| Resumo: |
ATO TRF2-ATC-2018/00084 de 7 de março de 2018
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e
CONSIDERANDO o projeto experimental de instituição da Seção de Atividades Operacionais - SAO, instituído e regulamentado pela Resolução Conjunta número TRF2-RSP-2018/00010;
CONSIDERANDO o pleito de substituição, na condição de Vara Gestora da SAO-I, formulado no ofício número JFRJ-OFI-2018/00725, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro,
CONSIDERANDO a faculdade outorgada pelo art.11, da Resolução Conjunta supracitada, que permite à Corregedoria-Regional substituir a Vara Gestora inicialmente designada, e expandir para até dois outros pares de Varas Cíveis o projeto experimental;
CONSIDERANDO a recente vacância da 12ª e da 6ª Varas Federais da Capital - RJ, bem como as manifestações voluntárias positivas dos Juízes Federais titulares da 28ª, 30ª e 32ª Varas Federais, nos termos formulados nos ofícios números JFRJ-OFI-2018/01033, JFRJ-OFI-2018/00975 e TRF2-OFI-2018/03961, respectivamente; e
CONSIDERANDO a antiguidade e a preferência dos manifestantes,
RESOLVE
I - Substituir a Vara Gestora da SAO-I, designando, em substituição à 7ª Vara Federal, a 32ª Vara Federal, sob a titularidade do Juiz Federal Antônio Henrique Correa da Silva;
II - Instituir a SAO-II, designando como Vara Gestora a 28ª Vara Federal, sob a titularidade do Juiz Federal Rogerio Tobias de Carvalho e como Vara Vinculada a 12ª Vara Federal;
III - Instituir a SAO-III, designando como Vara Gestora a 30ª Vara Federal, sob a titularidade do Juiz Federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, e como Vara Vinculada a 6ª Vara Federal;
IV - As SAO-II e SAO-III terão a mesma estrutura prevista para a SAO-I, e ficarão sujeitas às mesmas transformações, deveres e atribuições previstas na Resolução Conjunta número TRF2-RSP-2018/00010 e no Provimento TRF2-PVC-2018/00004.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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