ATA 8/2008
ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE (20) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às quinze horas e vinte e cinco minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Re...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1136932020-07-22 ATA 8/2008 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE (20) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às quinze horas e vinte e cinco minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Fernando Marques (Vice-Presidente), Sergio Feltrin Corrêa (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Luiz Antônio Soares, Abel Gomes e Liliane Roriz. O Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.005500-4 - PROT:1263/12/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7735 - REQUERENTES: PAULINA BAPTISTA DE FARIA E JURANI DA SILVA DE MATOS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, de que maneira deverá ser efetivada a divisão da pensão proveniente do falecimento do ex-servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, BENEDICTO CESAR RAMOS DE FARIA, uma vez que se habilitaram à mesma a Ilmª Srª PAULINA BAPTISTA DE FARIA, na condição de viúva e JURANI DA SILVA DE MATOS, como companheira do citado ex-servidor - DECISÃO: Retirado de pauta por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Castro Aguiar. - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.009594-4 - PROT:0826/08/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7762 - REQUERENTE: JOÃO SIDNEI CLAVERI CONSTANCIO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Analista Judiciário/Execução de Mandados, JOÃO SIDNEI CLAVERI CONSTANCIO, contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ de fls. 25, que manteve o indeferimento ao pedido de concessão do Adicional de Qualificação, em virtude da conclusão do Curso de Mestrado em Filosofia, no valor de 10%, retroativo a 01/06/2006, por entender que tal curso não está relacionado às áreas de interesse da Justiça Federal - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Luiz Antonio Soares e Liliane Roriz, pediu vista o Senhor Conselheiro Fernando Marques. Aguardam os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin e Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007701-5 - PROT: 0786/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7443 - REQUERENTE: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 02 ½ (duas e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Três Rios/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, no período de 11/07 a 09/08/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.005944-0 - PROT:1278/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7422 - REQUERENTE: ANA MARCIA OLIVEIRA DE GUSMAN - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Analista Judiciário/Medicina, ANA MARCIA OLIVEIRA DE GUSMAN, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, contra decisão de fls. 15, do dia 30/08/2004, do Exmº Sr. Presidente desta Corte, que indeferiu o requerimento da servidora, no qual solicita a ampliação de sua carga horária diária para 08 horas (40 horas semanais), com fulcro na Lei nº 9436/97 - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Fernando Marques e Liliane Roriz, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin. Aguardam os Senhores Conselheiros Abel Gomes e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.011544-2 - PROT:1025/09/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7486 - REQUERENTE: TATIANA CARDOSO DE FREITAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise da possibilidade de pagamento a MM. Juíza Federal TATIANA CARDOSO DE FREITAS, removida, a pedido, em 13/05/2008, da 2ª Vara Federal de Campos/RJ para o Juizado Especial Federal de Nova Friburgo/RJ, de ajuda de custo, no valor equivalente a 01 (uma) remuneração para as despesas com transporte e mudança, nos termos do artigo 65, I, da LOMAN, em face do interstício disposto no artigo 6º da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.004485-3 - PROT:1321/11/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7570 - REQUERENTE: ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação, por mais 03 (três) anos, da licença para desempenho de mandato classista, sem ônus para a Justiça Federal, no período de 01/09/2008 a 31/08/2011, em função da reeleição do servidor ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, para o exercício de mandato sindical - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.013756-2 - PROT: 1090/08/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7808 - REQUERENTE: VITO RAFAEL PIRES SCÁRDUA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise, pelo Conselho de Administração, se os documentos ora apresentados são suficientes para a comprovação da existência de União Estável e conseqüente inclusão da Ilmª Srª PATRÍCIA GONZALES MACHADO, como dependente do servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, VITO RAFAEL PIRES SCÁRDUA, no Plano de Saúde deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.016244-1 - PROT: 0656/05/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7831 - REQUERENTE: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 682/TRF2, de 22/08/2008 (fls.17), por 32 (trinta e dois) dias, nos dias 22/08, 05/09 e no período de 19/09 a 18/10/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.008075-4 - PROT:0167/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7610 - REQUERENTE: ROSÂNGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUEZ - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto contra decisão de fls. 165, do Exmº Sr. Presidente desta Corte, que indeferiu o pedido de isenção do Imposto de Renda, proveniente da aposentadoria por invalidez, formulado pela servidora ROSÂNGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUEZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.009931-7 - PROT:0476/05/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7765 - REQUERENTE: ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: O servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requer que seja reconhecido por esta Corte, o direito de anotar em seu assentamento funcional, o nome de seu companheiro, Sr. NELSON JOSÉ COSTA DE MORAES, para fins de Previdência, e que tal anotação seja devidamente efetuada pela Secretaria de Recursos Humanos por sua competente Seção - DECISÃO: "Após os votos dos Senhores Conselheiros Relator, Abel Gomes e Liliane Roriz, deferindo o pedido, e dos votos pelo indeferimento proferidos pelos Senhores Conselheiros Sergio Feltrin e Luiz Antonio Soares, pediu vista o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.016104-7 - PROT: 0913/07/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7826 - REQUERENTE: LAÍS BASTOS HAIIDAMUS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Pedido de concessão de Pensão Estatutária sob a vigência da Lei nº 8112/90, formulado por LAIS BASTOS HAIIDAMUS, na condição de companheira da ex-servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS, falecida em 11/05/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide suspender o presente julgamento para aguardar o pedido de vista solicitado no Processo nº 2008.02.01.009931-7. O Senhor Conselheiro Relator votou pelo indeferimento do pedido." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.012304-9 - PROT:1169/10/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7493 - REQUERENTE: PATRÍCIA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: A servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, PATRÍCIA DE OLIVEIRA, requer a prorrogação por mais um 01 (um) ano, da licença para tratar de assuntos particulares a ela concedida anteriormente, através da Portaria nº 996/TRF2, de 07/12/2006, para que possa terminar o curso de Doutorado em Direito na Universidade de Viena - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.016921-6 - PROT:0950/09/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7840 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRT/3ª REGIÃO - INTERESSADA: VALQUÍRIA LUIZ ALVES GUEDES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região solicita a prorrogação da cessão da servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, VALQUÍRIA LUIZ ALVES GUEDES, por mais 01 (um) ano , a partir de 07/11/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de cessão, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.038120-0 - PROT:1015/09/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6424 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRT/3ª REGIÃO - INTERESSADA: NÁDIA TAFAS CONSTANTINO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região solicita a prorrogação da cessão da servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NÁDIA TAFAS CONSTANTINO, por mais 01 (um) ano, a partir de 08/11/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de cessão, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.011652-2 - PROT.:0942/07/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7795 - REQUERENTE: BIANCA STAMATO FERNANDES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Análise, pelo Conselho de Administração, se os documentos ora apresentados são suficientes para a comprovação da existência de União Estável e conseqüente inclusão do Ilmº Sr. FÁBIO MARTINS NUNES como dependente da MM. Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES, no Plano de Saúde desta Corte - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.012445-2 - PROT: 0579/05/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7801 - REQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: I - Pagamento de ajuda de custo, no valor equivalente a 01 (uma) remuneração, à servidora do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Paraná, MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA, em função de sua requisição para o exercício de Função Comissionada de Assistente I, FC-01, neste Tribunal; II - Pagamento das despesas com transporte dos bens pessoais de Curitiba/PR para o Rio de Janeiro, provenientes da referida requisição. - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003246-8 - PROT:0142/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6669 - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, da 3ª Vara de Execuções Fiscais/RJ, requer a concessão de afastamento, por 31 (trinta e um) dias, no período de 06/10 a 05/11/2008, para, na qualidade de Presidente da Comissão de Acompanhamento do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados - CAE, representar oficialmente a Escola de Magistratura desta Região, no Programa de Intercâmbio para Grupo Multi-Regional "US Judical System", em Washington/EUA, e nas reuniões de trabalho com a Direção e Docentes da Universidade de Mercer (School of Law), em Geórgia/EUA, com intuito de viabilizar a realização de um curso para os juízes, na referida instituição, no ano de 2009 (para referendar a Portaria nº 782, de 02/10/2008, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 782, de 02 de outubro de 2008, da Presidência desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.006329-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7805 - REQUERENTE: EXMº SR. CORREGEDOR-GERAL DA 2ª REGIÃO - INTERESSADO: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: O Exmº Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região encaminha o presente Proc. Administrativo ao Conselho de Administração, para apreciação quanto aos reflexos dos 06 (seis) meses de licença para tratar de interesses particulares concedidos ao