PORTARIA 471/2018

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Planejamento dos Eventos relativos ao tema "Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239"

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1136022020-07-22 PORTARIA 471/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-07-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre a constituição da Comissão de Planejamento dos Eventos relativos ao tema "Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239" PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00471, DE 19 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a constituição da Comissão de Planejamento dos Eventos relativos ao tema "Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239" O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e na esteira das atividades que privilegiem o debate plural e democrático acerca da regularização de propriedade no país, especialmente das propriedades oriundas de comunidades remanescentes dos quilombos, RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão de Planejamento dos Eventos relativos ao tema "Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239", composta pelos seguintes membros: - KATIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula T211287 (PRES - Presidente da Comissão); - ANDRÉ WILSON ALVES CAMODEGO, matrícula T211230 (Assessoria de Comunicação - ACOI); - HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR, advogado, OABRJ 830. II - A Comissão, com a colaboração dos setores administrativos desta Corte Regional, especialmente a Assessoria de Comunicação Institucional - ACOI, a Escola de Magistratura Regional Federal - EMARF, a Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial - AREP, com o apoio institucional do Instituto de Advocacia Racial e ambiental - IARA e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, deve coordenar e definir as bases para organização de Seminário, exposições, atividades culturais e artísticas e cerimônia ecumênica alusiva aos vestígios de cemitérios de escravizados e indígenas na região central do Rio de Janeiro, denominada "pequena África". III - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES PRESIDENTE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113602
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