RESOLUÇÃO 28/2018

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ORGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1104502020-07-22 RESOLUÇÃO 28/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-06-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00028, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender a área jurídica; - a indispensável gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - a inexistência de aumento de despesa; - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2018/10187 e no Memorando nº TRF2-MEM-2018/02951; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Transferir 03 (três) funções comissionadas de Assistente V (FC-5), 01 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-3) e 01 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-2), pertencentes à Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas, para a reserva técnica do Tribunal. Art. 2º - Criar, na estrutura da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas, 4 (quatro) funções comissionadas de Assistente IV (FC 04) e 01 (uma) função comissionada de Assistente III (FC 03), a partir de saldo existente na reserva técnica. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ORGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=110450
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