MM. Juiz Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, no tocante a se deve ou não ser suspensa a contagem do interstício dos 12 (doze) meses exigidos para fruição de férias durante o período da referida licença - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder à consulta no sentido da suspensão da contagem do período aquisitivo para fruição de férias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.011382-0 - PROT:0648/06/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7789 - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida ao MM. Magistrado, através da Portaria nº 532/TRF2, de 24/06/2008 (fls.30), por 15 (quinze) dias, no período de 19/06 a 03/07/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011603-6 - PROT:0076/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7061 - REQUERENTE: CRISTIANE CONDE CHMATALIK - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família por 31 (trinta e um) dias, em 26/06/2008 e no período de 02 a 31/07/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007628-3 - PROT:0302/04/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7603 - REQUERENTE: MARIA INÊS RABAÇA DE MOURA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: O Exmº Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Dr. ROBERTO WIDER, solicita a prorrogação da cessão da servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MARIA INÊS RABAÇA DE MOURA, a fim de que a mesma continue a servir junto ao Juízo da 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.016246-5 - PROT: 1315/09/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7832 - REQUERENTE: ROBERTO GIL LEAL FARIA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Análise, pelo Conselho de Administração, se os documentos ora apresentados são suficientes para a comprovação da existência de União Estável e conseqüente inclusão da Ilmª Srª RIANE BARBOSA CORREA, como dependente do Exmº Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal Cível de Vitória/ES, Dr. ROBERTO GIL LEAL FARIA, no Plano de Saúde deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.012996-6 - PROT: 1046/07/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7806 - REQUERENTE: ODILON ROMANO NETO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto ODILON ROMANO NETO, da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, requer a concessão de afastamento, a partir de 11/08/2008, e durante as 14 (quatorze) segundas-feiras subseqüentes (agosto a novembro/2008), para cursar as disciplinas Direito Processual Constitucional e Teoria da Justiça, integrantes do Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003151-6 - PROT: 0202/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7718 - REQUERENTE: PAULO CÉSAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto PAULO CÉSAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES requer a concessão do auxílio previsto no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, relativo ao período de 06/02 a 24/03/2008, tendo em vista que a indicação de Sua Excelência para o exercício da titularidade da Vara Federal de Linhares/ES se deu a partir de 07/01/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir os pedidos de pagamento do auxílio previsto no artigo 8º, da Resolução nº 22/1999-TRF2, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.015140-6 - PROT: 0831/06/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7820 - REQUERENTE: ALBERTO CONDE MORAES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O servidor ALBERTO CONDE MORAES, Analista Judiciário/Medicina do Trabalho, deste tribunal, solicita reavaliação do certificado e histórico escolar apresentados, em função de ter concluído o "MBA Executivo em Serviços - In Company PETROBRÁS", no IBMEC Business School, para fins de concessão do Adicional de Qualificação - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.011653-4 - PROT:1277/12/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7796 - REQUERENTE: MARIA LÚCIA TEIXEIRA DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Habilitação à pensão estatutária - análise se os documentos apresentados são suficientes para comprovar a existência de união estável entre o ex-servidor do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária/RJ, GENTIL INÁCIO DA LUZ, falecido em 06/10/2007, e a Ilmª Srª MARIA LÚCIA TEIXEIRA DOS SANTOS, tendo em vista que o mesmo não a indicou como beneficiária da referida pensão - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos temos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.012134-7 - PROT:0893/06/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7798 - REQUERENTE: CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: A servidora da Seção Judiciária/RJ, CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR, ora lotada na Subsecretaria de Informática daquela Seccional, requer Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo prazo de 05 (cinco) meses, a contar de 01/08/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.010622-9 - PROT:0049/01/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7264 - REQUERENTE: DANIELA PEREIRA MADEIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação de licença-maternidade, por 60 (sessenta) dias, nos termos dos arts. 2º e 4º, da Lei nº 11770, de 09/09/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a portaria nº 751, de 19 de setembro de 2008, da Presidência desta Corte." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar, eu,__________________,Maria Elmer Romcy Sauerbronn, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, em exercício, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113693 |
| institution |
TRF 2ª Região |
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TRF 2ª Região |
