| Resumo: |
ATA NÚMERO 01 (UM) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (2013).
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne (Presidente), André Fontes (Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região), Messod Azulay Neto, José Antonio Neiva e José Ferreira Neves Neto. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa (Vice-Presidente). A Desembargadora Federal Maria Helena Cisne, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO 1999.02.01.0055666-0 - T2-PES-2011/00676 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6189 - REQUERENTE: ANA LÚCIA DA SILVEIRA BEZERRA E OUTROS - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMO. SR. DES. FED. JOSE ANTONIO NEIVA - ASSUNTO: Restabelecimento do pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores da Coordenadoria de Recursos Taquigráficos e Coordenadoria de Recursos Fonográficos. - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento de adicional de insalubridade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando vencido, parcialmente, o Conselheiro André Fontes, que desde logo fixava o percentual de 20 % (vinte por cento). A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas. Sustentação oral do Dr. Rudi Meira Cassel, OAB/DF Nº 22256. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.007627-9 - T2-PES-2012/00891 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7928 - REQUERENTE: RAQUEL FURTADO GUSMÃO - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: A Analista Judiciária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, RAQUEL FURTADO GUSMÃO, requer sua remoção para a Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, vinculada ao TRF da 1ª Região, por motivo de saúde de dependente - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003976-1 - T2-PES-2012/01397 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6672 - REQUERENTE: MARCELO DA COSTA BRETAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. RALDÊNIO COSTA - ASSUNTO: Concessão de diárias - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, no sentido de deferir, parcialmente, o pedido, concedendo 12 (doze) diárias, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam, os Senhores Conselheiros Messod Azulay Neto, José Antonio Neiva e José Ferreira Neves Neto. Na sessão anterior, o Senhor Conselheiro Relator apresentou voto escrito deferindo, parcialmente, o pedido, concedendo 24 (vinte e quatro) diárias. Ausente, nesta sessão, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. -
Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.020162-0 - T2-PES-2012/01483 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8542 - REQUERENTE: OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Concessão de diárias - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, no sentido de deferir, parcialmente, o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Relator. Aguardam, os Senhores Conselheiros Messod Azulay Neto, José Antonio Neiva e José Ferreira Neves Neto. O Senhor Conselheiro André Fontes, apresentou, na sessão anterior, voto escrito no sentido do deferimento do pedido. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.005617-2 - T2-PES-2012/01396 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7199 - REQUERENTE: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. MESSOD AZULAY NETO - ASSUNTO: Concessão de diárias - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, no sentido de deferir, parcialmente, o pedido, acompanhando o Relator, que apresentou voto escrito na sessão anterior, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam, os Senhores Conselheiros José Antonio Neiva e José Ferreira Neves Neto. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.002342-7 - T2-PES-2012/00731 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8212 - REQUERENTE: CLAUDIO GIRÃO BARRETO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. MESSOD AZULAY NETO - ASSUNTO: Concessão de diárias - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, no sentido de deferir, parcialmente, o pedido, acompanhando o Relator, que apresentou voto escrito na sessão anterior, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam, os Senhores Conselheiros José Antonio Neiva e José Ferreira Neves Neto. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.003095-0 - T2-PES-2012/00245 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8222 - REQUERENTE: JULIANA MONTENEGRO CALADO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. MESSOD AZULAY NETO - ASSUNTO: Concessão de diárias - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, no sentido de deferir, parcialmente, o pedido, acompanhando o Relator, que apresentou voto escrito na sessão anterior, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam os Conselheiros José Neiva e José Neves Neto. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.017006-4 - T2-PES-2012/01424 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8498 - REQUERENTE: CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. MESSOD AZULAY NETO - ASSUNTO: Concessão de diárias - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, no sentido de deferir, parcialmente, o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam, os Conselheiros José Antonio Neiva e José Ferreira Neves Neto. O Senhor Conselheiro Messod Azulay Neto apresentou, na sessão anterior, voto escrito no sentido do deferimento do pedido. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO: 1999.02.01.035422-3 - T2-PES-2012/01513 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6166 - REQUERENTE: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. JOSÉ ANTONIO NEIVA - ASSUNTO: Concessão de diárias - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, no sentido de deferir, parcialmente, o pedido, concedendo o pagamento de 03 (três) diárias, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam os Senhores Conselheiros Messod Azulay Neto e José Ferreira Neves Neto. Na sessão anterior, o Senhor Conselheiro José Neiva apresentou voto escrito deferindo, parcialmente, o pedido, concedendo o pagamento de 07 (sete) diárias. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.017302-8 - T2-PES-2012/01401 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8513 - REQUERENTE: JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR:EXMº SR. DES.FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Concessão de diárias - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, no sentido de deferir, parcialmente, o pedido, acompanhando o Relator que apresentou voto escrito na sessão anterior, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam, os Senhores Conselheiros Messod Azulay Neto e José Neiva. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.017988-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8519 - REQUERENTE: PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR:EXMº SR. DES.FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Concessão de diárias - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, no sentido de deferir, parcialmente, o pedido, acompanhando o Relator, que apresentou voto escrito na sessão anterior, apresentou voto escrito deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam os Senhores Conselheiros Messod Azulay Neto e José Neiva. Ausente, por motivo de férias, o Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO: 2013.02.01.000274-3 - T2-PES-2012/01801 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8560 - REQUERENTE: NATALIA TUPPER DOS SANTOS - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMª SRª. DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: Concessão de diárias - DECISÃO: Após o voto da Senhora Conselheira Relatora no sentido de deferir, parcialmente, o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam, os Senhores Conselheiros Messod Azulay Neto, José Antonio Neiva e José Ferreira Neves Neto. Ausente, por motivo de férias, o Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO 2012.02.01.007345-9 - T2-PES-2012/00447 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8421 - REQUERENTE: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMA. SRª. DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: Concessão de diárias - DECISÃO: Após o voto da Senhora Conselheira Relatora no sentido de deferir, parcialmente, o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam, os Senhores Conselheiros, Messod Azulay Neto, José Antonio Neiva e José Ferreira Neves Neto. Ausente, por motivo de férias, o Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO 2013.02.01.000680-3 - T2-PES-2012/01858 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8571 - REQUERENTE: MARCO FALCÃO CRITSINELIS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. JOSÉ ANTONIO NEIVA - ASSUNTO: Concessão de diárias. - DECISÃO: Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, no sentido de deferir o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne, Messod Azulay Neto e José Ferreira Neves Neto. Ausente, por motivo de férias, o Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO 2006.02.01.000053-5 - T2-PES-2012/00936 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7341 - REQUERENTE: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. JOSÉ ANTONIO NEIVA - ASSUNTO: Concessão de diárias - DECISÃO: Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, no sentido de deferir, parcialmente, o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne, Messod Azulay Neto e José Ferreira Neves Neto. Ausente, por motivo de férias, o Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO 2012.02.01.015190-2 - T2-PES-2012/01087 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8481 - REQUERENTE: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. JOSE ANTONIO NEIVA - ASSUNTO: Concessão de diárias. - DECISÃO: Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, no sentido de deferir, parcialmente, o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne, Messod Azulay Neto e José Ferreira Neves Neto. Ausente, por motivo de férias, o Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.020781-6 - T2-PES-2012/01303 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8550 - REQUERENTE: LAURA FELIX DE CARVALHO MARTINS DA PAZ - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMª SRª. DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, LAURA FELIX DE CARVALHO MARTINS DA PAZ, em face da decisão do Diretor do