ATA 4/2008
ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às quinze horas e vinte e cinco minutos, na sala de sessões do Plenário do T...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
|
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:113689 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1136892020-07-22 ATA 4/2008 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às quinze horas e vinte e cinco minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Fernando Marques (Vice-Presidente), Abel Gomes, Luiz Antônio Soares e Liliane Roriz. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Sergio Feltrin Corrêa, o Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.016516-4 - PROT:0676/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7669 - REQUERENTE: EXMª SRª JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO/ES - INTERESSADOS: ADRIANA OLIVEIRA DAL'COL PAULINO E RODRIGO DAL'COL PAULINO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto contra decisão do Conselho de Administração do dia 25/02/2008, que, em função da carência de servidores; pelo fato dos ora requerentes se encontrarem em estágio probatório; e ainda, levando-se em conta as manifestações de fls 21 e 23, indeferiu a cessão dos servidores ADRIANA OLIVEIRA DAL'COL PAULINO e RODRIGO DAL'COL PAULINO para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, preliminarmente, por maioria, conhecer do pedido em virtude de ocorrência de fato novo. No mérito, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.005429-2 - PROT:0428/04/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7734 - REQUERENTE: ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Análise, para fins de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, se estão presentes os requisitos exigidos pelo Contrato nº 045/2006, celebrado com a Empresa Golden Cross - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.013389-8 - PROT: 0607/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7645 - REQUERENTE: MARCIA HELENA MARAGNO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MARCIA HELENA MARAGNO, contra decisão do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que indeferiu os pedidos constantes do Processo nº 505/2007-SRH, quais sejam: 1) emissão de certificados de participação na palestra promovida pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no dia 06/10/2005; 2) abono integral da falta ao serviço ocorrida no dia 01/02/2007; 3) comunicação prévia para fins de inspeção médica domiciliar; 4) restituições de passagens interestaduais; 5) insurgência quanto à observação consignada pela Direção da Subsecretaria de Recursos Humanos no formulário de solicitação de licença médica; 6) alegação de que a remoção se deu a título de punição e, finalmente, 7) perícia médica a ser realizada por este Tribunal, para fins de concessão de licença médica, a partir de 30/04/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.016792-6 - PROT:0406/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7670 - REQUERENTE: INÁCIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Recurso administrativo objetivando a nulidade dos atos praticados pelo MM. Juiz Federal Diretor do Foro/ES que, atendendo à solicitação do então Juiz Federal da Vara de São Mateus, Dr. José Carlos da Frota Matos: Determinou a abertura de sindicância para apurar se o ora recorrente, por não certificar o não comparecimento mensal de réus à Vara, praticou alguma irregularidade funcional; Solicitou que este Tribunal tornasse sem efeito a Portaria que cedeu o servidor à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, determinando, assim, seu retorno a esta Corte, a partir de 02/01/2008; Determinou a destituição da função comissionada de Supervisor do Contencioso exercida pelo servidor, a contar de 26/10/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.017334-9 - PROT:1367/11/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6823 - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O Exmº Juiz Federal RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, da 2ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, solicita autorização para afastar-se, entre os dias 14 e 20/10/2008 (07 dias), sem ônus para esta Corte, para participar da XXI Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal, na qualidade de conferencista e membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, a ser realizado na cidade de Lima, Peru, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos da Resolução nº 28/2004-TRF2 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002307-6 - PROT:1096/10/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7708 - REQUERENTE: ELIANE DA SILVA BARBOSA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se os documentos apresentados são suficientes para a comprovação da existência de união estável entre a ora requerente e o ex-servidor JOEL LUIZ, falecido em 09/09/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.005428-0 - PROT:0360/03/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7733 - REQUERENTE: GUSTAVO FILIPE CINELLI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O Analista Judiciário do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, GUSTAVO FILIPE CINELLI, requer licença para tratar de interesses particulares, dividido em 02 períodos, nas datas de 27/05 a 12/08/2008 e 02/02 a 30/04/2009, para que possa finalizar os estudos para o Concurso da Magistratura Federal, e ainda, ter uma maior participação na recuperação de seu pai, que sofreu AVC no mês de agosto de 2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.006691-9 - PROT:0251/03/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7741 - REQUERENTE: EUNICE FIGUEIREDO DE ARAÚJO CAMPOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Espírito Santo, EUNICE FIGUEIREDO DE ARAÚJO CAMPOS, ora lotada na Vara Federal de São Mateus/ES, requer sua remoção para a Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que seja consultado o Tribunal Regional Federal da 1ª Região quanto à possibilidade de permuta entre o cargo ocupado pela requerente e um pertencente àquela Região. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38684-7 - PROT: 0925/09/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5931 - REQUERENTE: MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 293/TRF2, de 04/04/2008 (fls.146), por 14 (quatorze) dias, no período de 08 a 21/03/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 99.02.23439-9 - PROT:0521/05/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6090 - REQUERENTE: ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 291/TRF2, de 04/04/2008 (fls.162), por 15 (quinze) dias, no período de 27/03 a 10/04/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003152-8 - PROT:1331/11/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7719 - REQUERENTE: RÔMULO XAVIER PEREIRA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: O servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, RÔMULO XAVIER PEREIRA, ora lotado na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ requer: I - Redistribuição de seu cargo em reciprocidade com um idêntico cargo vago do TRF da 1ª Região; ou II - Licença para Acompanhar Cônjuge com exercício provisório (remunerado por esta Corte) na Justiça Federal de Montes Claros/MG, nos termos do § 2º do artigo 84 da Lei nº 8112/90, ressaltando que sua cônjuge não se deslocou voluntariamente para aquela cidade; ou III- Licença para Acompanhar Cônjuge, sem vencimentos; ou IV-Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, por 03 (três) anos - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, por 03 (três) anos. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.001455-5 - PROT:0204/02/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7704 - REQUERENTE: SIDNEY MONTE BELLO MULLER - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidor inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SIDNEY MONTE BELLO MULLER, requer que os efeitos financeiros provenientes da alteração da aposentadoria proporcional para integral sejam considerados, não a partir da data da publicação do ato (em 27/06/2007) e sim: I - da data em que foi diagnosticada a doença que motivou a alteração no tipo de aposentadoria, ou seja, 31/05/2006; ou, em caso de não acolhimento dessa alternativa: II - que seja considerada a data da emissão do laudo da Junta Médica da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que diagnosticou a citada doença, ou seja, 05/10/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.006167-3 - PROT:0291/03/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7738 - REQUERENTE: VALMIR OLIVEIRA SOUSA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo ao servidor do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal, VALMIR OLIVEIRA ROSA, no valor de 01 (uma) remuneração, para despesas com seu deslocamento e mudança de domicílio, em caráter permanente, de Brasília para o Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - CALENDÁRIO DE SESSÕES: O Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu ao Conselho de Administração uma sugestão de dias para a realização das próximas sessões de julgamento deste Colegiado. Decidiu-se, então, por unanimidade, marcar as próximas sessões para os dias 16 de junho, 14 de julho, 04 de agosto, 01 de setembro, 06 de outubro, 03 de novembro e 01 de dezembro do corrente ano, sempre às quinze horas, podendo haver alteração nas referidas datas e horário, no caso da falta de quorum ou se alguma outra situação especial ocorrer nesses dias. INDICAÇÃO DO NOVO REPRESENTANTE DA AJUFE JUNTO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Antes do término da sessão o MM. Juiz Federal FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS pediu a palavra para comunicar que, a partir do dia 11 de junho, assumirá a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE e, como conseqüência, deixará de atuar como representante da entidade junto ao Conselho de Administração deste Tribunal. No ensejo, aproveitou para agradecer aos Srs. Conselheiros pela proveitosa convivência durante o período em que pôde participar das sessões de julgamento. Aproveitou também para informar que a próxima representante da Associação junto ao Colegiado será a MM. Juíza Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO. Em seguida, falando em nome dos demais Conselheiros, o Dr. Luiz Antonio usou da palavra para expressar a alegria e, ao mesmo tempo, o pesar, pela despedida do DR. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS deste Conselho de Administração, onde Sua Excelência representou muito bem, a Associação dos Juízes Federais do Brasil ao longo das reuniões, acompanhando os julgamentos e as resoluções acerca dos feitos então submetidos. Ressaltou, ainda, a certeza de que Sua Excelência reúne todas as condições para bem desempenhar o novo cargo, como Juiz Federal que é, da nossa Região, e que no desempenho de suas atividades tem atuado sempre com tenacidade, com inteligência, com lhaneza no trato com as pessoas, com muita dedicação ao estudo do Direito, com muita atenção às questões, desde aquelas mais simples até as mais complexas.Também em nome dos Membros do Conselho de Administração, o Dr. Luiz Antonio agradeceu pela indicação da Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, parabenizando-a como nova representante da entidade junto ao Colegiado. Por fim, a Dra. Andréa Cunha Esmeraldo se manifestou, deixando registrado o agradecimento às palavras a ela dirigidas e ratificando o compromisso de colaborar com esse Conselho e representar a AJUFE à altura, tanto quanto o fez até aqui o Doutor FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS. - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu,__________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113689 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às quinze horas e vinte e cinco minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Fernando Marques (Vice-Presidente), Abel Gomes, Luiz Antônio Soares e Liliane Roriz. