| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00083 de 19 de fevereiro de 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, na sessão realizada em 08.02.2018, nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00086, RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto TIAGO PEREIRA MACACIEL, no período de 01 de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019, para participar do Curso de Mestrado "Deutsches und EuroÄisches Recht und Rechtspraxis, LL.M.", junto à Faculdade de Direito da Humboldt, em Berlim, Alemanha, com ônus limitado aos vencimentos, nos termos do disposto no art. 73, inciso I, da Loman e nas Resoluções nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça, nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal e nº TRF2-RSP-2017/00003, de 08.02.2017, deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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