| Resumo: |
ATA NÚMERO 08 (OITO) DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 09 (NOVE) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas cinquenta minutos, presentes os Exmos. Srs. Conselheiros André Fontes (Presidente), Guilherme Couto (Vice-Presidente), Nizete Lobato Carmo (Corregedora-Regional), Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber e Marcello Granado. Verificado o quorum, foi aberta a sessão, tendo sido aprovada a ata da sessão anterior. DELIBERAÇÕES - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.02.01.900089-0 - JFRJ-PES-2016/00766 - RECTE: DÉBORA MACIEL FRANÇA - RECDO: EXMO. SR. DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - ASSUNTO: TELETRABALHO NO EXTERIOR - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Relator, que foi acompanhado pelos Conselheiros Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber e Marcello Granado e, em parte, pela Conselheira Nizete Lobato Carmo, que deferia o pedido até 20.12.2017. Vencido, o Conselheiro Guilherme Couto de Castro, que indeferia o pedido. A Conselheira Nizete Lobato Carmo apresentará declaração de voto. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.02.01.900058-0 - TRF2-PES-2017/00518 - RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE - RECDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - EXERCÍCIO, EM SUBSTITUIÇÃO, DE FUNÇÃO COMISSIONADA OU CARGO EM COMISSÃO DURANTE O RECESSO FORENSE - RELATORA: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE SCHREIBER - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. ASSUNTO: MINUTA DE PORTARIA Nº TMP-2017002 E CRONOGRAMA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARA 2018 - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar a minuta de portaria nº TMP-2017002 e o cronograma das sessões virtuais do Conselho de Administração para 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.02.01.900085-2 - TRF2-PES-2015/00376 - RECTE: EXMA. JUÍZA FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO - RECDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - ASSUNTO: QUESTÃO DE ORDEM - RELATORA: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO - RELATOR DA PAUTA: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em questão de ordem suscitada pelo Exmo. Sr. Presidente, retificar a certidão do julgamento realizado em 14.09.2017, para fazer constar a seguinte decisão: "Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos dos votos e das notas taquigráficas, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Ausente, por motivo de férias, a Conselheira Nizete Lobato Carmo." PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100486-05.2017.4.02.0000 CORORD (PROCESSO ELETRÔNICO) - CORRIGENTE: EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL NIZETE LOBATO CARMO -CORREGEDORA REGIONAL -CORRIGIDO: 8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RELATORA: DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO - OBSERVAÇÃO DA DIDRA: TRF2-PCO-2017/0011 - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100487-87.2017.4.02.0000 CORORD (PROCESSO ELETRÔNICO) - CORRIGENTE: EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL NIZETE LOBATO CARMO -CORREGEDORA REGIONAL -CORRIGIDO: 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI - RELATORA: DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO - OBSERVAÇÃO DA DIDRA: TRF2-PCO-2017/00012 - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100488-72.2017.4.02.0000 CORORD (PROCESSO ELETRÔNICO) - CORRIGENTE: EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL NIZETE LOBATO CARMO -CORREGEDORA REGIONAL -CORRIGIDO: 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI - RELATORA: DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO - OBSERVAÇÃO DA DIDRA: TRF2-PCO-2017/00013 - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100489-57.2017.4.02.0000 CORORD (PROCESSO ELETRÔNICO) - CORRIGENTE: EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL NIZETE LOBATO CARMO -CORREGEDORA REGIONAL -CORRIGIDO: 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERA L DE DUQUE DE CAXIAS - RELATORA: DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO - OBSERVAÇÃO DA DIDRA: TRF2-PCO-2017/00015 - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100490-42.2017.4.02.0000 CORORD (PROCESSO ELETRÔNICO) - CORRIGENTE: EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL NIZETE LOBATO CARMO -CORREGEDORA REGIONAL -CORRIGIDO: 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RELATORA: DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO - OBSERVAÇÃO DA DIDRA: TRF2-PCO-2017/00016 - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00100491-27.2017.4.02.0000 CORORD (PROCESSO ELETRÔNICO) - CORRIGENTE: EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL NIZETE LOBATO CARMO -CORREGEDORA REGIONAL -CORRIGIDO: 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ - RELATORA: DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO - OBSERVAÇÃO DA DIDRA: TRF2-PCO-2017/00022 - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100492-12.2017.4.02.0000 CORORD (PROCESSO ELETRÔNICO) - CORRIGENTE: EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL NIZETE LOBATO CARMO -CORREGEDORA REGIONAL -CORRIGIDO: 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL - RELATORA: DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO - OBSERVAÇÃO DA DIDRA: TRF2-PCO-2017/0024 - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100493-94.2017.4.02.0000 CORORD (PROCESSO ELETRÔNICO) - CORRIGENTE: EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL NIZETE LOBATO CARMO -CORREGEDORA REGIONAL -CORRIGIDO: SETORES ADMINISTRATIVOS DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO GONÇALO - RELATORA: DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO - OBSERVAÇÃO DA DIDRA: TRF2-PCO-2017/0007 - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. ASSUNTO: JURISPRUDÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em questão de ordem apresentada pela Conselheira Nizete Lobato Carmo, autorizar a inserção nos sistemas de jurisprudência deste Tribunal, com ferramenta de buscador Google, os precedentes do Conselho de Administração, para pesquisa e consulta por todos os interessados, inclusive os próprios integrantes deste Colegiado. Nada mais havendo, o Exmo. Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, às dezoito horas e doze minutos. Eu,________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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