ATA 7/2012

ATA NÚMERO SETE (07) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TREZE (13) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Fe...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1135612020-07-22 ATA 7/2012 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO SETE (07) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TREZE (13) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne (Presidente), Raldênio Costa (Vice-Presidente), André Fontes (Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região), Messod Azulay Neto e José Ferreira Neves Neto. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro José Antonio Neiva, a Desembargadora Federal Maria Helena Cisne, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.008081-6 - T2-PES-2012/00564 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8430 - REQUERENTE: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Análise da documentação de Fls. 06/26 (escritura de compra e venda de imóvel, passada no ano de 2004, localizado no bairro de Copacabana/RJ), para fins de comprovação de mudança de domicílio em caráter permanente, da MM. Juíza Federal Substituta CARLA TERESA BONFADINI, e consequente concessão da Ajuda de Custo, prevista no art. 65, I, da LOMAN, para despesas de transporte e mudança, em razão de sua remoção, a pedido, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, para o 2º Juizado Especial de São João de Meriti/RJ, ocorrida em 07/01/2011, conforme Ato nº 436/TRF2, de 04/11/2010 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Raldênio Costa e Messod Azulay Neto. Vencidos, os Senhores Conselheiros André Fontes e Maria Helena Cisne. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva." - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.011442-1 - T2-PES-2012/01129 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8309 - REQUERENTE: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. RALDÊNIO COSTA - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Criminal de Vitória/ES, Dr. MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA, requer autorização de afastamento no período de 08/10/2012 até 15/09/2013 (11 meses e 13 dias) para participar do curso de mestrado da Universidade Panthéon-Assas, em Paris - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.004488-9 - T2-PES-2012/01034 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7573 - REQUERENTE: CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO, da Vara de Três Rios/RJ, solicita a concessão de afastamento, por 89 dias (2 meses e 29 dias), no período de 10/09 a 07/12/2012, para elaboração de tese referente ao Doutorado em Direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), área de concentração Direito, Estado e Cidadania, perante a Universidade Gama Filho - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Messod Azulay Neto, José Ferreira Neves Neto e Raldênio Costa. Vencida, parcialmente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, que deferia o afastamento por 30 (trinta) dias. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva." - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.012237-5 - T2-PES-2012/00792 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8319 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - INTERESSADO: I.H.C.P.A. - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: O servidor IGNÁCIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO requer a reconsideração da decisão do Conselho de Administração de fls. 304 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Sustentação oral: Drª Camila Passos. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva." - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.012238-7 - T2-PES-2012/00815 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8318 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - INTERESSADO: I.H.C.P.A. - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: O servidor IGNÁCIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO requer a reconsideração da decisão do Conselho de Administração de fls. 330 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Sustentação oral: Drª Camila Passos. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva." - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.012243-0 - T2-PES-2012/00817 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8320 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - INTERESSADO: I.H.C.P.A. - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: O servidor IGNÁCIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO requer a reconsideração da decisão do Conselho de Administração de fls. 400 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Sustentação oral: Drª Camila Passos. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.000947-9 - RJ-PAD-2010/00026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8198 - REQUERENTE: I.H.C.P.A. - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - ASSUNTO: Processo Administrativo que trata da aplicação da penalidade de SUSPENSÃO do servidor da Seção Judiciária/RJ, IGNÁCIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO, por 90 dias - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, estender os efeitos da tutela antecipada deferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara Federal/DF ao presente caso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro José Ferreira Neves Neto. A Senhora Conselheira Maria Helena retificou seu voto, acompanhando a maioria. A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.011262-3 - T2-PES-2012/00951 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8454 - REQUERENTE: ANNA CAROLINA RIBEIRO DO AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Análise da conveniência administrativa na concessão de licença para acompanhar cônjuge (sem remuneração) à servidora deste Tribunal, com posse em 15/12/2011, ANNA CAROLINA RIBEIRO DO AMARAL FERREIRA DOS SANTOS, ora lotada na Vara Única de Macaé/RJ, por prazo indeterminado, tendo em vista que seu esposo será deslocado para o exterior, como Missionário vinculado à Organização Palavra da Vida Brasil, para exercer a função de Coordenador Pedagógico e Professor do Instituto Bíblico Palavra da Vida, localizado na Hungria - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Messod Azulay Neto, José Ferreira Neves Neto e Raldênio Costa. Vencida, parcialmente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, que fixava o prazo de 02 (dois) anos. