| Resumo: |
ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO (25) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Fernando Marques (Vice-Presidente), Sergio Feltrin Corrêa (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Luiz Antônio Soares, Abel Gomes e Liliane Roriz. O Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.016516-4 - PROT:0676/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7669 - REQUERENTE: EXMª SRª JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO/ES - INTERESSADOS: ADRIANA OLIVEIRA DAL'COL PAULINO E RODRIGO DAL'COL PAULINO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: A Exmª Srª Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo solicita a cessão da servidora ADRIANA OLIVEIRA DAL'COL PAULINO e de seu cônjuge, RODRIGO DAL'COL PAULINO, ambos lotados na Vara Federal de Angra dos Reis/RJ, destacando-se as manifestações de fls. 21 e 23, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.013718-1 - PROT: 0654/06/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7649 - REQUERENTE: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida ao MM. Magistrado, através da Portaria nº 860/TRF2, de 08/11/2007 (fls.44), por 25 (vinte e cinco) dias, no período de 19/10 a 12/11/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.000050-7 - PROT:0529/05/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7692 - REQUERENTE: CYNTHIA LEITE MARQUES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Prorrogação da licença por motivo de doença em pessoa da família, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 966/TRF2, de 26/11/2007 (fls.108), por 14 (quatorze) dias, no período de 10 a 23/11/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013745-7 - PROT:1467/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7314 - REQUERENTE: BRUNO OTERO NERY - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 09 (nove) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Angra dos Reis/RJ, no período de 03/10 a 01/11/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.001982-6 - PROT:0149/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7707 - REQUERENTE: DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 02 (duas) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara/ES ter assumido a titularidade da Vara Federal de São Mateus/ES, no período de 07 a 26/01/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.000051-9 - PROT:0330/04/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7695 - REQUERENTE: JOSÉ HENRIQUE MENDONÇA SANTOS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: I - Recurso interposto pelo servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, JOSÉ HENRIQUE MENDONÇA SANTOS, contra decisão de fls. 52v do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ (fls. 52v),no qual requer que sejam acolhidos os argumentos apresentados, a fim de ser considerado que no período compreendido entre 13 a 17 de junho de 2005 não houve falta injustificada, já que sua ausência decorreu tão somente de causa relevante, in casu, a doença de sua mãe; II - Em conseqüência, solicita, ainda, a possibilidade de compensação dos referentes dias, com ressarcimento dos valores descontados - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.003619-7 - PROT:1017/09/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7156 - REQUERENTE: BRUNO DUTRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 07 (sete) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Niterói/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, no período de 20/11 a 19/12/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.002628-0 - PROT:1500/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6900 - REQUERENTE: LUÍZA VALÉRIA GONÇALVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: I - O Exmº Sr. Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Dr. CARLOS OLAVO, consulta sobre a possibilidade de conversão do exercício provisório para acompanhar cônjuge da servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, LUÍZA VALÉRIA GONÇALVES, em cessão para o exercício de função comissionada na Seção Judiciária do Distrito Federal (fls. 174); II - A servidora LUÍZA VALÉRIA GONÇALVES, objetivando ocupar um cargo de Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Distrito Federal, interpõe um novo pedido de REMOÇÃO para aquela Seccional, uma vez que seu pedido de remoção formulado anteriormente foi indeferido (fls. 167/168), por falta de deslocamento de seu cônjuge (fls. 183) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.013327-4 - PROT:0185/02/1996 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7508 - REQUERENTE: TANIA MARIA DERZE RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Servidora aposentada do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requer a devolução de valores referentes a exercícios anteriores, equivalentes ao período de junho a dezembro de 1996 e o que mais venha a ser apurado como Diferença Individual - DIFIN, considerando a decisão do Tribunal de Contas da União que julgou legal sua aposentadoria e o Conselho da Justiça Federal determinou a exclusão de tal parcela a partir do mês de junho de 2002 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, submeter a matéria à apreciação do E. Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques ." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.016015-4 - PROT:0292/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7664 - REQUERENTE: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRT DA 3ª REGIÃO - INTERESSADA: SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região requer que a servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO, ora lotada na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, seja colocada à disposição daquela Corte, pelo prazo de 01 (um) ano, para o exercício de função comissionada - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.016515-2 - PROT:1078/10/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7668 - REQUERENTE: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de afastamento, no período de 11/02 a 11/03/2008,a fim de elaborar a dissertação de conclusão do Curso de Pós-Graduação, nível Mestrado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002397-0 - PROT:0019/01/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7711 - REQUERENTE: WALNER DE ALMEIDA PINTO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto, Dr. WALNER DE ALMEIDA PINTO, do 4º Juizado Especial Federal, solicita afastamento das atividades judicantes por 30 (trinta) dias, a