| Resumo: |
ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TRÊS (03) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às quinze horas e vinte minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Luiz Antonio Soares e Liliane Roriz. Justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Fernando Marques, Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes, o Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, após ter convocado o Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, na qualidade de Suplente do Conselho de Administração, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.008076-6 - PROT: 1448/11/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7611 - REQUERENTE: ALEXSANDRA MARIA NEVES DE ALLMEIDA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Manutenção da remuneração do cargo de Diretora de Secretaria da servidora ALEXSANDRA MARIA NEVES DE ALMEIDA, com efeitos retroativos a 14/10/2006, data de sua dispensa da referida função comissionada, em face de acidente de serviço ocorrido com a mesma em 13/10/2006, até o pronto restabelecimento de sua saúde - DECISÃO: Adiado, em virtude da ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.009499-6 - PROT:0555/06/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7616 - REQUERENTE: JULIANA GUIMARÃES DE CARVALHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: A servidora deste Tribunal, JULIANA GUIMARÃES DE CARVALHO, solicita licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro, para que possa retornar a sua cidade natal (Aracaju), a fim de resolver questões de cunho familiar - DECISÃO: Adiado, em virtude da ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.010463-1 - PROT:0592/06/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7622 - REQUERENTE: ONELIA BAIENSE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se os documentos apresentados são suficientes para que seja reconhecida ou não a condição da Ilmª Srª ONELIA BAIENSE, como companheira do ex-servidor do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NELSON HIDENA MIURA, falecido em 20/05/2007, bem como se deverá ser comprovada, como condição para concessão do benefício, a existência de dependência econômica, em vista das recentes decisões proferidas pelo Conselho de Administração deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques. Convocado, para compor o quorum, o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010251-7 - PROT:0972/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7035 - REQUERENTE: SILVIA DELLAMORA BONOLO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, SÍLVIA DELLAMORA BONOLO, atualmente cedida à Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 03 (três) anos, para se dedicar ao curso de Pós-Graduação Master of Law LLM, oferecido pela Kingston University, em Londres, a partir de 02/07/2007 - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação da Senhora Conselheira Relatora. - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.010462-0 - PROT:0619/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7623 - REQUERENTE: ANA CAROLINA WEBER - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: A servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ANA CAROLINA WEBER, ora à disposição deste Tribunal, requer licença para tratar de interesses particulares por 02 (dois) meses, no período de 04/02/2008 a 04/04/2008, para que possa realizar estágio em Missão Diplomática do Brasil, em Washington - USA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques. Convocado, para compor o quorum, o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.011023-0 - PROT: 0795/08/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7629 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO - INTERESSADO: MOZAR DOS REIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: A Exmª Srª Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicita a redistribuição prevista no art. 37, da Lei nº 8112/90, e regulamentada na 2ª Região pela Instrução Normativa
nº 23-07/2001-TRF2, do cargo ocupado pelo servidor MOZAR DOS REIS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, do Estado do Espírito Santo, em reciprocidade com um cargo vago do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques. Convocado, para compor o quorum, o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.001648-1 - PROT:0013/01/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7544 - REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE, por mais 03 (três) meses, a contar de 28/08/2007, com o fim de dedicar-se a sua preparação para a prova da Defensoria Pública deste Estado, ressaltando-se as manifestações da Direção do Foro/RJ, de fls. 64, 69 e 71, e ainda as da MM. Juíza Federal do 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, de fls. 70, 72 e 75 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques. Convocado, para compor o quorum, o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.010461-8 - PROT: 0548/06/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7624 - REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DE MORAES JUNIOR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: O Analista Judiciário/INFORMÁTICA requer a remoção prevista no artigo 36, II, da Lei nº 8112/90, para que possa ocupar idêntico cargo na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em função de ter contraído matrimônio em 22/07/2007 com a servidora pública estadual da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, PATRÍCIA BASTOS MUNIZ, ressaltando a manifestação da MM. Juíza Federal Diretora do Foro/ES,de fls. 28 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques. Convocado, para compor o quorum, o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu,____________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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