| Resumo: |
ATO Nº 19 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4281 (Reg. 91.02.16781-6), resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DALVA ZORZANELLI DE REZENDE, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, Código JF-AJ-021, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Espírito Santo, de acordo com o art. 40, III, "a" da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 186, III, "a", da Lei nº 8.112/90, Lei nº 7757, com a parcela de 5/5 da Gratificação de Representação de Gabinete, na conformidade do art. 2º, na" da Lei nº 6732/79, cumulada com a Gratificação de Representação de Gabinete.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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