| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00432, DE 9 DE JULHO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2018/00701, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor INÁCIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, atualmente à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo, Licença para Atividade Política, com a remuneração do cargo efetivo, pelo período de 07.07.2018 a 07.10.2018, nos termos da Lei Complementar nº 67/1990 e nos artigos. 86, §§ 1º e 2º, e 103, inciso III, da Lei nº 8.112-90, com a redação dada pela Lei nº 9.527-97 em interpretação conjunta com a Resolução nº 05, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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