RESOLUÇÃO 33/2018

Revoga a Resolução da Presidência nº 26, de 23 de julho de 2009, que disciplinou a divisão de processos na Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
Assuntos:
DIVISÃO
PROCESSO JUDICIAL
PROCESSO ELETRÔNICO
PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEGUNDA REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1132632020-07-22 RESOLUÇÃO 33/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-07-18T00:00:00Z Português Revoga a Resolução da Presidência nº 26, de 23 de julho de 2009, que disciplinou a divisão de processos na Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00033, DE 13 DE JULHO DE 2018 Revoga a Resolução da Presidência nº 26, de 23 de julho de 2009, que disciplinou a divisão de processos na Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a finalização da implantação do sistema processual eProc em todas as classes processuais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, em 29.6.2018; CONSIDERANDO que, diante do disposto no artigo 14 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, perdeu a eficácia a norma interna editada nesta Justiça Federal da 2ª Região que ainda adota o critério de divisão de trabalho entre os Juízes Federais Titulares e os Juízes Federais Substitutos baseado na numeração final dos processos distribuídos. RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Resolução da Presidência nº 26, de 23 de julho de 2009. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente DIVISÃO PROCESSO JUDICIAL PROCESSO ELETRÔNICO PRIMEIRA INSTÂNCIA SEGUNDA REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113263
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