| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2018/00268, DE 14 DE MAIO DE 2018
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno; o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2018/00086, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/SJRJ, FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, no período de 5 a 15/6/2018, para participar do Workshop sobre "Direito Administrativo Comparado", a ser realizado na Universidade de Toronto, e do Encontro Anual da Law and Society Association/LSA, ambos em Toronto, Canadá; e, para participar do evento "Estacio-Mercer Summer Law Institute in US Law 2018" - Curso de Introdução à Cultura Jurídica e ao Sistema Judicial Norte-Americanos, a ser realizado na Universidade de Mercer, em Macon, Geórgia, Estados Unidos da América, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR à Juíza Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação, conforme artigo 18, Parágrafo Único, da Resolução nº 410/2016 do CJF e artigo 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
CORREGEDORIA
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