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.000716-5 - T2-PES-2011/00350 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8357 - REQUERENTE: MARCELLA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: A Analista Judiciário/Execução de Mandados MARCELLA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, nomeada para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro em 05/03/1999 e cedida ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 19/12/2002, sem qualquer ônus financeiro para a Justiça Federal, requer que seja analisada a possibilidade de receber sua remuneração do cargo efetivo, cumulativamente com o valor da gratificação, lá recebida, de Assessor, símbolo CCDAL-4. De acordo com a servidora, a cessão continuaria a ser sem ônus para a Justiça Federal, uma vez que o TCE/RJ faria o reembolso do valor equivalente ao cargo efetivo, e ela somaria a este valor, aquele equivalente a 70% do cargo em comissão exercido. Ressalte-se que ao servidor nomeado para a Justiça Federal que se encontre em exercício na própria Justiça Federal, é facultado o direito a receber a remuneração do cargo efetivo cumulado com 70% da função comissionada ou do cargo em comissão exercido na Justiça Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. O Senhor Conselheiro José Ferreira Neves Neto absteve-se de votar por não ter assistido ao relatório. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.007341-1 - T2-PES-2012/00112 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8425 - REQUERENTE: PEDRO RODRIGUES FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: Revisão de aposentadoria do servidor PEDRO RODRIGUES FERREIRA, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista decisão proferida pelo Eg. CJF, nos autos do Processo nº 2009.16.1217, que trata de consulta formulada pela Douta Presidência deste Tribunal, acerca da aplicação do limite mínimo dos proventos de aposentadoria referido no art. 191 da Lei nº 8112/90 - fixado em 1/3 da remuneração -, considerando que o § 5º do art. 1º, da Lei nº 10887/2004 estabelece que os proventos de aposentadoria não podem ser inferiores ao salário mínimo (fls. 119/127). I - Em 20/08/2007, foi concedida aposentadoria ao referido servidor através do Ato nº 147/2007-TRF2 (fls. 69); II - Em 20/07/2011, o servidor foi cientificado da decisão do CJF (fls. 117), não tendo apresentado defesa administrativa (fls. 128) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a retificação do ato de aposentadoria do servidor, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.000887-0 - T2-PES-2011/00395 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7884 - REQUERENTE: JOÃO GUILHERME MARQUES LOPES - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: Análise das manifestações dos médicos de Fls. 272 e 274/275 para que seja avaliado se estão presentes os requisitos exigidos pelos artigos 27, III, "b" e 29, da Resolução nº 003/2008-CJF, e ainda, o artigo 36, parágrafo único, III, "b", da Lei 8112/90, que justifiquem a remoção, por motivo de saúde independente do interesse da Administração, do servidor da Seção Judiciária/RJ, JOÃO GUILHERME MARQUES LOPES, para a Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG (TRF1). Ressalte-se que: I - Em 16/03/2009 (Fls. 119/128), o Conselho de Administração negou semelhante pedido de REMOÇÃO, mas deferiu a cessão do referido servidor para aquela Subseção de Minas Gerais; II - Em 01/12/2010, o Conselho de Administração não prorrogou sua cessão para Minas Gerais determinando seu retorno à Seção Judiciária/RJ, com lotação na 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ; III - Em face da conclusão do Parecer Administrativo de Fls. 258 e 259, bem como da manifestação do DIRFO/RJ, de Fls. 28, no sentido da possibilidade de sua lotação na Vara Federal de Três Rios/RJ, o referido servidor, através dos requerimentos de fls. 284/285 e 288/289, ratifica que seu interesse é ser lotado, unicamente, na Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, ou alternativamente, que lhe seja possibilitado trabalhar em sua residência, por prazo indeterminado, com o empréstimo de um notebook com sistema processual instalado. Sendo que sua produtividade será estipulada pelo Juiz Titular da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de remoção, condicionado à anuência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.011831-5 - T2-PES-2012/00988 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8458 - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: Reconhecimento de passivos relativos a diferenças remuneratórias de exercícios anteriores, no total de Fls. 61, apurados por este Tribunal, bem como deliberação sobre a incidência ou não de juros, a partir da mora administrativa, nos termos do inciso III do artigo 1º da Resolução nº 106/2010, do CJF - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar os cálculos de fls. 61, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.012387-6 - T2-PES-2012/00757 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8462 - REQUERENTE: REGINA DA LUZ REIS - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: A servidora REGINA DE LUZ REIS requer a inclusão como dependentes no Plano de Saúde deste Tribunal: de suas filhas, NATALLIA DA LUZ REIS DOS SANTOS SERICO e NICOLLE DA LUZ REIS DOS SANTOS SERICO; do Ilmº Sr. RUBENS DOS SANTOS SERICO, na condição de companheiro; de sua irmã ROSÂNGELA DA LUZ REIS, da qual é curadora; de seus sobrinhos, NILSON REIS DE ASSIS e CARLOS ALBERTO REIS DE ALMEIDA - DECISÃO: "Após o voto da Senhora Conselheira Relatora deferindo, parcialmente, o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam, os Senhores Conselheiros Raldênio Costa, Messod Azulay Neto e José Ferreira Neves Neto. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.008195-0 - T2-PES-2012/00783 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8435 - REQUERENTE: CLAUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: O Exmº Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. João Oreste Dalazen, através do Ofício de fls. 03, solicita que seja verificada a possibilidade de redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade TAQUIGRAFIA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CLAUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO, que encontra-se à disposição daquela Corte desde 10/12/2002, em reciprocidade com idêntico cargo vago do Quadro de Pessoal daquele Tribunal. Ressalte-se que o cargo vago do Tribunal Superior do Trabalho acima mencionado já foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região através do Ato nº 363, de 30/05/2012, publicado em 08/06/2012 (fls. 21) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar o Ato nº ATP-2012/00238, de 29.05.2012, da Presidência desta Corte, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.009114-3 - T2-PES-2012/00408 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8121 - REQUERENTE: ELYS DAYSE GONÇALVES DA CUNHA BROKAMP - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: A servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ELYS DAYSE GONÇALVES DA CUNHA BROKAMP, requer que a licença para tratar de interesses particulares a ela concedida por 02 (dois) anos seja prorrogada por mais 01 (um) ano, para que possa cuidar dos problemas de saúde de sua mãe e irmão - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.010986-7 - T2-PES-2012/00912 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8452 - REQUERENTE: ELDER FERNANDES LUCIANO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. RALDÊNIO COSTA - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Campos/RJ, Dr. ELDER FERNANDES LUCIANO, requer a averbação de tempo de serviço prestado como Analista Judiciário à Justiça Federal de Santa Catarina, no período de 23/01/2010 até 13/10/2010 (8 meses e 24 dias), para suprir o interstício de 12 meses, para fins de fruição de férias relativas ao próprio exercício de 2010 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a averbação de tempo de serviço, para fins de fruição de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.010988-0 - T2-PES-2012/00999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8450 - REQUERENTE: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Análise da documentação de Fls. 05/14 (contrato de locação de imóvel na Cidade de Itaperuna/RJ), para fins de comprovação de mudança de domicílio, em caráter permanente e consequente concessão da Ajuda de Custo prevista no artigo 65, I, da LOMAN, para despesas de transporte e mudança, à MM. Juíza Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, em razão de sua promoção ao cargo de Juiz Titular da Vara Federal de Itaperuna/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.012958-1 - T2-PES-2012/01075 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8468 - REQUERENTE: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Concessão da Ajuda de Custo prevista no artigo 65, I, da LOMAN, ao MM. Juiz Federal MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, em valor equivalente a 03 (três) remunerações, em função de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.007814-7 - T2-PES-2011/00698 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8427 - REQUERENTE: LUIZ OCTÁVIO ARRUDA LIMA - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: I - A Direção do Foro da SJ/RJ, às fls. 52/53, consulta sobre o melhor entendimento a ser dispensado para análise do cabimento ou não do auxílio-moradia a servidores que alterem seu domicílio em razão da exoneração do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara Federal de uma determinada cidade e subsequente nomeação para idêntico cargo de Vara Federal de outra cidade, a fim de continuar acompanhando Juiz Federal removido; II - Pedido de reconsideração da decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, de Fls. 52/53, que não concedeu auxílio-moradia ao servidor LUIZ OCTÁVIO ARRUDA LIMA, exonerado do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara Federal de Colatina/ES e, em seguida, nomeado para idêntico cargo na Vara Federal de Três Rios/RJ, tendo em vista que, segundo sua Excelência "o auxílio-moradia visa indenizar o servidor que, sem ter sua lotação alterada, mudou-se para outro município, 'distante', assumindo cargo/função cuja permanência é incerta". Ressalte-se que a concessão da Ajuda de Custo em valor equivalente a até 03 (três) remunerações, prevista no artigo 53 da Lei nº 8112/90, caso venha a ser requerida, deverá ser tratada em Processo Administrativo diverso - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, dando provimento ao Recurso, no que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Messod Azulay Neto, José Ferreira Neves Neto e Raldênio Costa, pediu vista a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003152-8 - T2-PES-2011/00459 