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ATA 1/2017

ATA NÚMERO 01 (UM) DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 13 (TREZE) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta e oito minutos, pr...

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Autor principal:	Conselho de Administração
Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
Assuntos:	AJUDA DE CUSTO MUDANÇA DE DOMICÍLIO DISPENSA APRESENTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DOENÇA ATESTADO MÉDICO INDEFERIMENTO LOTAÇÃO CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO CANCELAMENTO RETROATIVIDADE LICENÇA DESCONTO FÉRIAS JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA TELETRABALHO PAÍS ESTRANGEIRO LIGEANY DIAS QUITAR
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recordtype	trf2
spelling	oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1134572020-07-22 ATA 1/2017 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-03-20T00:00:00Z Português ATA NÚMERO 01 (UM) DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 13 (TREZE) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta e oito minutos, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund (Presidente), Guilherme Couto (Corregedor-Regional), Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber e Marcello Granado. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Reis Friede (Vice-Presidente). Verificado o quorum, foi aberta a sessão, tendo sido aprovada a ata da sessão anterior. DELIBERAÇÕES - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2015.02.01.900407-1 - PA/CA 8854 - T2-PES-2011/00588.01 - RECTE: EXMO. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MUDANÇA DE DOMICÍLIO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE - OBS.: PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, nesta sessão, o Desembargador Federal Reis Friede. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900177-3 - TRF2-PES-2016/01229 - RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO-SISEJUFE - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - ASSUNTO: DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DO CID NOS ATESTADOS MÉDICOS - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Reis Friede. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900141-4 - TRF2-PES-2016/00851 - RECTE: CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO - RECDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO Nº TRF2-DES-2016/05164, QUE INDEFERIU A LOTAÇÃO DO SERVIDOR CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO NA SED - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Reis Friede. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900137-2 - TRF2-PES-2016/00628 - RECTE: EXMA. JUÍZA FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA - REQDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO, CORREGEDOR REGIONAL - ASSUNTO: RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE CANCELOU, RETROATIVAMENTE, PERÍODO DE LICENÇA, APÓS SUA FRUIÇÃO, E DETERMINOU O DESCONTO EM FÉRIAS FUTURAS - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND - OBS. PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Marcello Granado, decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Guilherme Couto de Castro e Leticia De Santis Mello. Vencidos, os Desembargadores Federais Marcello Granado e Simone Schreiber, que davam provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, nesta sessão, o Desembargador Federal Reis Friede. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.02.01.900039-6 - RECADM - JFRJ-PES-2016/00543 - RECTE: LIGEANY DIAS QUITAR - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - ASSUNTO: TELETRABALHO NO EXTERIOR - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que foi acompanhado pelas Desembargadoras Federais Leticia De Santis Mello e Simone Schreiber. Vencidos, os Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund e Guilherme Couto de Castro, que negavam provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Reis Friede. Nada mais havendo, o Exmo. Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, às catorze horas e cinquenta e um minutos. Eu,________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente AJUDA DE CUSTO MUDANÇA DE DOMICÍLIO DISPENSA APRESENTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DOENÇA ATESTADO MÉDICO INDEFERIMENTO LOTAÇÃO CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO CANCELAMENTO RETROATIVIDADE LICENÇA DESCONTO FÉRIAS JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA TELETRABALHO PAÍS ESTRANGEIRO LIGEANY DIAS QUITAR http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113457
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description	ATA NÚMERO 01 (UM) DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 13 (TREZE) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta e oito minutos, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund (Presidente), Guilherme Couto (Corregedor-Regional), Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber e Marcello Granado. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Reis Friede (Vice-Presidente). Verificado o quorum, foi aberta a sessão, tendo sido aprovada a ata da sessão anterior. DELIBERAÇÕES - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2015.02.01.900407-1 - PA/CA 8854 - T2-PES-2011/00588.01 - RECTE: EXMO. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MUDANÇA DE DOMICÍLIO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE - OBS.: PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, nesta sessão, o Desembargador Federal Reis Friede. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900177-3 - TRF2-PES-2016/01229 - RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO-SISEJUFE - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - ASSUNTO: DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DO CID NOS ATESTADOS MÉDICOS - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Reis Friede. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900141-4 - TRF2-PES-2016/00851 - RECTE: CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO - RECDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO Nº TRF2-DES-2016/05164, QUE INDEFERIU A LOTAÇÃO DO SERVIDOR CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO NA SED - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Reis Friede. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900137-2 - TRF2-PES-2016/00628 - RECTE: EXMA. JUÍZA FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA - REQDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO, CORREGEDOR REGIONAL - ASSUNTO: RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE CANCELOU, RETROATIVAMENTE, PERÍODO DE LICENÇA, APÓS SUA FRUIÇÃO, E DETERMINOU O DESCONTO EM FÉRIAS FUTURAS - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND - OBS. PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Marcello Granado, decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Guilherme Couto de Castro e Leticia De Santis Mello. Vencidos, os Desembargadores Federais Marcello Granado e Simone Schreiber, que davam provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, nesta sessão, o Desembargador Federal Reis Friede. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.02.01.900039-6 - RECADM - JFRJ-PES-2016/00543 - RECTE: LIGEANY DIAS QUITAR - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - ASSUNTO: TELETRABALHO NO EXTERIOR - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que foi acompanhado pelas Desembargadoras Federais Leticia De Santis Mello e Simone Schreiber. Vencidos, os Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund e Guilherme Couto de Castro, que negavam provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Reis Friede. Nada mais havendo, o Exmo. Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, às catorze horas e cinquenta e um minutos. Eu,________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
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