PORTARIA 90/2018

PORTARIA TRF2-PTC-2018/00090 de 2 de março de 2018 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal NIZETE LOBATO CARMO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência na prestação dos serviços públicos de qualquer natureza e da...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
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Resumo: PORTARIA TRF2-PTC-2018/00090 de 2 de março de 2018 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal NIZETE LOBATO CARMO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência na prestação dos serviços públicos de qualquer natureza e da razoável duração do processo, nos termos dispostos no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a atribuição do Corregedor Regional da Justiça Federal, no desempenho de sua atividade correcional, de realizar inspeções administrativas de avaliação, quando entender necessário ou conveniente (art. 4º, II, da Resolução CJF nº 49/2009); CONSIDERANDO a Portaria nº TRF2-PTC-2018/00042, de 31/1/2018, que designou o Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna para acompanhar a implementação das medidas sugeridas pela Comissão de Gestão Judicial, instituída pela Portaria nº TRF2-PTC-2017/00150, de 11/4/2017; RESOLVE: Art. 1º. Designar o Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna, o Assessor Judiciário Fabio Aldrovando da Silva e os servidores desta Corregedoria Carlos César de Souza Diniz e Frederico Lourenço Ribeiro, para, sob a presidência do primeiro, realizar Inspeção Administrativa de Avaliação (art. 4º, II, da Resolução CJF nº 49/2009 e art. 24, § 2º, do RITRF2) na 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no período de 14 a 16/3/2018, e na 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, de 21 a 23/3/2018, sem prejuízo das atividades regulares dos Juízos e da Correição Ordinária já designada para os dias 19 a 23/3/2018 na Subseção de São Pedro da Aldeia, nos termos da Portaria nº TRF2-PTC-2017/00141. Art. 2º. Comunique-se imediatamente aos Magistrados das unidades. Publique-se. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO CORREGEDORA REGIONAL