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7719 - REQUERENTES: RÔMULO XAVIER PEREIRA E OUTRO - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: O Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, RÔMULO XAVIER PEREIRA, atualmente removido para a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, vinculada ao TRF1, requer redistribuição por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor RÔMULO SILVA CUNHA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, lotado na 119ª Zona Eleitoral de Governador Valadares/MG - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.010829-2 - T2-PES-2012/00906 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8448 - REQUERENTE: CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. MESSOD AZULAY NETO - ASSUNTO: Análise da conveniência administrativa da concessão de licença para tratar de interesses particulares à servidora da Seção Judiciária/RJ, CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR, pelo prazo de 12 meses, a partir de 03/09/2012, para que possa cuidar de sua mãe, de sua filha e de sua própria saúde (Fls. 05/06). Ressalte-se a manifestação contrária de fls. 33, do MM. Diretor do Foro/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.000717-7 - T2-PES-2011/00354 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8365 - REQUERENTE: MARISTÉA VILENE DA CUNHA RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. MESSOD AZULAY NETO - ASSUNTO: Análise dos autos de apuração de diferenças remuneratórias relativas a exercícios anteriores, em favor da servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, MARISTÉA VILENE DA CUNHA RODRIGUES, ora à disposição deste Tribunal, nos termos do disposto na Resolução nº 106/2010, do Conselho da Justiça Federal (Fls. 75/76) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar os cálculos de fls. 77/78, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.015229-0 - T2-PES-2011/00468 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8331 - REQUERENTE: DIRETORA DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Análise dos autos de apuração de diferenças remuneratórias relativas a exercícios anteriores, em favor de servidores deste Tribunal, em face da edição da Resolução nº 106, de 26/05/2010, do Conselho da Justiça Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar os cálculos de fls. 08/84 e 95/110, suspendendo os efeitos financeiros ao servidor JOSÉ LEANDRO CARDOSO FILHO, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.007813-5 - T2-PES-2012/00751 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8428 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Reconhecimento de passivos relativos a diferenças remuneratórias de exercícios anteriores, no total constante às Fls. 131, bem como deliberação sobre a incidência ou não de juros, a partir da mora administrativa, nos termos do inciso III do art. 1º, da Resolução nº 106/2010-CJF - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar os cálculos de fls. 131, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.007071-9 - T2-PES-2012/00790 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8419 - REQUERENTE: AFONSO SERODIO FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Considerando que o servidor deste Tribunal AFONSO SERODIO FERREIRA recebeu como instrutor por 24 horas de curso gerencial nesteTribunal e na SJ/ES e ainda, por 96 horas na ESAF (Escola de Administração Fazendária), totalizando 120 horas entre o Judiciário e o Executivo e tendo em vista o surgimento da possibilidade do citado servidor ministrar mais 32 horas na ESAF, a Presidência desta Corte, às Fls. 10/11, submete ao Conselho os presentes autos, a fim de que seja definido se a limitação de 120 horas prevista no artigo 76-A, §1º, II, da Lei nº 8112/90, no artigo 6º do Decreto nº 6114/2007 e artigo 4º da Resolução nº 40/2008-CJF, deve ser considerado por Órgão ou por ano, independente se o curso ministrado se deu no Executivo ou Judiciário - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder a consulta no sentido de se considerar as 120 horas anuais como limite único a ser observado, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.011832-7 - T2-PES-2012/01020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8457 - REQUERENTE: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Análise da documentação de Fls. 03/07 (contrato de locação de imóvel localizado na Cidade de Campos/RJ, lavrado em 27/06/2012) para fins de comprovação da mudança de domicílio, em caráter permanente, do MM. Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, e consequente concessão da ajuda de custo prevista no artigo 65, I, da LOMAN para despesas de transporte e mudança, em razão de sua promoção ao cargo de Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, ocorrida em 14/06/2012 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.012389-0 - T2-PES-2012/01011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8460 - REQUERENTE: ELDER FERNANDES LUCIANO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. RALDÊNIO COSTA - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, solicita autorização para pagamento de diárias, ao Exmº Juiz Federal Substituto ELDER FERNANDES LUCIANO, da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, por ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaperuna, no período de 28/05 a 23/06/2012 - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, deferindo o pagamento do auxílio, pediu vista a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne. Aguardam os Senhores Conselheiros André Fontes, Messod Azulay Neto e José Ferreira Neves Neto. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, __________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA MARIA HELENA CISNE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113561