Foro, que indeferiu o seu pedido de remoção por motivo de saúde para a Subseção de Petrópolis/RJ - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.019546-2 - T2-PES-2012/01052 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8529 - REQUERENTE: CLEMENCIA SILVA - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMª SRª. DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: Habilitação à Pensão Estatutária - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.005960-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8246 - REQUERENTE: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. RALDÊNIO COSTA - ASSUNTO: Ofício subscrito pela então Diretora da EMARF, Desembargadora Federal Liliane Roriz, às fls 62, solicitando o pagamento de meia diária ao servidor HELIO MENDES JUNIOR, Técnico Judiciário / Agente de Segurança, em virtude se seu deslocamento para a cidade de Teresópolis por ocasião dos preparativos para o FORECRIM - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.016773-9 - T2-PES-2012/01122 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8497 - REQUERENTE: MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. JOSÉ ANTONIO NEIVA - ASSUNTO: O Servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA, requer Licença para Acompanhar Cônjuge, com o Exercício Provisório no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator que foi acompanhado pelos Conselheiros Raldênio Costa, Messod Azulay Neto e José Ferreira Neves Neto. Vencido, o Senhor Conselheiro André Fontes. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.013587-8 - T2-PES-2011/00669 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8475 - REQUERENTE: HERNANI CARDOSO MARES - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Remoção do servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, HERNANI CARDOSO MARES, por motivo de saúde de sua esposa, para a Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte (TRF1). - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.020163-2 - T2-PES-2011/01117 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8543 - REQUERENTE: EDSON RODRIGUES GONÇALVES - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Novo requerimento de pagamento de auxílio-moradia, fls 126-127, formulado pelo servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, decorrente de sua nomeação para o cargo de Diretor de Secretaria (CJ3) da 2a Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ, após ser destituído da mesma função da Vara Federal de Macaé - RJ, e a fixação de moradia na cidade de Rio das Ostras - RJ. - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO: 2013.02.01.000144-1 - T2-ADM-2012/00241 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8559 - REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: A AJUFE, por meio do requerimento inicial, sugere proposta no sentido de reformular a Resolução nº 28/2004, da Presidência desta Corte,que trata dos afastamentos dos Juízes Federais da 2ª Região, para fins de aperfeiçoamento profissional, nos termos do inciso I do art. 73 da LOMAN - DECISÃO: Adiado o julgamento por indicação do Senhor Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO: 2013.02.01.000318-8 - T2-PES-2012/00692 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8561 - REQUERENTE: SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Cuida-se de recurso em face de decisão do MM Juiz Federal Diretor do Foro/RJ que deferiu apenas parcialmente o requerimento de concessão de licença-prêmio (fl. 22) nos termos do art. 87 da Lei 8.112/90, em sua redação original, formulado pela servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar o arquivamento do pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO: 2013.02.01.000681-5 - T2-PES-2012/01907 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8570 - REQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: O Exmo. Sr. Juiz Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, Dr. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, requer a concessão do afastamento para participar do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissionalizante) da Universidade Federal Fluminense (UFF), em um total de 50 dias, divididos em períodos de 05 dias por mês , compreendidos entre 04/03 até 06/12/2013 - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012594-1 - T2-PES-2011/00952 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8014 - REQUERENTE: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRT 1ª REGIÃO - INTERESSADA: FÁTIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FÁTIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da cessão por 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2013.02.01.001028-4 - T2-PES-2012/01520 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8577 - REQUERENTE: SUELY TIOMNO - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. MESSOD AZULAY NETO - ASSUNTO: Revisão de Quintos da servidora deste Tribunal, SUELY TIOMNO, tendo em vista determinação do CJF para que os Tribunais e a Justiça Federal de 1º Grau reapreciassem todos os atos administrativos que tenham reconhecido a servidores o direito a "quintos/décimos" relativos a aproveitamento de tempo de serviço prestado em