| Resumo: |
ATA NÚMERO 03 (TRÊS) DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 04 (QUATRO) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas e trinta e sete minutos, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais André Fontes (Presidente), Guilherme Couto (Vice-Presidente), Nizete Lobato Carmo (Corregedora-Regional), Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber e Marcello Granado. Verificado o quorum, foi aberta a sessão, tendo sido aprovada a ata da sessão anterior. DELIBERAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TRF2-PES-2016/01035 - ASSUNTO: CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL TRABALHAR EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PARA JUSTIFICAR A COMPATIBILIDADE FOI APRESENTADA DECLARAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE QUE O SERVIÇO EXECUTADO "NÃO TEM QUALQUER NATUREZA JURÍDICA" - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES - DECISÃO: Após a apresentação da consulta pelo Exmo. Sr. Presidente e dos votos dos Desembargadores Federais Guilherme Couto, Nizete Lobato Carmo e Simone Schreiber, no sentido da impossibilidade, e do voto da Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, em sentido afirmativo, pediu vista o Desembargador Federal Marcello Granado. Aguarda, o Desembargador Federal André Fontes. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900199-2 - RECADM 8996 - JFRJ-PES-2016/00064 - RECTE: VANESSA DOS SANTOS ROSE - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - ASSUNTO: LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE COM EXERCÍCIO PROVISÓRIO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE - OBS: PEDIDO DE VISTA DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE SCHREIBER - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto vista da Desembargadora Federal Simone Schreiber, deferindo o pedido, no que foi acompanhada pelo Desembargador Federal Marcello Granado, pediu vista o Desembargador Federal André Fontes, que retificou o voto proferido anteriormente pelo Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.02.01.900043-8 - RECADM 9024 - JFRJ-PSI-2014/00013 - RECTE: YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA - ADV: FERNANDA COELHO KRATZ - REQDO: EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - ASSUNTO: RECURSO EM FACE DA DECISÃO QUE APLICOU A PENALIDADE DE SUSPENSÃO - RELATORA: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE SCHREIBER- DECISÃO: Após o voto da Relatora, negando provimento ao recurso, pediu vista o Desembargador Federal Marcello Granado. Aguardam, os Desembargadores Federais Guilherme Couto, Nizete Lobato Carmo, Leticia De Santis Mello e André Fontes. Nada mais havendo, o Exmo. Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, às dezessete horas e quarenta minutos. Eu,________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
Presidente
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