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO SETE (07) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TREZE (13) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne (Presidente), Raldênio Costa (Vice-Presidente), André Fontes (Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região), Messod Azulay Neto e José Ferreira Neves Neto. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro José Antonio Neiva, a Desembargadora Federal Maria Helena Cisne, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.008081-6 - T2-PES-2012/00564 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8430 - REQUERENTE: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Análise da documentação de Fls. 06/26 (escritura de compra e venda de imóvel, passada no ano de 2004, localizado no bairro de Copacabana/RJ), para fins de comprovação de mudança de domicílio em caráter permanente, da MM. Juíza Federal Substituta CARLA TERESA BONFADINI, e consequente concessão da Ajuda de Custo, prevista no art. 65, I, da LOMAN, para despesas de transporte e mudança, em razão de sua remoção, a pedido, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, para o 2º Juizado Especial de São João de Meriti/RJ, ocorrida em 07/01/2011, conforme Ato nº 436/TRF2, de 04/11/2010 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Raldênio Costa e Messod Azulay Neto. Vencidos, os Senhores Conselheiros André Fontes e Maria Helena Cisne. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva." - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.011442-1 - T2-PES-2012/01129 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8309 - REQUERENTE: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. RALDÊNIO COSTA - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Criminal de Vitória/ES, Dr. MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA, requer autorização de afastamento no período de 08/10/2012 até 15/09/2013 (11 meses e 13 dias) para participar do curso de mestrado da Universidade Panthéon-Assas, em Paris - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.004488-9 - T2-PES-2012/01034 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7573 - REQUERENTE: CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO, da Vara de Três Rios/RJ, solicita a concessão de afastamento, por 89 dias (2 meses e 29 dias), no período de 10/09 a 07/12/2012, para elaboração de tese referente ao Doutorado em Direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), área de concentração Direito, Estado e Cidadania, perante a Universidade Gama Filho - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Messod Azulay Neto, José Ferreira Neves Neto e Raldênio Costa. Vencida, parcialmente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, que deferia o afastamento por 30 (trinta) dias. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva." - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.012237-5 - T2-PES-2012/00792 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8319 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - INTERESSADO: I.H.C.P.A. - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: O servidor IGNÁCIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO requer a reconsideração da decisão do Conselho de Administração de fls. 304 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Sustentação oral: Drª Camila Passos. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva." - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.012238-7 - T2-PES-2012/00815 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8318 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - INTERESSADO: I.H.C.P.A. - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: O servidor IGNÁCIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO requer a reconsideração da decisão do Conselho de Administração de fls. 330 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Sustentação oral: Drª Camila Passos. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva." - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.012243-0 - T2-PES-2012/00817 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8320 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - INTERESSADO: I.H.C.P.A. - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: O servidor IGNÁCIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO requer a reconsideração da decisão do Conselho de Administração de fls. 400 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Sustentação oral: Drª Camila Passos. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.000947-9 - RJ-PAD-2010/00026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8198 - REQUERENTE: I.H.C.P.A. - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - ASSUNTO: Processo Administrativo que trata da aplicação da penalidade de SUSPENSÃO do servidor da Seção Judiciária/RJ, IGNÁCIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO, por 90 dias - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, estender os efeitos da tutela antecipada deferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara Federal/DF ao presente caso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro José Ferreira Neves Neto. A Senhora Conselheira Maria Helena retificou seu voto, acompanhando a maioria. A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.011262-3 - T2-PES-2012/00951 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8454 - REQUERENTE: ANNA CAROLINA RIBEIRO DO AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Análise da conveniência administrativa na concessão de licença para acompanhar cônjuge (sem remuneração) à servidora deste Tribunal, com posse em 15/12/2011, ANNA CAROLINA RIBEIRO DO AMARAL FERREIRA DOS SANTOS, ora lotada na Vara Única de Macaé/RJ, por prazo indeterminado, tendo em vista que seu esposo será deslocado para o exterior, como Missionário vinculado à Organização Palavra da Vida Brasil, para exercer a função de Coordenador Pedagógico e Professor do Instituto Bíblico Palavra da Vida, localizado na Hungria - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Messod Azulay Neto, José Ferreira Neves Neto e Raldênio Costa. Vencida, parcialmente, a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne, que fixava o prazo de 02 (dois) anos. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.000716-5 - T2-PES-2011/00350 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8357 - REQUERENTE: MARCELLA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: A Analista Judiciário/Execução de Mandados MARCELLA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, nomeada para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro em 05/03/1999 e cedida ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 19/12/2002, sem qualquer ônus financeiro para a Justiça Federal, requer que seja analisada a possibilidade de receber sua remuneração do cargo efetivo, cumulativamente com o valor da gratificação, lá recebida, de Assessor, símbolo CCDAL-4. De acordo com a servidora, a cessão continuaria a ser sem ônus para a Justiça Federal, uma vez que o TCE/RJ faria o reembolso do valor equivalente ao cargo efetivo, e ela somaria a este valor, aquele equivalente a 70% do cargo em comissão exercido. Ressalte-se que ao servidor nomeado para a Justiça Federal que se encontre em exercício na própria Justiça Federal, é facultado o direito a receber a remuneração do cargo efetivo cumulado com 70% da função comissionada ou do cargo em comissão exercido na Justiça Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. O Senhor Conselheiro José Ferreira Neves Neto absteve-se de votar por não ter assistido ao relatório. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.007341-1 - T2-PES-2012/00112 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8425 - REQUERENTE: PEDRO RODRIGUES FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: Revisão de aposentadoria do servidor PEDRO RODRIGUES FERREIRA, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista decisão proferida pelo Eg. CJF, nos autos do Processo nº 2009.16.1217, que trata de consulta formulada pela Douta Presidência deste Tribunal, acerca da aplicação do limite mínimo dos proventos de aposentadoria referido no art. 191 da Lei nº 8112/90 - fixado em 1/3 da remuneração -, considerando que o § 5º do art. 1º, da Lei nº 10887/2004 estabelece que os proventos de aposentadoria não podem ser inferiores ao salário mínimo (fls. 119/127). I - Em 20/08/2007, foi concedida aposentadoria ao referido servidor através do Ato nº 147/2007-TRF2 (fls. 69); II - Em 20/07/2011, o servidor foi cientificado da decisão do CJF (fls. 117), não tendo apresentado defesa administrativa (fls. 128) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a retificação do ato de aposentadoria do servidor, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.000887-0 - T2-PES-2011/00395 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7884 - REQUERENTE: JOÃO GUILHERME MARQUES LOPES - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: Análise das manifestações dos médicos de Fls. 272 e 274/275 para que seja avaliado se estão presentes os requisitos exigidos pelos artigos 27, III, "b" e 29, da Resolução nº 003/2008-CJF, e ainda, o artigo 36, parágrafo único, III, "b", da Lei 8112/90, que justifiquem a remoção, por motivo de saúde independente do interesse da Administração, do servidor da Seção Judiciária/RJ, JOÃO GUILHERME MARQUES LOPES, para a Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG (TRF1). Ressalte-se que: I - Em 16/03/2009 (Fls. 119/128), o Conselho de Administração negou semelhante pedido de REMOÇÃO, mas deferiu a cessão do referido servidor para aquela Subseção de Minas Gerais; II - Em 01/12/2010, o Conselho de Administração não prorrogou sua cessão para Minas Gerais determinando seu retorno à Seção Judiciária/RJ, com lotação na 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ; III - Em face da conclusão do Parecer Administrativo de Fls. 258 e 259, bem como da manifestação do DIRFO/RJ, de Fls. 28, no sentido da possibilidade de sua lotação na Vara Federal de Três Rios/RJ, o referido servidor, através dos requerimentos de fls. 284/285 e 288/289, ratifica que seu interesse é ser lotado, unicamente, na Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, ou alternativamente, que lhe seja possibilitado trabalhar em sua residência, por prazo indeterminado, com o empréstimo de um notebook com sistema processual instalado. Sendo que sua produtividade será estipulada pelo Juiz Titular da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de remoção, condicionado à anuência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.011831-5 - T2-PES-2012/00988 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8458 - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: Reconhecimento de passivos relativos a diferenças remuneratórias de exercícios anteriores, no total de Fls. 61, apurados por este Tribunal, bem como deliberação sobre a incidência ou não de juros, a partir da mora administrativa, nos termos do inciso III do artigo 1º da Resolução nº 106/2010, do CJF - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar os cálculos de fls. 61, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.012387-6 - T2-PES-2012/00757 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8462 - REQUERENTE: REGINA DA LUZ REIS - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: A servidora REGINA DE LUZ REIS requer a inclusão como dependentes no Plano de Saúde deste Tribunal: de suas filhas, NATALLIA DA LUZ REIS DOS SANTOS SERICO e NICOLLE DA LUZ REIS DOS SANTOS SERICO; do Ilmº Sr. RUBENS DOS SANTOS SERICO, na condição de companheiro; de sua irmã ROSÂNGELA DA LUZ REIS, da qual é curadora; de seus sobrinhos, NILSON REIS DE ASSIS e CARLOS ALBERTO REIS DE ALMEIDA - DECISÃO: "Após o voto da Senhora Conselheira Relatora deferindo, parcialmente, o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro André Fontes. Aguardam, os Senhores Conselheiros Raldênio Costa, Messod Azulay Neto e José Ferreira Neves Neto. