| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00281, DE 9 DE MAIO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00303 e Ofício nº TRF2-OFI-2018/08378, RESOLVE:
REVOGAR, a partir de 03.05.2018, o item I da Portaria nº TRF2-PTP-2018/00203, de 10.04.2018 que removeu, de ofício, o servidor FERNANDO ANTONIO COUTINHO ARNAUTH, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 03, de 10.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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