| Resumo: |
ATA NÚMERO 06 (CINCO) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TREZE (13) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (2013).
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às treze
horas, na sala de sessões do Tribunal Pleno, localizada no 3º andar da Rua Acre nº 80, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Excelentíssimos Senhores CONSELHEIROs Sergio Schwaitzer (Presidente), Poul Erik Dyrlund (Vice-Presidente), Salete Maccalóz (Corregedora-Regional), André Fontes, Aluisio Mendes e Marcus Abraham. O EXMº. Sr. Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, verificado o quorum, declarou aberta a sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: - RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.015062-8 - RJ-PES-2012/01342 - RECADM 8677 RECORRENTE: SHEINE MARINHO ZELAQUETT - RECORRENTE: MAURICIO RICARDO SOARES COELHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): DES. FED. SALETE MACCALÓZ - ASSUNTO: Remoção por motivo de saúde de dependente - DECISÃO: Após o voto da RELATORa, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelo CONSELHEIRO Sergio Schwaitzer, pediu vista o CONSELHEIRO Aluisio Mendes. Aguardam, os CONSELHEIROs Marcus Abraham, Poul Erik Dyrlund e André Fontes. Manifestação oral: Maurício Ricardo Soares Coelho. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2012.02.01.015566-0 - T2-PES-2012/01307 - PA/CA 8488 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): DES. FED. ANDRÉ FONTES PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO SR. CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Ajuda de Custo - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do RELATOR. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.004894-9 - T2-PES2012/00217 - PA/CA 8611 - REQUERENTE: EXMº JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS ZEBULUM - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Indenização de férias não fruídas por necessidade do serviço - DECISÃO: Após o voto do RELATOR, dando parcial provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos CONSELHEIROs Poul Erik Dyrlund, Salete Maccalóz, Aluisio Mendes e Marcus Abraham, pediu vista o CONSELHEIRO André Fontes. Manifestação oral: Dr. Eduardo André B. B. Fernandes, pela AJUFERJES, e Dr. José Arthur Luiz Borges, pela AJUFE. RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.008775-0 T2-ADM2012/00131 - RECADM 8646 - RECORRENTE: M. S. O. - ADVOGADA: ALINE MARTINS LIMA (OAB N° 160670) - RECORRIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar - Suspensão de Servidor - Embargos de Declaração da decisão do Conselho de Administração no Recurso Administrativo interposto de decisão da Presidência -DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do
recurso, nos termos do voto do RELATOR. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005847-5 - T2-PES-2011/00299 - PA/CA 8630 - REQUERENTE: ANDRE SOUZA LOPES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Devolução de valores recebidos indevidamente a título de VPNI-05 - Recurso Administrativo - Decisão da DIRFO/RJ - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do RELATOR. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.007861-9 - T2-PES2012/01566 - PA/CA 8639 - REQUERENTE: ALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): DES. FED. ANDRÉ FONTES ASSUNTO: Adicional de Periculosidade - Recurso Administrativo interposto por Carlos Alberto de Souza Gomes - Decisão da Presidência - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do RELATOR. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2012.02.01.020161-9 - T2-PES2012/01130 - PA/CA 8541 - REQUERENTE: EDSON RODRIGUES GONÇALVES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): DES. FED. ANDRÉ FONTES ASSUNTO: Transporte de Mobiliário e Bagagem decorrente de remoção de ofício - DECISÃO: Após o voto do RELATOR, deferindo o pedido, pediu vista o CONSELHEIRO Sergio Schwaitzer. Aguardam, os CONSELHEIROs Salete Maccalóz, Aluisio Mendes, Marcus Abraham e Poul Erik Dyrlund. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005620-0 - T2-PES-2011/00859 - PA/CA 8619 - REQUERENTE: SILVIA BUENO GONSALEZ FONTES REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): DES. FED. ANDRÉ FONTES - PEDIDO
DE VISTA FORMULADO PELO EXMº SR. CONSELHEIRO ALUISIO MENDES - ASSUNTO: Adicional de Qualificação por Curso de PósGraduação - Recurso Administrativo - Decisão da DIRFO/RJ - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do RELATOR, consignando-se a observação contida no voto-vista do CONSELHEIRO Aluisio Mendes. Vencido, o CONSELHEIRO Poul Erik Dyrlund, que dava provimento ao recurso, fazendo-se constar ainda a observação contida no voto-vista do CONSELHEIRO Aluisio Mendes. - RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.013795-8- T2-EOF-2011/00115 - RECADM 8666 - RECORRENTE: OWLAS SYSTEM SOFTWARE INFORMATICA LTDA RECORRIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): DES. FED. ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES - ASSUNTO: Multa Contratual - Recurso Administrativo Decisão da Presidência - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do RELATOR. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005846-3 - TRF2-PES-2013/00126 PA/CA 8629 - REQUERENTE: DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRAREQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): DES. FED. MARCUS ABRAHAM ASSUNTO: Averbação por Tempo de Serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação - Recurso Administrativo - DIRFO/RJ - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do RELATOR. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2012.02.01.017302-8 - T2-PES2012/01401 - PA/CA 8513 - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO JOAO BATISTA MARTINS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): DES. FED. MARCUS ABRAHAM - ASSUNTO: Diárias - DECISÃO: Após o voto do RELATOR, deferindo o pagamento de 05 (cinco) diárias e meia, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, Salete Maccalóz e Aluisio Mendes, pediu vista o CONSELHEIRO André Fontes. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quatorze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, _____, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas, lavrei a presente ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER
Presidente
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