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.008195-0 - T2-PES-2012/00783 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8435 - REQUERENTE: CLAUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: O Exmº Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. João Oreste Dalazen, através do Ofício de fls. 03, solicita que seja verificada a possibilidade de redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade TAQUIGRAFIA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CLAUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO, que encontra-se à disposição daquela Corte desde 10/12/2002, em reciprocidade com idêntico cargo vago do Quadro de Pessoal daquele Tribunal. Ressalte-se que o cargo vago do Tribunal Superior do Trabalho acima mencionado já foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região através do Ato nº 363, de 30/05/2012, publicado em 08/06/2012 (fls. 21) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar o Ato nº ATP-2012/00238, de 29.05.2012, da Presidência desta Corte, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.009114-3 - T2-PES-2012/00408 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8121 - REQUERENTE: ELYS DAYSE GONÇALVES DA CUNHA BROKAMP - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE - ASSUNTO: A servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ELYS DAYSE GONÇALVES DA CUNHA BROKAMP, requer que a licença para tratar de interesses particulares a ela concedida por 02 (dois) anos seja prorrogada por mais 01 (um) ano, para que possa cuidar dos problemas de saúde de sua mãe e irmão - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.010986-7 - T2-PES-2012/00912 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8452 - REQUERENTE: ELDER FERNANDES LUCIANO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. RALDÊNIO COSTA - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Campos/RJ, Dr. ELDER FERNANDES LUCIANO, requer a averbação de tempo de serviço prestado como Analista Judiciário à Justiça Federal de Santa Catarina, no período de 23/01/2010 até 13/10/2010 (8 meses e 24 dias), para suprir o interstício de 12 meses, para fins de fruição de férias relativas ao próprio exercício de 2010 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a averbação de tempo de serviço, para fins de fruição de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.010988-0 - T2-PES-2012/00999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8450 - REQUERENTE: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Análise da documentação de Fls. 05/14 (contrato de locação de imóvel na Cidade de Itaperuna/RJ), para fins de comprovação de mudança de domicílio, em caráter permanente e consequente concessão da Ajuda de Custo prevista no artigo 65, I, da LOMAN, para despesas de transporte e mudança, à MM. Juíza Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, em razão de sua promoção ao cargo de Juiz Titular da Vara Federal de Itaperuna/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.012958-1 - T2-PES-2012/01075 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8468 - REQUERENTE: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Concessão da Ajuda de Custo prevista no artigo 65, I, da LOMAN, ao MM. Juiz Federal MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, em valor equivalente a 03 (três) remunerações, em função de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.007814-7 - T2-PES-2011/00698 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8427 - REQUERENTE: LUIZ OCTÁVIO ARRUDA LIMA - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: I - A Direção do Foro da SJ/RJ, às fls. 52/53, consulta sobre o melhor entendimento a ser dispensado para análise do cabimento ou não do auxílio-moradia a servidores que alterem seu domicílio em razão da exoneração do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara Federal de uma determinada cidade e subsequente nomeação para idêntico cargo de Vara Federal de outra cidade, a fim de continuar acompanhando Juiz Federal removido; II - Pedido de reconsideração da decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, de Fls. 52/53, que não concedeu auxílio-moradia ao servidor LUIZ OCTÁVIO ARRUDA LIMA, exonerado do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara Federal de Colatina/ES e, em seguida, nomeado para idêntico cargo na Vara Federal de Três Rios/RJ, tendo em vista que, segundo sua Excelência "o auxílio-moradia visa indenizar o servidor que, sem ter sua lotação alterada, mudou-se para outro município, 'distante', assumindo cargo/função cuja permanência é incerta". Ressalte-se que a concessão da Ajuda de Custo em valor equivalente a até 03 (três) remunerações, prevista no artigo 53 da Lei nº 8112/90, caso venha a ser requerida, deverá ser tratada em Processo Administrativo diverso - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, dando provimento ao Recurso, no que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Messod Azulay Neto, José Ferreira Neves Neto e Raldênio Costa, pediu vista a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003152-8 - T2-PES-2011/00459 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7719 - REQUERENTES: RÔMULO XAVIER PEREIRA E OUTRO - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: O Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, RÔMULO XAVIER PEREIRA, atualmente removido para a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, vinculada ao TRF1, requer redistribuição por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor RÔMULO SILVA CUNHA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, lotado na 119ª Zona Eleitoral de Governador Valadares/MG - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.010829-2 - T2-PES-2012/00906 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8448 - REQUERENTE: CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. MESSOD AZULAY NETO - ASSUNTO: Análise da conveniência administrativa da concessão de licença para tratar de interesses particulares à servidora da Seção Judiciária/RJ, CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR, pelo prazo de 12 meses, a partir de 03/09/2012, para que possa cuidar de sua mãe, de sua filha e de sua própria saúde (Fls. 05/06). Ressalte-se a manifestação contrária de fls. 33, do MM. Diretor do Foro/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.000717-7 - T2-PES-2011/00354 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8365 - REQUERENTE: MARISTÉA VILENE DA CUNHA RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. MESSOD AZULAY NETO - ASSUNTO: Análise dos autos de apuração de diferenças remuneratórias relativas a exercícios anteriores, em favor da servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, MARISTÉA VILENE DA CUNHA RODRIGUES, ora à disposição deste Tribunal, nos termos do disposto na Resolução nº 106/2010, do Conselho da Justiça Federal (Fls. 75/76) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar os cálculos de fls. 77/78, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2011.02.01.015229-0 - T2-PES-2011/00468 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8331 - REQUERENTE: DIRETORA DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Análise dos autos de apuração de diferenças remuneratórias relativas a exercícios anteriores, em favor de servidores deste Tribunal, em face da edição da Resolução nº 106, de 26/05/2010, do Conselho da Justiça Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar os cálculos de fls. 08/84 e 95/110, suspendendo os efeitos financeiros ao servidor JOSÉ LEANDRO CARDOSO FILHO, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.007813-5 - T2-PES-2012/00751 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8428 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Reconhecimento de passivos relativos a diferenças remuneratórias de exercícios anteriores, no total constante às Fls. 131, bem como deliberação sobre a incidência ou não de juros, a partir da mora administrativa, nos termos do inciso III do art. 1º, da Resolução nº 106/2010-CJF - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar os cálculos de fls. 131, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.007071-9 - T2-PES-2012/00790 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8419 - REQUERENTE: AFONSO SERODIO FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Considerando que o servidor deste Tribunal AFONSO SERODIO FERREIRA recebeu como instrutor por 24 horas de curso gerencial nesteTribunal e na SJ/ES e ainda, por 96 horas na ESAF (Escola de Administração Fazendária), totalizando 120 horas entre o Judiciário e o Executivo e tendo em vista o surgimento da possibilidade do citado servidor ministrar mais 32 horas na ESAF, a Presidência desta Corte, às Fls. 10/11, submete ao Conselho os presentes autos, a fim de que seja definido se a limitação de 120 horas prevista no artigo 76-A, §1º, II, da Lei nº 8112/90, no artigo 6º do Decreto nº 6114/2007 e artigo 4º da Resolução nº 40/2008-CJF, deve ser considerado por Órgão ou por ano, independente se o curso ministrado se deu no Executivo ou Judiciário - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder a consulta no sentido de se considerar as 120 horas anuais como limite único a ser observado, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.011832-7 - T2-PES-2012/01020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8457 - REQUERENTE: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Análise da documentação de Fls. 03/07 (contrato de locação de imóvel localizado na Cidade de Campos/RJ, lavrado em 27/06/2012) para fins de comprovação da mudança de domicílio, em caráter permanente, do MM. Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, e consequente concessão da ajuda de custo prevista no artigo 65, I, da LOMAN para despesas de transporte e mudança, em razão de sua promoção ao cargo de Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, ocorrida em 14/06/2012 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nº DO REGISTRO: 2012.02.01.012389-0 - T2-PES-2012/01011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8460 - REQUERENTE: ELDER FERNANDES LUCIANO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. RALDÊNIO COSTA - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, solicita autorização para pagamento de diárias, ao Exmº Juiz Federal Substituto ELDER FERNANDES LUCIANO, da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, por ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaperuna, no período de 28/05 a 23/06/2012 - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, deferindo o pagamento do auxílio, pediu vista a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne. Aguardam os Senhores Conselheiros André Fontes, Messod Azulay Neto e José Ferreira Neves Neto. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro José Antonio Neiva". - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, __________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA MARIA HELENA CISNE Presidente
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