| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00195, DE 5 DE ABRIL DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo nº T2-PES-2012/01516.01, RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Juiz Federal Convocado ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, no período de 16 a 20 de abril de 2018, a fim de participar do Seminário "The Challenges for Law in the 21st Century: trends, innovations and solutions. The brazilian and the american experiences", oferecido pela Harvard Law School Brazilian Studies Association, em parceria com a Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a ser realizado na Universidade de Harvard, Cambridge, Massachussets - EUA, nos termos do art. 2º, II, da Resolução TRF2-RSP-2017/00003, c/c art. 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e das Resoluções nº 64/2008/CNJ, nº 410/2016/CJF, com ônus limitado aos seus vencimentos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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