EDITAL 18/2018

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2018/00018 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO (PRAZO DE 30 (trinta) dias) A Doutora MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, Juíza Federal Titular do 2º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,...

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Autor principal: 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2018
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1087602020-07-22 EDITAL 18/2018 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2018-03-26T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2018/00018 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO (PRAZO DE 30 (trinta) dias) A Doutora MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, Juíza Federal Titular do 2º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar público que, em consonância com o Art. 12, §5º da Lei 11.419 de 19 de novembro de 2006 e com o Art. 16 da Resolução 318/CJF, de 4 de novembro de 2014, e em cumprimento à determinação contida no Provimento nº TRF2-PVC-2017/00013, de 7 de novembro de 2017, os autos dos processos judiciais criminais em trâmite neste Juizado também terão tramitação eletrônica. Ficam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão consultar os autos físicos virtualizados, os quais serão acautelados em Secretaria e encaminhados ao arquivo permanente após a baixa definitiva dos autos eletrônicos, além de solicitar a retirada de documentos originais, bem como para fiscalizar a regularidade (erros materiais ou ilegibilidade) do procedimento de virtualização. Dê-se conhecimento deste à Excelentíssima Senhora Corregedora Regional da Justiça Federal da Segunda Região. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2018. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA JUIZ FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108760
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