contar de 03/03/2008, para elaborar trabalho de conclusão de curso de Pós-Graduação MBA em Poder Judiciário, promovido pela Fundação Getúlio Vargas em convênio com a EMARF - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.014105-6 - PROT:0915/09/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7651 - REQUERENTE: KARLA NANCI GRANDO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de ajuda de custo, no valor correspondente a 01 (uma) remuneração, por não haver dependentes, equivalente àquela percebida em setembro de 2007, para despesas com mudança e transporte, nos termos do artigo 65, I, da LOMAN, em função de sua remoção da Vara Federal de Curitiba - Seção Judiciária do Estado do Paraná/TRF 4ª Região para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006445-8 - PROT:0648/06/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7426 - REQUERENTE: RENATA COELHO PADILHA GERA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 06 ½ (seis e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES ter assumido a titularidade da Vara Federal de Colatina/ES, no período de 13/11 a 19/12/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.000048-9 - PROT:1272/12/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7694 - REQUERENTE: KARLA NANCI GRANDO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 04 ½ (quatro e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/ES ter assumido a titularidade da 2ª Vara Federal de São Mateus/ES, no período de 13/11/2007 a 06/01/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.001597-3 - PROT:0896/09/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7705 - REQUERENTE: ROGÉRIO RESENDE DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, de 06/09/2007, fls. 67, que negou ao servidor ROGÉRIO RESENDE DA SILVA a complementação de ajuda de custo por ele recebida, referente aos seus 03 (três) dependentes, uma vez que, por ocasião de sua remoção, de ofício, da 2ª Vara Federal/RJ para o Juizado Especial de Nova Friburgo/RJ, ocorrida em 16/11/2005, os mesmos não o acompanharam - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.016853-0 - PROT:0994/10/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7671 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF/3ª REGIÃO - INTERESSADO: LUIZ APARECIDO DO CARMO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: A Exmª Srª Presidente do TRF/3ª Região consulta acerca da possibilidade de cessão do Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, LUIZ APARECIDO DO CARMO, a fim de exercer a Função Comissionada de Auxiliar Especializado (FC-02) na 1ª Vara Federal de Assis/SP, destacando que encontra-se em tramitação o PA 1168/09/2005, no qual o servidor requer sua redistribuição por permuta - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.000047-7 - PROT:0992/10/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7693 - REQUERENTES: MÁRCIA ROMÃO PEREIRA CARVALHO E MARCUS ANTONIO FERREIRA LEAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidora deste Tribunal, MÁRCIA ROMÃO PEREIRA CARVALHO, ora cedida à 3ª Zona Eleitoral de Anápolis, vinculada ao TRE de Goiás, requer a redistribuição do cargo de Técnico Judiciário deste Tribunal, por ela ocupado, em reciprocidade com idêntico cargo ocupado por MARCUS ANTONIO FERREIRA LEAL, do Superior Tribunal de Justiça - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001986-6 - PROT:0149/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7364 - REQUERENTE: VIVIANY DE PAULA ARRUDA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 04 e ½ (quatro e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Cível de Vitória/ES ter assumido a titularidade da 1ª e 2ª Varas de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos períodos de 22/10 a 28/11/2007 e de 13/11 a 07/12/2007, respectivamente - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.012380-7 - PROT:0412/05/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7641 - REQUERENTE: ADRIANA DANTAS COUTINHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento iniciado em 01/10/2007, que tratava do recurso administrativo interposto pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ADRIANA DANTAS COUTINHO, contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que não lhe concedeu progressão funcional referente ao período de 01/04/2004 a 31/03/2005, em razão de não aprovação no Processo de Gestão de Desempenho do Servidor (PROGED) - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Liliane Roriz, que foi acompanhada pelos Senhores Conselheiros Sergio Feltrin, Abel Gomes e Castro Aguiar, que retificou seu voto. Vencidos, os Senhores Conselheiros Relator e Fernando Marques. Ausente, nesta sessão, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007701-5 - PROT:0786/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7443 - REQUERENTE: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 03 (três) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Três Rios/RJ ter assumido a titularidade da 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, no período de 23/09 a 07/10/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.013717-0 - PROT:0818/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7648 - REQUERENTE: CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 858/TRF2, de 08/11/2007 (fls.44), por 59 (cinqüenta e nove) dias, no período de 22/10 a 19/12/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.015745-3 - PROT:1159/11/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7657 - REQUERENTE: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS NUNES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 01 ½ (uma e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal/ES ter assumido a titularidade da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no período de 05 a 09/11/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.000049-0 - PROT:1322/12/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7697 - REQUERENTES: MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D'AIUTO E GLEIDE SALES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise da possibilidade do pagamento de correção monetária e juros sobre os valores referentes à concessão de adicional por tempo de serviço, aos servidores da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D'AIUTO e GLEIDE SALES DA SILVA, com efeitos a contar da data da complementação da documentação pelos mesmos - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, deferindo parcialmente o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin. Aguardam os Senhores Conselheiros Abel Gomes, Luiz Antonio Soares e Liliane Roriz. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.000493-8 - PROT: 0133/01/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7699 - REQUERENTE: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal da 4ª Vara de Niterói/RJ, Dr. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, requer licença sem vencimentos, para que possa resolver problemas de ordem pessoal, por 06 (seis) meses, em analogia à licença para tratar de interesses particulares, prevista no artigo 91, da Lei nº 8112/90, já que a licença prevista pela LOMAN em seu artigo 73, I, vincula tal afastamento à freqüência de cursos ou seminários - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002396-9 - PROT:0151/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7710 - REQUERENTE: ERICA NODA KOGA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: A Analista Judiciário/Execução de Mandados da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ERICA NODA KOGA, requer Licença para Acompanhar Cônjuge, sem remuneração, a partir de 18/02/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002720-3 - PROT:0053/01/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7715 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF/5ª REGIÃO - INTERESSADOS: YARA MARTINEZ MOURA RODRIGUES E OUTRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.001378-2 - PROT:1238/12/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7702 - REQUERENTE: MARISTÉA VILENE DA CUNHA RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, MARISTÉA VILENE DA CUNHA RODRIGUES, requer licença para tratar de interesses particulares, no período de 10/03 a 10/09/2008, uma vez que pretende prestar concurso público para a carreira jurídica de nível superior, em especial a Magistratura Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.001645-6 - PROT:0025/01/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7541 - REQUERENTE: JOSÉ CARLOS FARIA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - INTERESSADO: HÉLIO DA SILVA DELGADO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis solicita a prorrogação, a partir de 06/03/2008, da cessão do servidor HÉLIO DA SILVA DELGADO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor Geral naquela E. Casa Legislativa, destacando as manifestações do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, em exercício, e do MM. Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da Vara de Teresópolis (fls. 47/48)- DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.002432-5 - PROT:0123/02/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7559 - REQUERENTE: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO requer ajuda de custo em função de sua remoção da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES para a 3ª Vara Cível de Volta Redonda/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.000052-0 - PROT:1270/12/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7696 - REQUERENTE: LOURDES STELLA CASTILHO BARANNA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Servidora deste Tribunal, LOURDES STELLA CASTILHO BARANNA, ora lotada no Gabinete do Juiz Federal Convocado Dr. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, requer licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 04 meses, a contar de 26/02/2008, para que possa se dedicar inteiramente ao estudo objetivando ingresso na Magistratura Federal, junto aos TRFs da 3ª e 4ª Regiões - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.000376-4 - PROT:1080/10/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7698 - REQUERENTE: JÚLIO SERTÓRIO SOARES RAMOS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Pedido de remoção, por motivo de saúde, da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, formulado pelo servidor JÚLIO SERTÓRIO SOARES RAMOS (análise da Portaria nº 130/TRF2, de 31/01/2008, expedida ad referendum do CA, nos termos do artigo 5º, inciso VI, do Regimento Interno do Conselho de Administração) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar a Portaria nº 130, de 31/01/2008, do Excelentíssimo Senhor Presidente deste Tribunal. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.017183-8 - PROT:1170/11/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7673 - REQUERENTE: EXMª SRª JUÍZA FEDERAL DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MAGÉ - INTERESSADO: EDILSON DA ROCHA MACHADO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: A Exmª Srª Juíza Federal Diretora da Subseção Judiciária de Magé, Drª Alessandra Belfort Bueno Barroso, requer a cessão do Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, EDILSON DA ROCHA MACHADO, ora lotado na Secretaria de Serviços Gerais, sem exercer função comissionada, para aquele Juízo - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.013716-8 - PROT:0580/06/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7647 - REQUERENTE: DAVID SOUSA RABELLO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento iniciado na sessão do dia 03/12/2007, na qual o servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DAVID SOUSA RABELLO, requer revisão da decisão administrativa da Direção do Foro SJ/RJ que, após Sindicância, lhe aplicou a penalidade de advertência por infringência aos arts. 116, incisos II e X e 117, inciso I da Lei 8112/90, alegando, para tanto, que: a) deveria se proceder à uma análise quanto à razoabilidade e proporcionalidade da penalidade aplicada, eis que ocorreu devido a um fato isolado; b) seja observado o prazo inicial e final da Sindicância - que não poderia ultrapassar 60 (sessenta) dias, prescrevendo a Lei sua duração de 30 dias, prorrogável por igual prazo para conclusão, tendo a referida sindicância iniciado em 15/09/2005 e terminado em 12/12/2005, perfazendo um total de 88 dias; c) seja observado, também, o prazo entre o início e o final do processo disciplinar, eis que o mesmo iniciou-se em 25/01/2006 e terminou em 14/05/2007, totalizando 474 dias, quando a previsão da Lei para o procedimento é de 60 dias prorrogável por igual período; d) por fim, refere-se à prescrição da pretensão punitiva, na forma do art. 142,III, §§ 2º e 4º da supracitada Lei, prevista em 180 dias, quanto à advertência, mormente terem decorridos 193 dias, entre o protocolo da defesa escrita (21/09/2006) e a reunião da Comissão (ocorrida em 02/04/2007) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu,____________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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