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Português |
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ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE (20) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às quinze horas e vinte e cinco minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Fernando Marques (Vice-Presidente), Sergio Feltrin Corrêa (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Luiz Antônio Soares, Abel Gomes e Liliane Roriz. O Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.005500-4 - PROT:1263/12/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7735 - REQUERENTES: PAULINA BAPTISTA DE FARIA E JURANI DA SILVA DE MATOS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, de que maneira deverá ser efetivada a divisão da pensão proveniente do falecimento do ex-servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, BENEDICTO CESAR RAMOS DE FARIA, uma vez que se habilitaram à mesma a Ilmª Srª PAULINA BAPTISTA DE FARIA, na condição de viúva e JURANI DA SILVA DE MATOS, como companheira do citado ex-servidor - DECISÃO: Retirado de pauta por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Castro Aguiar. - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.009594-4 - PROT:0826/08/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7762 - REQUERENTE: JOÃO SIDNEI CLAVERI CONSTANCIO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Analista Judiciário/Execução de Mandados, JOÃO SIDNEI CLAVERI CONSTANCIO, contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ de fls. 25, que manteve o indeferimento ao pedido de concessão do Adicional de Qualificação, em virtude da conclusão do Curso de Mestrado em Filosofia, no valor de 10%, retroativo a 01/06/2006, por entender que tal curso não está relacionado às áreas de interesse da Justiça Federal - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Luiz Antonio Soares e Liliane Roriz, pediu vista o Senhor Conselheiro Fernando Marques. Aguardam os
Senhores Conselheiros Sergio Feltrin e Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007701-5 - PROT: 0786/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7443 - REQUERENTE: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 02 ½ (duas e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Três Rios/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, no período de 11/07 a 09/08/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.005944-0 - PROT:1278/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7422 - REQUERENTE: ANA MARCIA OLIVEIRA DE GUSMAN - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Analista Judiciário/Medicina, ANA MARCIA OLIVEIRA DE GUSMAN, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, contra decisão de fls. 15, do dia 30/08/2004, do Exmº Sr. Presidente desta Corte, que indeferiu o requerimento da servidora, no qual solicita a ampliação de sua carga horária diária para 08 horas (40 horas semanais), com fulcro na Lei nº 9436/97 - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Fernando Marques e Liliane Roriz, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin. Aguardam os Senhores Conselheiros Abel Gomes e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.011544-2 - PROT:1025/09/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7486 - REQUERENTE: TATIANA CARDOSO DE FREITAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise da possibilidade de pagamento a MM. Juíza Federal TATIANA CARDOSO DE FREITAS, removida, a pedido,
em 13/05/2008, da 2ª Vara Federal de Campos/RJ para o Juizado Especial Federal de Nova Friburgo/RJ, de ajuda de custo, no valor equivalente a 01 (uma) remuneração para as despesas com transporte e mudança, nos termos do artigo 65, I, da LOMAN, em face do interstício disposto no artigo 6º da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.004485-3 - PROT:1321/11/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7570 - REQUERENTE: ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação, por mais 03 (três) anos, da licença para desempenho de mandato classista, sem ônus para a Justiça Federal, no período de 01/09/2008 a 31/08/2011, em função da reeleição do servidor ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, para o exercício de mandato sindical - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.013756-2 - PROT: 1090/08/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7808 - REQUERENTE: VITO RAFAEL PIRES SCÁRDUA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise, pelo Conselho de Administração, se os documentos ora apresentados são suficientes para a comprovação da existência de União Estável e conseqüente inclusão da Ilmª Srª PATRÍCIA GONZALES MACHADO, como dependente do servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, VITO RAFAEL PIRES SCÁRDUA, no Plano de Saúde deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.016244-1 - PROT: 0656/05/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7831 - REQUERENTE: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO:
Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 682/TRF2, de 22/08/2008 (fls.17), por 32 (trinta e dois) dias, nos dias 22/08, 05/09 e no período de 19/09 a 18/10/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.008075-4 - PROT:0167/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7610 - REQUERENTE: ROSÂNGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUEZ - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto contra decisão de fls. 165, do Exmº Sr. Presidente desta Corte, que indeferiu o pedido de isenção do Imposto de Renda, proveniente da aposentadoria por invalidez, formulado pela servidora ROSÂNGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUEZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.009931-7 - PROT:0476/05/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7765 - REQUERENTE: ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: O servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requer que seja reconhecido por esta Corte, o direito de anotar em seu assentamento funcional, o nome de seu companheiro, Sr. NELSON JOSÉ COSTA DE MORAES, para fins de Previdência, e que tal anotação seja devidamente efetuada pela Secretaria de Recursos Humanos por sua competente Seção - DECISÃO: "Após os votos dos Senhores Conselheiros Relator, Abel Gomes e Liliane Roriz, deferindo o pedido, e dos votos pelo indeferimento proferidos pelos Senhores Conselheiros Sergio Feltrin e Luiz Antonio Soares, pediu vista o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.016104-7 - PROT: 0913/07/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7826 - REQUERENTE: LAÍS BASTOS HAIIDAMUS -
REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Pedido de concessão de Pensão Estatutária sob a vigência da Lei nº 8112/90, formulado por LAIS BASTOS HAIIDAMUS, na condição de companheira da ex-servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS, falecida em 11/05/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide suspender o presente julgamento para aguardar o pedido de vista solicitado no Processo nº 2008.02.01.009931-7. O Senhor Conselheiro Relator votou pelo indeferimento do pedido." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.012304-9 - PROT:1169/10/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7493 - REQUERENTE: PATRÍCIA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: A servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, PATRÍCIA DE OLIVEIRA, requer a prorrogação por mais um 01 (um) ano, da licença para tratar de assuntos particulares a ela concedida anteriormente, através da Portaria nº 996/TRF2, de 07/12/2006, para que possa terminar o curso de Doutorado em Direito na Universidade de Viena - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.016921-6 - PROT:0950/09/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7840 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRT/3ª REGIÃO - INTERESSADA: VALQUÍRIA LUIZ ALVES GUEDES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região solicita a prorrogação da cessão da servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, VALQUÍRIA LUIZ ALVES GUEDES, por mais 01 (um) ano , a partir de 07/11/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de cessão, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.038120-0 - PROT:1015/09/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6424 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRT/3ª REGIÃO - INTERESSADA: NÁDIA TAFAS CONSTANTINO -
REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região solicita a prorrogação da cessão da servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NÁDIA TAFAS CONSTANTINO, por mais 01 (um) ano,
a partir de 08/11/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de cessão, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.011652-2 - PROT.:0942/07/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7795 - REQUERENTE: BIANCA STAMATO FERNANDES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Análise, pelo Conselho de Administração, se os documentos ora apresentados são suficientes para a comprovação da existência de União Estável e conseqüente inclusão do Ilmº Sr. FÁBIO MARTINS NUNES como dependente da MM. Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES, no Plano de Saúde desta Corte - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.012445-2 - PROT: 0579/05/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7801 - REQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: I - Pagamento de ajuda de custo, no valor equivalente a 01 (uma) remuneração, à servidora do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Paraná, MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA, em função de sua requisição para o exercício de Função Comissionada de Assistente I, FC-01, neste Tribunal; II - Pagamento das despesas com transporte dos bens pessoais de Curitiba/PR para o Rio de Janeiro, provenientes da referida requisição. - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003246-8 - PROT:0142/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6669 - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA
FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, da 3ª Vara de Execuções Fiscais/RJ, requer a concessão de afastamento, por 31 (trinta e um) dias, no período de 06/10 a 05/11/2008, para, na qualidade de Presidente da Comissão de Acompanhamento do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados - CAE, representar oficialmente a Escola de Magistratura desta Região, no Programa de Intercâmbio para Grupo Multi-Regional "US Judical System", em Washington/EUA, e nas reuniões de trabalho com a Direção e Docentes da Universidade de Mercer (School of Law), em Geórgia/EUA, com intuito de viabilizar a realização de um curso para os juízes, na referida instituição, no ano de 2009 (para referendar a Portaria nº 782, de 02/10/2008, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 782, de 02 de outubro de 2008, da Presidência desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.006329-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7805 - REQUERENTE: EXMº SR. CORREGEDOR-GERAL DA 2ª REGIÃO - INTERESSADO: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: O Exmº Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região encaminha o presente Proc. Administrativo ao Conselho de Administração, para apreciação quanto aos reflexos dos 06 (seis) meses de licença para tratar de interesses particulares concedidos ao MM. Juiz Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, no tocante a se deve ou não ser suspensa a contagem do interstício dos 12 (doze) meses exigidos para fruição de férias durante o período da referida licença - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder à consulta no sentido da suspensão da contagem do período aquisitivo para fruição de férias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.011382-0 - PROT:0648/06/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7789 - REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO - JUIZ FEDERAL -
REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida ao MM. Magistrado, através da Portaria nº 532/TRF2, de 24/06/2008 (fls.30), por 15 (quinze) dias, no período de 19/06 a 03/07/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011603-6 - PROT:0076/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7061 - REQUERENTE: CRISTIANE CONDE CHMATALIK - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família por 31 (trinta e um) dias, em 26/06/2008 e no período de 02 a 31/07/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007628-3 - PROT:0302/04/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7603 - REQUERENTE: MARIA INÊS RABAÇA DE MOURA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: O Exmº Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Dr. ROBERTO WIDER, solicita a prorrogação da cessão da servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MARIA INÊS RABAÇA DE MOURA, a fim de que a mesma continue a servir junto ao Juízo da 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.016246-5 - PROT: 1315/09/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7832 - REQUERENTE: ROBERTO GIL LEAL FARIA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Análise, pelo Conselho de Administração, se os documentos ora apresentados são suficientes para a comprovação da
existência de União Estável e conseqüente inclusão da Ilmª Srª RIANE BARBOSA CORREA, como dependente do Exmº Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal Cível de Vitória/ES, Dr. ROBERTO GIL LEAL FARIA, no Plano de Saúde deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.012996-6 - PROT: 1046/07/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7806 - REQUERENTE: ODILON ROMANO NETO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto ODILON ROMANO NETO, da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, requer a concessão de afastamento, a partir de 11/08/2008, e durante as 14 (quatorze) segundas-feiras subseqüentes (agosto a novembro/2008), para cursar as disciplinas Direito Processual Constitucional e Teoria da Justiça, integrantes do Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003151-6 - PROT: 0202/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7718 - REQUERENTE: PAULO CÉSAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto PAULO CÉSAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES requer a concessão do auxílio previsto no artigo 8º da Resolução nº
22/99-TRF2, relativo ao período de 06/02 a 24/03/2008, tendo em vista que a indicação de Sua Excelência para o exercício da titularidade da Vara Federal de Linhares/ES se deu a partir de 07/01/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir os pedidos de pagamento do auxílio previsto no artigo 8º, da Resolução nº 22/1999-TRF2, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.015140-6 - PROT: 0831/06/2008 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7820 - REQUERENTE: ALBERTO CONDE MORAES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O servidor ALBERTO CONDE MORAES, Analista Judiciário/Medicina do Trabalho, deste tribunal, solicita reavaliação do certificado e histórico escolar apresentados, em função de ter concluído o "MBA Executivo em Serviços - In Company PETROBRÁS", no IBMEC Business School, para fins de concessão do Adicional de Qualificação - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.011653-4 - PROT:1277/12/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7796 - REQUERENTE: MARIA LÚCIA TEIXEIRA DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Habilitação à pensão estatutária - análise se os documentos apresentados são suficientes para comprovar a existência de união estável entre o ex-servidor do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária/RJ, GENTIL INÁCIO DA LUZ, falecido em 06/10/2007, e a Ilmª Srª MARIA LÚCIA TEIXEIRA DOS SANTOS, tendo em vista que o mesmo não a indicou como beneficiária da referida pensão - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos temos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.012134-7 - PROT:0893/06/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7798 - REQUERENTE: CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: A servidora da Seção Judiciária/RJ, CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR, ora lotada na Subsecretaria de Informática daquela Seccional, requer Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo prazo de 05 (cinco) meses, a contar de 01/08/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.010622-9 - PROT:0049/01/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7264 - REQUERENTE: DANIELA
PEREIRA MADEIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação de licença-maternidade, por 60 (sessenta) dias, nos termos dos arts. 2º e 4º, da Lei nº 11770, de 09/09/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a portaria nº 751, de 19 de setembro de 2008, da Presidência desta Corte." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar, eu,__________________,Maria Elmer Romcy Sauerbronn, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, em exercício, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente |
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Conselho de Administração ATA 8/2008 |
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