ATO 109/2018

ATO TRF2-ATC-2018/00109 de 6 de abril de 2018 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Lobato Carmo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o regime especial de auxílio de Juízes Federais instituído pela Resolução n° TRF2-RSP- 2016/00025, e o re...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
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Resumo: ATO TRF2-ATC-2018/00109 de 6 de abril de 2018 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Lobato Carmo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o regime especial de auxílio de Juízes Federais instituído pela Resolução n° TRF2-RSP- 2016/00025, e o regime especial de auxílio de servidores, instituído pela Resolução n° TRF2-RSP- 2017/00045, ambas na perspectiva de promover a equalização na distribuição da força de trabalho, no âmbito da 2ª Região Judiciária Federal; CONSIDERANDO a vacância da 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ, consequente da exoneração, a pedido, do Juiz Federal Wilson José Witzel; RESOLVE: I - Designar a 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ como Juízo auxiliado, para fins de aplicação das sobreditas Resoluções Conjuntas. II - Definir o tempo de duração do regime de 9 de abril a 4 de maio de 2018. III - Designar a 1ª Vara Federal de Duque de Caxias/SJRJ c omo Juízo colaborador da 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ, no modo a seguir estabelecido: auxílio remoto para prolação de despachos, decisões e sentenças, em processos de dígito final par ou ímpar. IV - A forma de prestação do auxílio será definida pela Secretaria do juízo envolvido, com a colaboração do setor de tecnologia da informação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO DESEMBARGADOR FEDERAL CORREGEDORIA