RESOLUÇÃO 3/1993

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
ALTERAÇÃO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:110962020-07-22 RESOLUÇÃO 3/1993 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993-03-12T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 03 de 15 de FEVEREIRO de 1993. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o deliberado na Sessão de 12 de fevereiro de 1993, pelo Tribunal Pleno e considerando o disposto no art. 96, I, b, da Constituição Federal, no parágrafo 1º do art. 185 da Lei nº 8.112/90 e nas Resoluções nº s 06, de 05/04/90 e 021, de 12 /10/91 deste E. Tribunal, resolve: Art. 1º. Criar a Seção de Magistrados e a Seção de Inativos e Pensionistas subordinadas à Divisão de Cadastro e Pagamento da estrutura organizacional da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Parágrafo único. O item A do art. 12 da Resolução nº 021, de 12 de outubro de 1991, passará a ter a seguinte redação: A . SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1 - Assessoria Técnica 1.1 - Seção de Apoio Administrativo - Divisão de Provimento e Lotação 2.1 - Seção de Lotação 2.2 - Seção de Promoção Funcional - Divisão de Cadastro e Pagamento 3.1 - Seção de Cadastro 3.2 - Seção de Folha de Pagamento 3.3 - Seção de Magistrados 3.4 - Seção de Inativos e Pensionistas 4 - Divisão de Seleção e Treinamento 4.1 - Seção de Seleção e Treinamento 4.2 - Seção de Treinamento 5 - Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social 5.1 - Seção de Assistência Médica e Odontológica 5.2 - Seção de Assistência Social Art. 2º. Criar duas (02) Gratificações de Representação de Gabinete de "Supervisor" junto à Secretaria de Recursos Humanos. Parágrafo único. A tabela de Gratificação de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aprovada nos termos do art. 42 da Resolução nº 021, de 12 de outubro de 1991 e alterada pela Resolução nº 023, de 12 de outubro de 1991 passa a ser a constante do Anexo I desta Resolução. Art. 3º - Alterar as atribuições da Secretaria de Recursos Humanos, constantes do Manual de Atribuições e Competências, aprovado pelo art. 62 da Resolução nº 021, de 12 de outubro de 1991, de acordo com o Anexo II desta Resolução. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO FREITAS BARATA Presidente Leia o texto completo no CONTEÚDO DIGITAL, incluindo o(s) anexo(s). TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA ALTERAÇÃO SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=11096
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