RESOLUÇÃO 14/2018

Dispõe sobre alteração nas Funções Comissionadas da estrutura organizacional da Secretaria de Atividades Judiciárias.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
Assuntos:
ALTERAÇÃO
FUNÇÃO COMISSIONADA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1085072020-07-22 RESOLUÇÃO 14/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-03-13T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração nas Funções Comissionadas da estrutura organizacional da Secretaria de Atividades Judiciárias. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00014, DE 7 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre alteração nas Funções Comissionadas da estrutura organizacional da Secretaria de Atividades Judiciárias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na Secretaria de Atividades Judiciárias; - o conteúdo do expediente TRF2-MEM-2018/00783; - a inexistência de aumento de despesa; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º. - Transferir 02 (duas) funções comissionadas FC-02, Assistente II, da estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias, para a reserva técnica do Tribunal. Art. 2º. - Transformar as funções comissionadas da reserva técnica, aludidas no artigo anterior, em 01 (uma) função comissionada FC-05, Assistente V, destinando-a à referida Secretaria. Art. 3º. - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente da reserva técnica do Tribunal passa a ser de R$ 243,46 (duzentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), no que diz respeito às funções comissionadas. Art. 4º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente ALTERAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108507
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