ATA 5/2013
ATA NÚMERO 05 (CINCO) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA SETE (07) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (2013). Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de sessões das Seções Especializadas, localizada no 7° andar...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1135472020-07-22 ATA 5/2013 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-11-25T00:00:00Z Português ATA NÚMERO 05 (CINCO) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA SETE (07) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (2013). Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de sessões das Seções Especializadas, localizada no 7° andar da Rua Acre n° 80, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Sergio Schwaitzer (Presidente), Poul Erik Dyrlund (Vice-Presidente), Salete Maccalóz (Corregedora-Regional), André Fontes, Aluisio Mendes e Marcus Abraham, O EXMº Sr. Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, verificado o quorum, declarou aberta a sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005620-0 - T2-PES-2011100859 - PA/CA 8619 - REQUERENTE: SILVIA BUENO GONSALEZ FONTES ·REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação - Recurso Administrativo - Decisão da DIRFO/RJ - DECISÃO: Após o voto do RELATOR, negando provimento ao recurso, tendo sido acompanhado pelos Senhores Conselheiros Sergio Schwaitzer, Salete Maccalóz e Marcus Abraham, e do voto do Conselheiro Poul Erik Dyrlund, dando provimento ao recurso, pediu vista o Conselheiro Aluisio Mendes. Sustentação Oral: Dr. Rodrigo Galeão, OAB nº 127.992. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.002465-9 - TRF2-PES-2013/00018 - PA/CA 8589 REQUERENTE: MARIA JOSE CASTRO DE OLIVEIRA - REQUERENTE: SIMONE BARBOSA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ o PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO EXMº SR. CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Redistribuição - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto Conselheiro Sergio Schwaitzer, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Aluisio Mendes, Poul Erik DYRLUND e André Fontes. Vencido, o RELATOR. Absteve-se de votar, por não ter assistido ao relatório, o Conselheiro Marcus Abraham. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005850-5 - T2-PES2011/00763 - PA/CA 8633 - REQUERENTE: WEBER NAZARENO SENA DA SILVA REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. MARCUS ABRAHAM - PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO EXMº SR. CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Gratificação de Atividade de Segurança - GAS - Recurso Administrativo - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro RELATOR. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.000316-4 - T2-PES-2012/01107 - PA/CA 8565 - REQUERENTE: EDSON RODRIGUES GONÇALVES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRª. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO EXMº SR. CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Consulta do Diretor do Foro/RJ acerca do pagamento ou não de ajuda de custo no deslocamento entre os Municípios de Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, responder à consulta no sentido da possibilidade do pagamento, nos termos do voto do RELATOR, que foi acompanhado pelos Conselheiros Sergio Schwaitzer, Poul Erik DYRLUND, Salete Maccalóz e Aluisio Mendes. Vencido, parcialmente, o Conselheiro André Fontes, que votou pela concessão da ajuda de custo somente mediante comprovação. O Conselheiro Marcus Abraham não participou da votação, em razão da composição do quorum. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.004594-8 - TRF2-PES2013/00106 - PA/CA 8607 - REQUERENTE: ELIANE NEIVA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO EXMº SR. CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Licença para Acompanhar Cônjuge, com Exercício Provisório - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Conselheiro RELATOR. RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.013794-6 - JFRJ-PES-2013/00969 RECADM - 8664 - RECORRENTE: EDSON AUGUSTO CORREA SANTOS RECORRIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -CONSElHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Ajuda de Custo - Recurso Administrativo - Decisão da DIRFO/RJ - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro RELATOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°2012.02.01.017005-2 - T2-PES-2012100392 - PA/CA 8499 - REQUERENTE: SUELI SUENES MARQUES - ADVOGADA: ODETE DA PENHA GURTlER (OAB/ES N° 6094) - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ - ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da RELATORa. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer, presidiu o julgamento o Conselheiro Poul Erik Dyrlund. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.004088-4 - TRF2-PES-2013/00182 - PA/CA 8603 - REQUERENTE: EXMª SRª JUÍZA FEDERAL CONVOCADA JULlANA MONTENEGRO CALADO REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES. FED. SALETE MACCALÓZ PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELA EXMº SR. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Ajuda de Custo - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da RELATORA. - RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.009154-5 - PES-2013/00430 RECADM 8651 - RECORRENTE: JOSE DE SA GUIMARÃES ALMEIDA - ADVOGADOS: ALEXANDRO DE OLIVEIRA (OAB 155450) E OUTROS - RECORRIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Aposentadoria Especial - Recurso Administrativo - Decisão da Presidência - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do RELATOR. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005624-7 T2-PES-2011/00928 - PA/CA 8623 - REQUERENTE: LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação- Recurso Administrativo - Decisão da DIRFO/RJ - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro RELATOR. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2012.02.01.015566-0 - T2-PES-2012/01307 - PA/CA 8488 REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Ajuda de Custo - DECISÃO: Após o voto do Senhor Conselheiro RELATOR, indeferindo o pagamento de ajuda de custo em relação aos dependentes, pediu vista o Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Conselheiros Salete Maccalóz, Aluisio Mendes, Marcus Abraham e Poul Erik Dyrlund.- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.002510-0 - TRF2-PES2013/00191 - PA/CA 8592 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: A Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Seção Judiciária do Espírito Santo formula consulta acerca de ser devido ou não o pagamento de Auxílio-Alimentação em virtude do afastamento de magistrados - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder à consulta no sentido da possibilidade do pagamento do AUXílio-Alimentação, com a ressalva dos votos dos Conselheiros Salete Maccalóz e Poul Erik Dyrlund. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.004563-8 - T2-PES-2012/01769 - PA/CA 8608 - REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Recurso Administrativo do SISEJUFE - Decisão da DIRFO/RJ que indeferiu o pedido de manutenção da lotação do Servidor na sede da Avenida Venezuela - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro RELATOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2012.02.01.003253-6 - T2-PES-2012/00144 - PA/CA 8385 - REQUERENTE - EXMº SR. CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITER - ASSUNTO: Recurso Administrativo em face da decisão da Exmª Srª Corregedora Regional, que indeferiu o pedido de afastamento para conclusão de dissertação. - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro RELATOR. Nada mais havendo a trata, ncerro se Sessão, às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu,________ , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, tendo funcionado como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113547 |
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ATA NÚMERO 05 (CINCO) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA SETE (07) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (2013).
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de sessões das Seções Especializadas, localizada no 7° andar da Rua Acre n° 80, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Sergio Schwaitzer (Presidente), Poul Erik Dyrlund (Vice-Presidente), Salete Maccalóz (Corregedora-Regional), André Fontes, Aluisio Mendes e Marcus Abraham, O EXMº Sr. Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, verificado o quorum, declarou aberta a sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005620-0 - T2-PES-2011100859 - PA/CA 8619 - REQUERENTE: SILVIA BUENO GONSALEZ FONTES ·REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação - Recurso Administrativo - Decisão da DIRFO/RJ - DECISÃO: Após o voto do RELATOR, negando provimento ao recurso, tendo sido acompanhado pelos Senhores Conselheiros Sergio Schwaitzer, Salete Maccalóz e Marcus Abraham, e do voto do Conselheiro Poul Erik Dyrlund, dando provimento ao recurso, pediu vista o Conselheiro Aluisio Mendes. Sustentação Oral: Dr. Rodrigo Galeão, OAB nº 127.992. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.002465-9 - TRF2-PES-2013/00018 - PA/CA 8589 REQUERENTE: MARIA JOSE CASTRO DE OLIVEIRA - REQUERENTE: SIMONE BARBOSA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ o PEDIDO
DE VISTA FORMULADO PELO EXMº SR. CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Redistribuição - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto Conselheiro Sergio Schwaitzer, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Aluisio Mendes, Poul Erik DYRLUND e André Fontes. Vencido, o RELATOR. Absteve-se de votar, por não ter assistido ao relatório, o Conselheiro Marcus Abraham. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005850-5 - T2-PES2011/00763 - PA/CA 8633 - REQUERENTE: WEBER NAZARENO SENA DA SILVA REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. MARCUS ABRAHAM - PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO EXMº SR. CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Gratificação de Atividade de Segurança - GAS - Recurso Administrativo - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro RELATOR. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.000316-4 - T2-PES-2012/01107 - PA/CA 8565 - REQUERENTE: EDSON RODRIGUES GONÇALVES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRª. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO EXMº SR. CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Consulta do Diretor do Foro/RJ acerca do pagamento ou não de ajuda de custo no deslocamento entre os Municípios de Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, responder à consulta no sentido da possibilidade do pagamento, nos termos do voto do RELATOR, que foi acompanhado pelos Conselheiros Sergio Schwaitzer, Poul Erik DYRLUND, Salete Maccalóz e Aluisio Mendes. Vencido, parcialmente, o Conselheiro André Fontes, que votou pela concessão da ajuda de custo somente mediante comprovação. O Conselheiro Marcus Abraham não participou da votação, em razão da composição do quorum. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.004594-8 - TRF2-PES2013/00106 - PA/CA 8607 - REQUERENTE: ELIANE NEIVA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO EXMº SR. CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Licença para Acompanhar Cônjuge, com Exercício Provisório - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Conselheiro RELATOR. RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.013794-6 - JFRJ-PES-2013/00969 RECADM - 8664 - RECORRENTE: EDSON AUGUSTO CORREA SANTOS RECORRIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -CONSElHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Ajuda de Custo - Recurso Administrativo - Decisão da DIRFO/RJ - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro RELATOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°2012.02.01.017005-2 - T2-PES-2012100392 - PA/CA 8499 - REQUERENTE: SUELI SUENES MARQUES - ADVOGADA: ODETE DA PENHA GURTlER (OAB/ES N° 6094) - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ - ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da RELATORa. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer, presidiu o julgamento o Conselheiro Poul Erik Dyrlund. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.004088-4 - TRF2-PES-2013/00182 - PA/CA 8603 - REQUERENTE: EXMª SRª JUÍZA FEDERAL CONVOCADA JULlANA MONTENEGRO CALADO REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES. FED. SALETE MACCALÓZ PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELA EXMº SR. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Ajuda de Custo - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da RELATORA. - RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.009154-5 - PES-2013/00430 RECADM 8651 - RECORRENTE: JOSE DE SA GUIMARÃES ALMEIDA - ADVOGADOS: ALEXANDRO DE OLIVEIRA (OAB 155450) E OUTROS - RECORRIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Aposentadoria Especial - Recurso Administrativo - Decisão da Presidência - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do RELATOR. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005624-7 T2-PES-2011/00928 - PA/CA 8623 - REQUERENTE: LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação- Recurso Administrativo - Decisão da DIRFO/RJ - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro RELATOR. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2012.02.01.015566-0 - T2-PES-2012/01307 - PA/CA 8488 REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Ajuda de Custo - DECISÃO: Após o voto do Senhor Conselheiro RELATOR, indeferindo o pagamento de ajuda de custo em relação aos dependentes, pediu vista o Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Conselheiros Salete Maccalóz, Aluisio Mendes, Marcus Abraham e Poul Erik Dyrlund.- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.002510-0 - TRF2-PES2013/00191 - PA/CA 8592 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: A Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Seção Judiciária do Espírito Santo formula consulta acerca de ser devido ou não o pagamento de Auxílio-Alimentação em virtude do afastamento de magistrados - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder à consulta no sentido da possibilidade do pagamento do AUXílio-Alimentação, com a ressalva dos votos dos Conselheiros Salete Maccalóz e Poul Erik Dyrlund. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.004563-8 - T2-PES-2012/01769 - PA/CA 8608 - REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Recurso Administrativo do SISEJUFE - Decisão da DIRFO/RJ que indeferiu o pedido de manutenção da lotação do Servidor na sede da Avenida Venezuela - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro RELATOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2012.02.01.003253-6 - T2-PES-2012/00144 - PA/CA 8385 - REQUERENTE - EXMº SR. CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITER - ASSUNTO: Recurso Administrativo em face da decisão da Exmª Srª Corregedora Regional, que indeferiu o pedido de afastamento para conclusão de dissertação. - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro RELATOR. Nada mais havendo a trata, ncerro se Sessão, às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu,________ , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, tendo funcionado como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER
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