução CNJ nº 64/2008, da Resolução CJF nº 410/2016 e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR ao Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de cópia da dissertação defendida e do certificado de aprovação assinado pelos membros da Banca Examinadora, conforme artigos 18, parágrafo único e 30 da Resolução CJF nº 410/2016 e artigos 8º, § 5º e 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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