RESOLUÇÃO 25/2018

Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1102612020-07-22 RESOLUÇÃO 25/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-06-12T00:00:00Z Português Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Espírito Santo. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00025, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender a área jurídica; - a indispensável gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - a inexistência de aumento de despesa; - o disposto no Ofício nº JFES-OFI-2018/00846; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º. Alterar a estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Espírito Santo, nos termos desta Resolução, conforme artigos seguintes. Art. 2º. Extinguir o Núcleo de Distribuição (NDI), FC6, subordinado à Diretoria do Foro (DIRFO), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJES. Art. 3º. Extinguir a Seção de Distribuição Cível e Criminal (SEDIC), FC5, subordinada ao Núcleo de Distribuição (NDI), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJES. Art. 4º. Extinguir a Seção de Distribuição dos Juizados Especiais Federais e Execução Fiscal (SEDIJEF), FC5, subordinada ao Núcleo de Distribuição (NDI), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJES. Art. 5º. Extinguir a Seção de Protocolo Integrado, Certidões e Digitalização (SEDIP), FC5, subordinada ao Núcleo de Distribuição (NDI), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJES. Art. 6º. Extinguir a Seção de Atendimento dos Juizados Especiais Federais (SEAJEF), FC5, subordinada ao Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJES. Art. 7º. Deslocar, da estrutura do Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESCON), subordinando-o diretamente à Diretoria do Foro. Art. 8º. Transformar a Seção de Contadoria da Sede (SEASG), FC5, em Núcleo de Contadoria (NUCONT), FC 6, utilizando o saldo da reserva técnica da SJES, alterando a subordinação hierárquica de Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ) para Secretaria Geral (SG). Art. 9º. Criar a Seção de Atermação e Atendimento ao Público (SESAP), FC5, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJES, subordinando-a ao Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ). Art. 10. Criar a Seção de Suporte ao Sistema Processual Eletrônico (SESPE), FC5, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJES, subordinando-a ao Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ). Art. 11. Criar a Seção de Protocolo, Assistência Judiciária Gratuita (AJG) e Convênios (SEPAC), FC5, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJES, subordinando-a ao Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ). Art. 12. Criar a Seção de Digitalização e Indexação (SEDIGI), FC5, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJES, subordinando-a ao Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ). Art. 13. Criar 1 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-5), utilizando saldo da reserva técnica da SJES, destinando-a ao setor responsável pela admissibilidade de Recursos Extraordinários da Turma Recursal (Presidência). Art. 14. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Videoconferências e Cartas (SEVIC), de Núcleo de Distribuição (NDI) para Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ). Art. 15. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Cachoeiro de Itapemirim (SECOD-CI), de Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ) para Núcleo de Contadoria (NUCONT). Art. 16. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Colatina (SECOD-CO), de Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ) para Núcleo de Contadoria (NUCONT). Art. 17. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Linhares (SECOD-LI), de Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ) para Núcleo de Contadoria (NUCONT). Art. 18. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de São Mateus (SECOD-SM), de Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ) para Núcleo de Contadoria (NUCONT). Art. 19. