| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2018/00110, DE 20 DE MARÇO DE 2018
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno; o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2018/00025, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal do 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro/SJRJ, FLÁVIA HEINE PEIXOTO, nos dias 26 e 27/3/2018, para participar do curso "Temas Fundamentais de Direito Público Francês II", a ser realizado na Universidade de Lyon 3, em Lyon, com visitas institucionais em Paris, na França, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR à Juíza Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação, conforme artigo 18, Parágrafo Único, da Resolução nº 410/2016 do CJF e artigo 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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