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Sergio Feltrin Corrêa, o Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.016516-4 - PROT:0676/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7669 - REQUERENTE: EXMª SRª JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO/ES - INTERESSADOS: ADRIANA OLIVEIRA DAL'COL PAULINO E RODRIGO DAL'COL PAULINO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto contra decisão do Conselho de Administração do dia 25/02/2008, que, em função da carência de servidores; pelo fato dos ora requerentes se encontrarem em estágio probatório; e ainda, levando-se em conta as manifestações de fls 21 e 23, indeferiu a cessão dos servidores ADRIANA OLIVEIRA DAL'COL PAULINO e RODRIGO DAL'COL PAULINO para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, preliminarmente, por maioria, conhecer do pedido em virtude de ocorrência de fato novo. No mérito, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.005429-2 - PROT:0428/04/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7734 - REQUERENTE: ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Análise, para fins de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, se estão presentes os requisitos exigidos pelo Contrato nº 045/2006, celebrado com a Empresa Golden Cross - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.013389-8 - PROT: 0607/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7645 - REQUERENTE: MARCIA HELENA MARAGNO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela servidora da Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, MARCIA HELENA MARAGNO, contra decisão do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que indeferiu os pedidos constantes do Processo nº 505/2007-SRH, quais sejam: 1) emissão de certificados de participação na palestra promovida pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no dia 06/10/2005; 2) abono integral da falta ao serviço ocorrida no dia 01/02/2007; 3) comunicação prévia para fins de inspeção médica domiciliar; 4) restituições de passagens interestaduais; 5) insurgência quanto à observação consignada pela Direção da Subsecretaria de Recursos Humanos no formulário de solicitação de licença médica; 6) alegação de que a remoção se deu a título de punição e, finalmente, 7) perícia médica a ser realizada por este Tribunal, para fins de concessão de licença médica, a partir de 30/04/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.016792-6 - PROT:0406/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7670 - REQUERENTE: INÁCIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Recurso administrativo objetivando a nulidade dos atos praticados pelo MM. Juiz Federal Diretor do Foro/ES que, atendendo à solicitação do então Juiz Federal da Vara de São Mateus, Dr. José Carlos da Frota Matos: Determinou a abertura de sindicância para apurar se o ora recorrente, por não certificar o não comparecimento mensal de réus à Vara, praticou alguma irregularidade funcional; Solicitou que este Tribunal tornasse sem efeito a Portaria que cedeu o servidor à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, determinando, assim, seu retorno a esta Corte, a partir de 02/01/2008; Determinou a destituição da função comissionada de Supervisor do Contencioso exercida pelo servidor, a contar de 26/10/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.017334-9 - PROT:1367/11/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6823 - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O Exmº Juiz Federal RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, da 2ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, solicita autorização para afastar-se, entre os dias 14 e
20/10/2008 (07 dias), sem ônus para esta Corte, para participar da XXI Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal, na qualidade de conferencista e membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, a ser realizado na cidade de Lima, Peru, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos da Resolução nº
28/2004-TRF2 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002307-6 - PROT:1096/10/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7708 - REQUERENTE: ELIANE DA SILVA BARBOSA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se os documentos apresentados são suficientes para a comprovação da existência de união estável entre a ora requerente e o ex-servidor JOEL LUIZ, falecido em 09/09/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.005428-0 - PROT:0360/03/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7733 - REQUERENTE: GUSTAVO FILIPE CINELLI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O Analista Judiciário do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, GUSTAVO FILIPE CINELLI, requer licença para tratar de interesses particulares, dividido em 02 períodos, nas datas de 27/05 a 12/08/2008 e 02/02 a 30/04/2009, para que possa finalizar os estudos para o Concurso da Magistratura Federal, e ainda, ter uma maior participação na recuperação de seu pai, que sofreu AVC no mês de agosto de 2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.006691-9 - PROT:0251/03/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7741 - REQUERENTE: EUNICE FIGUEIREDO DE ARAÚJO CAMPOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Espírito Santo, EUNICE FIGUEIREDO DE ARAÚJO CAMPOS, ora lotada na Vara Federal de São Mateus/ES, requer sua remoção para a Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - DECISÃO: "O Conselho de Administração do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que seja consultado o Tribunal Regional Federal da 1ª Região quanto à possibilidade de permuta entre o cargo ocupado pela requerente e um pertencente àquela Região. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38684-7 - PROT: 0925/09/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5931 - REQUERENTE: MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 293/TRF2, de 04/04/2008 (fls.146), por 14 (quatorze) dias, no período de 08 a 21/03/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 99.02.23439-9 - PROT:0521/05/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6090 - REQUERENTE: ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 291/TRF2, de 04/04/2008 (fls.162), por 15 (quinze) dias, no período de 27/03 a 10/04/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003152-8 - PROT:1331/11/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7719 - REQUERENTE: RÔMULO XAVIER PEREIRA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: O servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, RÔMULO XAVIER PEREIRA, ora lotado na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ requer: I - Redistribuição de seu cargo em reciprocidade com um idêntico cargo vago do TRF da 1ª Região; ou II - Licença para Acompanhar Cônjuge com exercício provisório (remunerado por esta Corte) na Justiça Federal de Montes Claros/MG, nos termos do § 2º do artigo 84 da Lei nº 8112/90, ressaltando que sua cônjuge não se deslocou voluntariamente para aquela cidade; ou III- Licença para Acompanhar Cônjuge, sem vencimentos; ou IV-Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, por 03 (três) anos - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, por 03 (três) anos. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.001455-5 - PROT:0204/02/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7704 - REQUERENTE: SIDNEY MONTE BELLO MULLER - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidor inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SIDNEY MONTE BELLO MULLER, requer que os efeitos financeiros provenientes da alteração da aposentadoria proporcional para integral sejam considerados, não a partir da data da publicação do ato (em 27/06/2007) e sim: I - da data em que foi diagnosticada a doença que motivou a alteração no tipo de aposentadoria, ou seja, 31/05/2006; ou, em caso de não acolhimento dessa alternativa: II - que seja considerada a data da emissão do laudo da Junta Médica da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que diagnosticou a citada doença, ou seja, 05/10/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.006167-3 - PROT:0291/03/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7738 - REQUERENTE: VALMIR OLIVEIRA SOUSA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo ao servidor do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal, VALMIR OLIVEIRA ROSA, no valor de 01 (uma) remuneração, para despesas com seu deslocamento e mudança de domicílio, em caráter permanente, de Brasília para o Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin." - CALENDÁRIO DE SESSÕES: O Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu ao Conselho de Administração uma sugestão de dias para a realização das próximas sessões de julgamento deste Colegiado. Decidiu-se, então, por unanimidade, marcar as próximas sessões para os dias 16 de junho, 14 de julho, 04 de agosto, 01 de setembro, 06 de outubro, 03 de novembro e 01 de dezembro do corrente ano, sempre às quinze horas, podendo haver alteração nas referidas datas e horário, no caso da falta de quorum ou se alguma outra situação especial ocorrer nesses dias. INDICAÇÃO DO NOVO REPRESENTANTE DA AJUFE JUNTO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Antes do término da sessão o MM. Juiz Federal FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS pediu a palavra para comunicar que, a partir do dia 11 de junho, assumirá a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE e, como conseqüência, deixará de atuar como representante da entidade junto ao Conselho de Administração deste Tribunal. No ensejo, aproveitou para agradecer aos Srs. Conselheiros pela proveitosa convivência durante o período em que pôde participar das sessões de julgamento. Aproveitou também para informar que a próxima representante da Associação junto ao Colegiado será a MM. Juíza Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO. Em seguida, falando em nome dos demais Conselheiros, o Dr. Luiz Antonio usou da palavra para expressar a alegria e, ao mesmo tempo, o pesar, pela despedida do DR. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS deste Conselho de Administração, onde Sua Excelência representou muito bem, a Associação dos Juízes Federais do Brasil ao longo das reuniões, acompanhando os julgamentos e as resoluções acerca dos feitos então submetidos. Ressaltou, ainda, a certeza de que Sua Excelência reúne todas as condições para bem desempenhar o novo cargo, como Juiz Federal que é, da nossa Região, e que no desempenho de suas atividades tem atuado sempre com tenacidade, com inteligência, com lhaneza no trato com as pessoas, com muita dedicação ao estudo do Direito, com muita atenção às questões, desde aquelas mais simples até as mais complexas.Também em nome dos Membros do Conselho de Administração, o Dr. Luiz Antonio agradeceu pela indicação da Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, parabenizando-a como nova representante da entidade junto ao Colegiado. Por fim, a Dra. Andréa Cunha Esmeraldo se manifestou, deixando registrado o agradecimento às palavras a ela dirigidas e ratificando o compromisso de colaborar com esse Conselho e representar a AJUFE à altura, tanto quanto o fez até aqui o Doutor FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS. - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu,__________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Conselho de Administração |
| spellingShingle |
Conselho de Administração ATA 4/2008 |
| title |
ATA 4/2008 |
| title_short |
ATA 4/2008 |
| title_full |
ATA 4/2008 |
| title_fullStr |
ATA 4/2008 |
| title_full_unstemmed |
ATA 4/2008 |
| title_sort |
ata 4/2008 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113689 |
| _version_ |
1848149588875149312 |
| score |
12,573978 |