| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2018/00084, DE 2 DE MARÇO DE 2018
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal; a Decisão nº TRF2-DCS-2017/00041 referendada pelo Órgão Especial na sessão administrativa de 3/8/2017, Processo Administrativo TRF2-PES-2017/00573; a solicitação encaminhada pelo Ofício nº JFRJ-OFI-2018/01082 e o Despacho nº TRF2-DES-2018/03069, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO, titular da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para participar do módulo II do programa de cursos para Doutorado em Direito Penal na UBA - Universidade de Buenos Aires, na Argentina, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região, de 2 a 13 de julho de 2018.
II - DETERMINAR à Juíza Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação no respectivo módulo, conforme o art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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