cargo em comissionado sem que tivessem vínculo com a Administração Pública e que não tenham sido atingidos pela prescrição quinquenal - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, reconhecer a decadência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2012.02.01.007343-5 - T2-PES-2012/00585 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8423 - REQUERENTE: JOÃO MARTINS PRATA BRAGA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. RALDÊNIO COSTA - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto da Vara de Resende/RJ, Dr. JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA, em razão de sua designação para responder pela titularidade da 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, com prejuízo de sua jurisdição, no período de 23/04 a 30/05/2012, requer a concessão de ajuda de custo, em razão do exercício funcional fora da sede por mais de 30 dias, assim como das respectivas diárias. DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, nesta sessão, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2013.02.01.000313-9 - T2-PES-2011/01592 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8566 - REQUERENTE: SILVIA RACHEL DE ANDRADE CABRAL - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. JOSÉ ANTONIO NEIVA - ASSUNTO: A servidora SILVIA RACHEL DE ANDRADE CABRAL, Analista judiciário deste Tribunal, requer a concessão de Adicional de Qualificação no percentual de 7,5 %, instituído pela Lei nº 11.416/]2006, por ter concluído o curso de Especialização em Cinema Documentário , na Fundação Getúlio Vargas. - DECISÃO: Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, indeferindo o pedido, e dos votos dos Senhores Conselheiros André Fontes e José Ferreira Neves Neto, deferindo-o, pediu vista o Conselheiro Messod Azulay Neto. Ausentes, momentaneamente, a Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o Julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2004.02.01.009663-3 - T2-PES-2012/00950 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7028 - REQUERENTE: FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. JOSÉ ANTONIO NEIVA - ASSUNTO: Concessão de Licença Médica. DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO: 2013.02.01.001419-8 - T2-PES-2012/01529 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8579 - REQUERENTE: HORÁCIO ALVES CUNHA FILHO - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: O Servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, HORÁCIO ALVES CUNHA FILHO, requer sua remoção por motivo de saúde do cônjuge, para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, vinculada ao TRF da 3ª Região - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2013.02.01.000317-6 - T2-PES-2011/00927 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8562 - REQUERENTE: PATRICIA SIMÕES DE CARVALHO FRANCO - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela servidora PATRICIA SIMÕES DE CARVALHO FRANCO , Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro , através do qual pretende que a concessão do Adicional de Qualificação, previsto na Lei nº 11.416/2006, no percentual de 10%, referente ao Mestrado em Ciências Sociais, seja com efeitos a contar de 02/10/2006, data da conclusão do curso e não como constou na Portaria de fls. 108/109 (a contar de 13/10/2009) - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que foi acompanhado pelo Conselheiro André Fontes, que proferiu voto de desempate, nos termos do art. 5º, IV, do Regimento Interno do Conselho de Administração. Vencidos os Senhores Conselheiros José Neiva e Messod Azulay Neto. Ausentes, momentaneamente, a Senhor Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.001319-7 - T2-PES-2012/00781 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8203 - REQUERENTE: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SRº. DES. FED. ANDRÉ FONTES, CONFORME DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE FLS. 116. - ASSUNTO: Concessão de afastamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 20/02 a 21/03/2013, a fim de elaborar dissertação de Mestrado Profissional no Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense (UFF)- DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2013.02.01.000682-7 - T2-PES-2011/01885 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8572 - REQUERENTE: MAURO LUIZ ROCHA LOPES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO -CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: O Exmo. Sr. Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, requer a concessão do afastamento para participar do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissionalizante) da Universidade Federal Fluminense (UFF), em um total de 50 dias, divididos em períodos de 05 dias por mês , compreendidos entre 04/03 até 06/12/2013 - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2013.02.01.000791-1 - T2-PES-2012/00705 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8574 - REQUERENTE: CARLA BEATRIZ LESSER - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Revisão de Quintos da servidora deste Tribunal, CARLA BEATRIZ LESSER, tendo em vista determinação do CJF para que os Tribunais e a Justiça Federal de 1º Grau reapreciassem todos os atos administrativos que tenham reconhecido a servidores o direito a "quintos/décimos" relativos a aproveitamento de tempo de serviço prestado em cargo em comissionado sem que tivessem vínculo com a Administração Pública e que não tenham sido atingidos pela prescrição quinquenal - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, reconhecer a decadência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2013.02.01.000316-4 - T2-PES-2012/01107 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8565 - REQUERENTE: EDSON RODRIGUES GONÇALVES - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: O servidor da Seção Judiciária EDSON RODRIGUES GONÇALVES requer o pagamento de Ajuda de Custo em decorrência de sua Remoção da Vara Federal de Macaé para a 2ª Vara Federal de São Pedro de Aldeia, a fim de exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - DECISÃO: Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Relator André Fontes. Aguardam os Conselheiros Messod Azulay Neto e José Antonio Neiva. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira, Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2005.02.01.0003413-9 - T2-PES-2012/00005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7150 - REQUERENTE: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRF 5ª REGIÃO - INTERESSADA : SILVIA DELLAMORA BONOLO - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Prorrogação da cessão da servidora deste Tribunal SILVIA DELLAMORA BONOLO, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por mais 01 (um) ano, para continuar exercendo função comissionada junto à Seção Judiciária do Distrito Federal. - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da cessão, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2013.02.01.002420-9 - T2-PES-2012/01901 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8585 - REQUERENTE: MARCUS VINICIUS SILVA - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: O Analista Judiciário/Informática deste Tribunal, MARCUS VINÍCIUS SILVA, ora lotado no Nucleio de Estatística da Secretaria de Tecnologia e Informação, requer Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 02/04/2013 - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2009.02.01.012234-4 - TRF2-PES-2013/00070 - PROCESSO - ADMINISTRATIVO Nº 8012 - REQUERENTE: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. MESSOD AZULAY NETO - ASSUNTO: A Exma. Juíza Federal Substituta, Dra. MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, do 3º Juizado Especial Federal/RJ, solicita autorização para afastar-se, preferencialmente no período de 04/03 a 02/04/2013 (30 dias), a fim de elaborar trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Sanitário - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2013.02.01.001625-0 - TRF2-PES-2012/01756 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8580 - REQUERENTE: ANAMARIA REYS RESENDE - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA : EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) : EXMº. SRº. DES. FED. MESSOD AZULAY NETO - ASSUNTO: A MM Juíza Federal ANAMARIA REYS RESENDE requer averbação do tempo de licença-prêmio adquirida e não gozada, em data anterior ao ingresso na Magistratura, para fim de aposentadoria e gozo do abono de permanência. - DECISÃO: Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, indeferindo o pedido, no que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro André Fontes, pediu vista o Conselheiro José Antonio Neiva. Aguarda, o Conselheiro José Ferreira Neves Neto. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro, Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2013.02.01.000315-2 - T2-PES-2011/00697 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8563 - REQUERENTE: ANIBAL LINS DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. MESSOD AZULAY NETO - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo servidor ANÍBAL LINS DA SILVA, Analista Judiciário/Execução de Mandados da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em face da decisão proferida pela Direção do Foro/RJ, que não lhe concedeu a progressão funcional referente ao período de 01/10/2008 a 21/08/2009 - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. - Nº DO REGISTRO 2013.02.01.002292-4 - TRF2-PES-2013/00155 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8583 - PRESIDENTE DA SESSÃO: EXMº. SR. DES. FEDERAL ANDRÉ FONTES - REQUERENTE: FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FEDERAL JOSE FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal da 3ª Vara/RJ. Dr. FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, requer que seja autorizado seu afastamento, no período de 01/08/2013 até 31/07/2014, para conclusão de pesquisa e estudos como etapa do curso de Doutorado em Direito do Estado, da Universidade de São Paulo, em Nova Iorque - EUA. - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, momentaneamente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Raldênio Costa. Presidiu o julgamento o Conselheiro André Fontes. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, __________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA MARIA HELENA CISNE
Presidente
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