ATA 6/2007

ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA SEIS (06) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Fede...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1137052020-07-22 ATA 6/2007 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA SEIS (06) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Sergio Feltrin Corrêa (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Luiz Antonio Soares, Abel Gomes e Liliane Roriz. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Fernando Marques, o Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.008075-4 - PROT:0167/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7610 - REQUERENTE: ROSANGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUEZ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: A servidora deste Tribunal, ROSANGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUEZ, requer aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, com base nos relatórios e laudos de seus médicos particulares, pelas suas especialidades, tendo em vista a divergência encontrada entre estes laudos e aqueles emitidos pela Junta Médica Oficial da Justiça Federal, quanto à doença que fundamentou a referida aposentadoria - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007914-4 - PROT:0090/01/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7607 - REQUERENTE: RONALDO MATHIAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED.LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, RONALDO MATHIAS, para fins de obtenção de sua Progressão Funcional, interpõe o presente Recurso Administrativo contra decisão do MM. Diretor do Foro/RJ (fls.28v.), no qual requer que suas ausências nos dias 31/01 a 04/02/2005 e 11/02/2005 não sejam consideradas como faltas injustificadas ao serviço e sim, como compensação de 10 dias de férias não fruídos, referentes aos exercícios passados, uma vez que, tanto a interrupção quanto a compensação destas férias foram determinadas e autorizadas, respectivamente, pela MM. Juíza Titular da Vara onde o servidor encontrava-se lotado, porém, sem o conhecimento prévio do MM. Juiz Substituto que exercia a titularidade da Vara no momento da citada compensação, conforme documentos de fls 23/24 e 27 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007751-2 - PROT: 1460/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7606 - REQUERENTE: PABLO COELHO CHARLES GOMES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 01 ½ (uma e meia) diária, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal de Vitória/ES ter assumido a titularidade da Vara Única de Linhares/ES, no período de 08/01 a 06/02/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006445-8 - PROT:0648/06/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7426 - REQUERENTE: RENATA COELHO PADILHA GERA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED.LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 06 (seis) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Cível de Vitória/ES ter assumido a titularidade da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no período de 11/06 a 10/07/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 99.02.21329-4 - PROT:0465/05/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6078 - REQUERENTE: FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de licença por 90 (noventa) dias, a partir de 16 de maio de 2007, em razão da adoção da menor MARIA EDUARDA MARQUIM, nascida em 05/07/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007694-5 - PROT: 0199/03/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7605 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - INTERESSADO: PAULO CESAR DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, ARLINDO CHINAGLIA, consulta acerca da possibilidade de ser colocado à disposição daquela Casa Legislativa, por até 12 (doze) meses, o servidor do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, PAULO CESAR DA SILVA, a fim de prestar serviços junto ao Gabinete do Exmº Deputado NEILTON MULIM, onde ocupará o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, ressaltando a manifestação do MM. Diretor do Foro/RJ, de fls. 13, no sentido de que não será possível atender o pedido de reposição de servidor na Vara Única de Itaboraí, tendo em vista a carência de servidores na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.001402-5 - PROT: 0035/01/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7128 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRE/CE - INTERESSADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: A Exmª Srª Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, solicita a anuência deste Tribunal quanto à prorrogação da cessão do servidor desta Corte, GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES, para continuar prestando serviços junto ao Cartório da 116ª Zona Eleitoral/CE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Tendo em vista o adiantado da hora, interrompeu-se a presente Sessão, às dezesseis horas e quarenta minutos, ficando o julgamento dos demais Processos da Pauta, adiado para a próxima segunda-feira, dia 13 de agosto do corrente ano, às 15:00h - E, para constar, eu,____________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113705
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA SEIS (06) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Sergio Feltrin Corrêa (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Luiz Antonio Soares, Abel Gomes e Liliane Roriz. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Fernando Marques, o Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.008075-4 - PROT:0167/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7610 - REQUERENTE: ROSANGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUEZ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: A servidora deste Tribunal, ROSANGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUEZ, requer aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, com base nos relatórios e laudos de seus médicos particulares, pelas suas especialidades, tendo em vista a divergência encontrada entre estes laudos e aqueles emitidos pela Junta Médica Oficial da Justiça Federal, quanto à doença que fundamentou a referida aposentadoria - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007914-4 - PROT:0090/01/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7607 - REQUERENTE: RONALDO MATHIAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED.LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, RONALDO MATHIAS, para fins de obtenção de sua Progressão Funcional, interpõe o presente Recurso Administrativo contra decisão do MM. Diretor do Foro/RJ (fls.28v.), no qual requer que suas ausências nos dias 31/01 a 04/02/2005 e 11/02/2005 não sejam consideradas como faltas injustificadas ao serviço e sim, como compensação de 10 dias de férias não fruídos, referentes aos exercícios passados, uma vez que, tanto a interrupção quanto a compensação destas férias foram determinadas e autorizadas, respectivamente, pela MM. Juíza Titular da Vara onde o servidor encontrava-se lotado, porém, sem o conhecimento prévio do MM. Juiz Substituto que exercia a titularidade da Vara no momento da citada compensação, conforme documentos de fls 23/24 e 27 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007751-2 - PROT: 1460/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7606 - REQUERENTE: PABLO COELHO CHARLES GOMES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 01 ½ (uma e meia) diária, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal de Vitória/ES ter assumido a titularidade da Vara Única de Linhares/ES, no período de 08/01 a 06/02/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006445-8 - PROT:0648/06/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7426 - REQUERENTE: RENATA COELHO PADILHA GERA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED.LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 06 (seis) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Cível de Vitória/ES ter assumido a titularidade da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no período de 11/06 a 10/07/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 99.02.21329-4 - PROT:0465/05/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6078 - REQUERENTE: FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de licença por 90 (noventa) dias, a partir de 16 de maio de 2007, em razão da adoção da menor MARIA EDUARDA MARQUIM, nascida em 05/07/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007694-5 - PROT: 0199/03/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7605 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - INTERESSADO: PAULO CESAR DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, ARLINDO CHINAGLIA, consulta acerca da possibilidade de ser colocado à disposição daquela Casa Legislativa, por até 12 (doze) meses, o servidor do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, PAULO CESAR DA SILVA, a fim de prestar serviços junto ao Gabinete do Exmº Deputado NEILTON MULIM, onde ocupará o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, ressaltando a manifestação do MM. Diretor do Foro/RJ, de fls. 13, no sentido de que não será possível atender o pedido de reposição de servidor na Vara Única de Itaboraí, tendo em vista a carência de servidores na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.001402-5 - PROT: 0035/01/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7128 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRE/CE - INTERESSADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: A Exmª Srª Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, solicita a anuência deste Tribunal quanto à prorrogação da cessão do servidor desta Corte, GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES, para continuar prestando serviços junto ao Cartório da 116ª Zona Eleitoral/CE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Tendo em vista o adiantado da hora, interrompeu-se a presente Sessão, às dezesseis horas e quarenta minutos, ficando o julgamento dos demais Processos da Pauta, adiado para a próxima segunda-feira, dia 13 de agosto do corrente ano, às 15:00h - E, para constar, eu,____________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente
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