| Resumo: |
ATA NÚMERO 06 (SEIS) DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 14 (CATORZE) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas e dez minutos, presentes os Exmos. Srs. Conselheiros André Fontes (Presidente), Guilherme Couto (Vice-Presidente), Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber e Marcello Granado. Ausente, por motivo de férias, a Conselheira Nizete Lobato Carmo (Corregedora-Regional) . Verificado o quorum, foi aberta a sessão, tendo sido aprovada a ata da sessão anterior. DELIBERAÇÕES- ASSUNTO: SESSÕES VIRTUAIS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar a realização de sessões virtuais no âmbito do Conselho de Administração, consoante o disposto nos arts. 149-A e 149-B, do Regimento Interno, e na Resolução nº TRF2-RSP-2016/00040, de 26.12.2016, no que couber. Ausente, por motivo de férias, a Conselheira Nizete Lobato Carmo. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900160-8 - JFRJ-PSI-2014/00008 - RECTE: YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA - RECDO: EXMO. SR. DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - ASSUNTO: RECURSO EM FACE DA DECISÃO DO DIRETOR DO FORO DA SJ/RJ, QUE APLICOU PENALIDADE - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de férias, a Conselheira Nizete Lobato Carmo. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900200-5 - JFRJ-PES-2015/00037 - RECTE: CELESTE ANGELA SILVA SANTOS - RECDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - ASSUNTO: PENSÃO ESTATUTÁRIA - RELATORA: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, por motivo de férias, a Conselheira Nizete Lobato Carmo. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.02.01.900051-7 - TRF2-PES-2015/01264 - RECTE: DAVID SOUSA RABELLO - RECDO: DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE ADICIONAL DE TREINAMENTO RECEBIDO INDEVIDAMENTE - RELATORA: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, negar provimento ao recurso, tendo votado neste sentido os Conselheiros André Fontes, Simone Schreiber e Guilherme Couto. Vencidos, a Relatora e o Desembargador Federal Marcello Granado. A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas. Ausente, por motivo de férias, a Conselheira Nizete Lobato Carmo. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.02.01.900079-7- TRF2-PES-2017/00441 - RECTE: SOPHIA MARTINS OLIVEIRA SAITO - RECDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - ASSUNTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE NO EXTERIOR - RELATORA: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora, que foi acompanhada pelos Conselheiros André Fontes, Simone Schreiber e Marcello Granado. Vencido, o Conselheiro Guilherme Couto de Castro. Ausente, por motivo de férias, a Conselheira Nizete Lobato Carmo. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.02.01.900085-2 - TRF2-PES-2015/00376 - REQTE: EXMA. JUÍZA FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO - RELATORA: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Relatora. A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas. Ausente, por motivo de férias, a Conselheira Nizete Lobato Carmo. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.02.01.900056-6 - TRF2-PES-2015/01331 - RECTE: DENILSON MANCINI GONÇALVES DE PAIVA - RECDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - ASSUNTO: AUXÍLIO TRANSPORTE - RELATORA: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE SCHREIBER - DECISÃO: Após o voto da Relatora, dando provimento ao recurso, e dos votos dos Conselheiros André Fontes e Guilherme Couto, negando provimento ao mesmo, pediu vista o Conselheiro Marcello Granado. Aguarda, a Conselheira Leticia De Santis Mello. Ausente, por motivo de férias, a Conselheira Nizete Lobato Carmo. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TRF2-PES-2016/01035 - ASSUNTO: CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL TRABALHAR EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PARA JUSTIFICAR A COMPATIBILIDADE FOI APRESENTADA DECLARAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE QUE O SERVIÇO EXECUTADO "NÃO TEM QUALQUER NATUREZA JURÍDICA" - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES - OBS: PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, responder à consulta no sentido da impossibilidade do deferimento do pedido, tendo votado neste sentido os Conselheiros Guilherme Couto de Castro, Nizete Lobato Carmo, Simone Schreiber e André Fontes. Vencidos, os Conselheiros Leticia De Santis Mello e Marcello Granado. A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas. Ausente, por motivo de férias, a Conselheira Nizete Lobato Carmo. Nada mais havendo, o Exmo. Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, às dezessete horas e cinquenta e seis minutos. Eu,________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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