| Resumo: |
ATA NÚMERO 07 (SETE) DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 06 (SEIS) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS).
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às treze horas e quinze minutos, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund (Presidente), Reis Friede (Vice-Presidente), Guilherme Couto (Corregedor-Regional), Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber e Marcello Granado. Verificado o quorum, foi aberta a sessão, tendo sido aprovada a ata da sessão anterior. DELIBERAÇÕES - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900141-4 - TRF2-PES-2016/00851 - RECTE: CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LOTAÇÃO DO SERVIDOR NO NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL-SED - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund, Simone Schreiber e Reis Friede. Vencidos, os Desembargadores Federais Leticia De Santis Mello e Marcello Granado, que davam provimento ao recurso. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2015.02.01.900407-1 - PA/CA 8854 - T2-PES-2011/00588.01 - RECTE: EXMO. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MUDANÇA DE DOMICÍLIO - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE - DECISÃO: Após o voto do Relator, dando provimento ao recurso, pediu vista o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Aguardam, os Desembargadores Federais Guilherme Couto, Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber e Marcello Granado. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900121-9 - RECADM 8939 - JFRJ-PSI-2014/00014 - RECTE: CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE SA - REQDO: EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO QUE APLICOU PENALIDADE DE SUSPENSÃO, CONVERTIDA EM MULTA - RELATORA: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE SCHREIBER - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900140-2 - TRF2-REQ-2016/01252- RECTE: DAVID ABREU PEREIRA - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIAO - ASSUNTO: LICENÇA PATERNIDADE - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relator. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900146-3 - TRF2-PES-2016/00633 - RECTE: MARCIA SEABRA DE SOUZA NOVELLO - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIAO - ASSUNTO: LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE COM EXERCICIO PROVISÓRIO POR MEIO DE TELETRABALHO NO EXTERIOR - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Reis Friede e Guilherme Couto, tendo o Exmo. Sr. Presidente proferido voto de desempate, nos termos do art. 5º, IV, do Regimento Interno do Conselho de Administração. Vencidos, o Relator e as Desembargadoras Federais Leticia De Santis Mello e Simone Schreiber, que davam provimento ao recurso. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900136-0 - TRF2-PES-2016/00128 - RECTE: JOSÉ VALDIR DE SOUZA FILHO - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO - RELATORA: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Reis Friede e Guilherme Couto, tendo o Exmo. Sr. Presidente proferido voto de desempate, nos termos do art. 5º, IV, do Regimento Interno do Conselho de Administração. Vencidos, a Relatora e os Desembargadores Federa9is Simone Schreiber e Marcello Granado, que davam parcial provimento ao recurso. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2016.02.01.900159-1 - RECADM 8967 - TRF2-PES-2016/00907 - RECTE: VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA - REQDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - ASSUNTO: LICENÇA SEM VENCIMENTOS - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE - DECISÃO: Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Federal Guilherme Couto, que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber e Marcello Granado. Vencidos, o Relator e o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, que negavam provimento ao recurso. A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas. Nada mais havendo, o Exmo. Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, às treze horas e quarenta e oito minutos. Eu,________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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