| Resumo: |
ATA NÚMERO 001 (UM) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 10 (DEZ) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizada no 3º andar da Rua Acre nº 80, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Sergio Schwaitzer (Presidente), Poul Erik Dyrlund (Vice-Presidente), Guilherme Couto (Corregedor-Regional, em exercício), André Fontes, Aluisio Mendes e Marcus Abraham. O Exmº. Sr. Presidente, Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, verificado o quorum, declarou aberta a sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2014.02.01.009210-4 - TRF2-PES-2013/00107.01 - RECADM 8795 - RECORRENTE: EXMO. SR. JUIZ FEDERAL LEONARDO DA COSTA COUCEIRO -RECORRIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - RELATOR: DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO - RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2014.02.01.007775-9 SJRJ-PES-2012/01039 - RECADM 8741 -RECORRENTE: CYNTHIA MENDES DA SILVA - RECORRIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - RELATOR: DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - Obs: PEDIDO DE VISTA DO SENHOR CONSELHEIRO ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: LEGALIDADE DO ATO DE POSSE DE SERVIDOR - RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DE DECISÃO DA DIRFO/RJ QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ATO PARA ANULAÇÃO DA POSSE - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal André Fontes, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que foi acompanhado pelo Conselheiro Marcus Abraham e, parcialmente, pelo Desembargador Federal André Fontes. Vencido, o Conselheiro Sergio Schwaitzer, que dava provimento ao recurso. Os Conselheiros Aluisio Mendes e Guilherme Couto, Corregedor-Regional, em exercício, abstiveram-se de votar por não ter assistido ao julgamento anterior. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2014.02.01.009223-2 - TRF2-PES-2013/00663 - PA/CA 8797 - REQUERENTE: MAURO MEDEIROS RIBEIRO DOS ANJOS -REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - RELATOR: DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: DÉBITO RELATIVO À DISPENSA DE FUNÇÃO COMISSIONADA - RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2014.02.01.009130-6 - TRF2-EXT-2014/06937 RECADM 8776 - RECORRENTE: CLEBER DE BARROS COSTA - ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL E OUTROS - RECORRIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO - RELATOR: DES. FED. MARCUS ABRAHAM - ASSUNTO: COBRANÇA DE DÉBITO APURADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, às dezoito horas e vinte minutos. E, para constar, eu, __________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo
CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER
Presidente
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