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Serra (SECOD-SE), de Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ) para Núcleo de Contadoria (NUCONT). Art. 20. Ficam atualizadas as estruturas organizacionais da Seção Judiciária do Espírito Santo, conforme disposição a seguir: 1. Diretoria do Foro - DIRFO 1.1 Seção de Apoio ao Gabinete da Direção do Foro - SAGAB-DIRFO 1.2 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CESCON 1.3 Coordenadoria Jurídica - CJU 1.4 Núcleo de Segurança e Transportes - NST 1.4.1 Seção de Transportes e Vigilância - SETRAV 1.5 Núcleo de Controle Interno - NCI 1.5.1 Seção de Análise e Verificação - SEAVE 1.6 Núcleo de Controle de Mandados - NCM 1.6.1 Seção de Controle de Mandados da Sede - SECMA 1.6.2 Seção de Controle de Mandados de Cachoeiro de Itapemirim - SECMA-CI 1.7 Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas - NCS 2. Secretaria Geral - SG 2.1 Coordenadoria de Assuntos Administrativos - CADM 2.1.1 Seção de Apoio ao Gabinete da Secretaria Geral - SEASG 2.1.2 Seção de Gestão de Imóveis - SEGIM 2.1.3 Seção de Apoio Administrativo de Cachoeiro de Itapemirim - SEADM-CI 2.1.4 Seção de Apoio Administrativo de São Mateus - SEADM-SM 2.1.5 Seção de Apoio Administrativo de Linhares - SEADM-LI 2.1.6 Seção de Apoio Administrativo de Colatina - SEADM-CO 2.1.7 Seção de Apoio Administrativo de Serra - SEADM-SE 2.2 Seção de Gestão Organizacional - SEGOR 2.2.1 Escritório de Projetos da Seção Judiciária do Espírito Santo 2.3 Núcleo de Administração e Finanças - NAF 2.3.1 Seção de Execução de Despesas Diversas - SEDES 2.3.2 Seção de Execução de Despesas com Pessoal e Assistência Judiciária - SEDEP 2.3.3 Seção de Planejamento Orçamentário - SEPLAN 2.3.4 Seção de Protocolo e Expedição - SEPEX 2.3.5 Seção de Patrimônio - SEPAT 2.3.6 Seção de Material - SEMAT 2.3.7 Seção de Orientação Contábil - SEORC 2.4 Núcleo de Contratações - NCO 2.4.1 Seção de Compras - SECOMP 2.4.2 Seção de Contratos Administrativos - SECOA 2.4.3 Seção de Licitação - SELIC 2.4.4 Seção de Suporte aos Gestores de Contrato - SESUG 2.5 Núcleo de Obras e Manutenção - NOM 2.5.1 Seção de Projetos e Obras - SEPRO 2.5.2 Seção de Manutenção - SEMAN 2.5.3 Seção de Serviços Gerais - SESEG 2.5.4 Seção de Serviços de Telefonia - SETEL 2.6 Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI 2.6.1 Seção de Desenvolvimento de Informática - SEDIN 2.6.2 Seção de Suporte Técnico de Informática - SESUT 2.6.3 Seção de Suporte e Atendimento ao Usuário - SESAU 2.6.4 Seção de Rede de Computadores - SERED 2.6.5 Seção de Operações - SEOPE 2.6.6 Seção de Projetos, Aquisições e Acompanhamento de Contratos - SEPRAC 2.7 Núcleo de Gestão de Pessoas - NGP 2.7.1 Seção de Cadastro - SECAD 2.7.2 Seção de Provimento e Lotação - SEPLO 2.7.3 Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio - SEDPE 2.7.4 Seção de Folha de Pagamento - SEPAG 2.7.5 Seção de Benefícios - SEBEN 2.7.6 Seção de Procedimentos de Pessoal - SEPROP 2.7.7 Seção de Serviços de Saúde - SESAU 2.8 Núcleo de Apoio Judiciário - NAJ 2.8.1 Seção de Documentação e Divulgação - SEDOD 2.8.2 Seção de Arquivo e Depósito Judicial - SEARD 2.8.3 Seção de Atermação e Atendimento ao Público - SESAP 2.8.4 Seção de Suporte ao Sistema Processual Eletrônico - SESPE 2.8.5 Seção de Protocolo, Assistência Judiciária Gratuita (AJG) e Convênios - SEPAC 2.8.6 Seção de Videoconferência e Cartas - SEVIC 2.8.7 Seção de Digitalização e Indexação - SEDIGI 2.9 Núcleo de Contadoria - NUCONT 2.9.1 Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Cachoeiro de Itapemirim - SECOD-CI 2.9.2 Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Colatina - SECOD-CO 2.9.3 Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Linhares -SECOD-LI 2.9.4 Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de São Mateus- SECOD-SM 2.9.5 Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Serra - SECOD - SE Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=110261
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