| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTP-2018/00259 de 27 de abril de 2018
Aprova a Programação de Contratações de Capacitação e Desenvolvimento do Tribunal para o ano de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto no item 9.1.13 do Acórdão nº 3030/2015 - Plenário - TCU;
Considerando que os procedimentos administrativos relativos às aquisições e contratações devem ser normatizados e padronizados no âmbito deste Tribunal;
Considerando que a publicidade, a transparência, a economicidade e o planejamento são princípios norteadores dos atos da Administração Pública;
Considerando que a eficiência dos procedimentos de contratações pressupõe prévio plano de ação e planejamento;
Considerando o que consta no art. 3º, § 1º, da Portaria nº TRF2-PTP-2018/00129 e no Despacho nº TRF2- DES-2018/03017, juntado no TRF2-PES-2018/03017;
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR a Programação de Contratações de Capacitação e Desenvolvimento, no âmbito deste Tribunal, para o ano de 2018, na forma do Anexo.
Art. 2º. A referida Programação de Contratações poderá ser alterada, nos termos da Portaria TRF2-PTP- 2017/0115.
Parágrafo único. A presente Programação de Contratações poderá ser modificada para promover eventuais ajustes necessários, com objetivo de buscar melhor equilíbrio entre a disponibilidade orçamentária e o resultado a ser alcançado.
Art. 3º. O acompanhamento e o controle da execução da Programação de Contratações estão definidos em Processo de Trabalho instituído em instrumento próprio.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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