ATA 1/2006

ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE (20)DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Re...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1137352020-07-22 ATA 1/2006 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE (20)DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros (Presidente), Carreira Alvim (Vice-Presidente), Castro Aguiar (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região) e Sergio Feltrin Corrêa. Justificada a ausência dos Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund, o Doutor Frederico Gueiros, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: ASSUNTO: Ofícios nº 555/2005-DF, de 26/07/2005 e nº 008, de 02/09/2005, da MM. Juíza Federal Diretora do Foro do Estado do Espírito Santo e Vice -Presidente da AJUFE no Rio de Janeiro, respectivamente - Ao apreciar os termos do oficio nº 555/2005-DF, de 26/07/2005, subscrito pela Exma. Sra. Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, decidiu, por unanimidade, observando o disposto na Resolução nº de 444, de 09/06/2005, do Conselho da Justiça Federal, que, quando da escolha dos Diretores das Subseções Judiciárias da 2ª Região, a indicação será feita pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, ouvidos os Diretores dos Foros dos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, com a homologação deste Conselho de Administração, e ainda, em função da comunicação feita pela AJUFE/RJ através do ofício nº 008, de 02/09/2005, no sentido de que, no corrente ano, na 2ª Região, não será realizada nova consulta a seus filiados para a indicação de nomes a esta Corte a fim de preencher os Cargos de Diretor e Vice-Diretor dos Foros, decidiu, também por unanimidade, que a Presidência deste Tribunal encaminhará ao Plenário a proposta de prorrogação dos atuais mandatos, para que seus términos coincidam com o da gestão dessa Presidência - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000977-0 - PROT: 1617/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7355 - REQUERENTE: MARCELO LEONARDO TAVARES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA O MM. Magistrado requer autorização de afastamento para realizar seus estudos e pesquisas para o tema da tese de Doutorado "Medidas de Exceção no Estado de Direito - Limites Jurídicos para a Restrição de Liberdade em Situação de Crise", na Universidade Paris II (Panthéon-Assas), no período de 01/08/2006 a 31/08/2007, podendo tal prazo ser prorrogado por mais 01 (um) ano - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.005592-4 - PROT: 0184/03/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO / CA Nº 6688 - REQUERENTE: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: I - Preliminarmente, análise quanto à existência de fatos novos que justifiquem a revisão da decisão deste Conselho de Administração, em sessão do dia 12/05/2003 (fls. 271); II - Caso superada a preliminar, a Sra. LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO requer que: seja cancelada a pensão paga à Sra. Astrid, sendo esta dividida apenas entre a requerente e a primeira mulher do Il. Juiz (Sra. Azuréa); ou, sucessivamente, que se determine a redistribuição em partes iguais entre a cônjuge , a ex-cônjuge e a companheira, no caso de ser admitido apenas o argumento quanto à inadequada interpretação da prova do pagamento de pensão aos filhos do Magistrado - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, no sentido de não conhecer do recurso, no que foi acompanhado pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Conselheiro Sergio Feltrin, pediu vista o Senhor Conselheiro Carreira Alvim. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.014597-1 - PROT: 0402/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7336 - REQUERENTE: SHIRLEY MENDONÇA DA FONSECA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Análise da documentação comprobatória da união estável, para fins de concessão de pensão estatutária a SHIRLEY MENDONÇA DA FONSECA, na condição de companheira do ex-servidor ALMÉRIO MIRANDA DA ROCHA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, falecido em 26/01/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012198-6 - PROT: 1302/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7075 - REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 10 (dez) dias de trânsito, a partir de 09/01/2006, em virtude de sua remoção, a pedido, da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ para a Vara Federal de Magé/RJ (para referendar a Portaria nº 1160, de 12/12/2005, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1160, de 12 de dezembro de 2005, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.003875-3 - PROT: 0391/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7169 - REQUERENTE: BIANCA STAMATO FERNANDES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de trânsito, a partir do final de suas férias, em virtude de sua remoção, a pedido, do Juizado Especial Federal de Campos para a 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ (para referendar a Portaria nº 1174, de 16/12/2005, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1174, de 16 de dezembro de 2005, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013726-0 - PROT: 1416/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7105 - REQUERENTE: CÂNDIDA MARIA ALVES DA ROSA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Prorrogação da licença para acompanhar cônjuge, sem vencimentos, concedida à servidora CÂNDIDA MARIA ALVES DA ROSA, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar de 17/01/2006 (para referendar a Portaria nº 1172, de 15/12/2005, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1172, de 15 de dezembro de 2005, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.048792-3 - PROT: 1483/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6634 - REQUERENTE: ANA PAULA ARISTON BARION PERES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Prorrogação da licença para acompanhar cônjuge, concedida em 12/12/2002 (fls. 36) pelo Conselho de Administração desta Corte, destacando o final do voto do Dr. Fernando Marques (fls. 35) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1154, de 12 de dezembro de 2005. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000053-5 - PROT: 1599/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7341 - REQUERENTE: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de ½ (meia) diária, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Teresópolis/RJ ter assumido a titularidade da Vara e do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo/RJ, no dia 17/11/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007186-3 - PROT: 0292/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6700 - REQUERENTE: SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO, requer a concessão de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, ou, alternativamente, cessão para a referida Seccional (para referendar a Portaria nº 1190, de 23 de dezembro de 2005, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1190, de 23 de dezembro de 2005, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013745-7 - PROT: 1467/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7314 - REQUERENTE: BRUNO OTERO NERY - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 1,5 (uma e meia) diária, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Angra dos Reis/RJ, no período de 26 a 28/09/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.003812-1 - PROT: 0380/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7162 - REQUERENTE: CYNTHIA LEITE MARQUES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de trânsito, em virtude de sua remoção, a pedido, do 3º Juizado Especial Federal de Vitória/ES para o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ (para referendar a Portaria nº 130, de 01/02/2006, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 130, de 01 de fevereiro de 2006, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004198-3 - PROT: 0413/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7178 - REQUERENTE: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de trânsito, em virtude de sua remoção, a pedido, do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ para a Vara Federal de Itaboraí/RJ (para referendar a Portaria nº 134, de 01/02/2006, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 134, de 01 de fevereiro de 2006, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004199-5 - PROT: 0414/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7179 - REQUERENTE: DANIELA MILANEZ - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de trânsito, em virtude de sua remoção, a pedido, da 2ª Vara Federal de Campos/RJ para a 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ (para referendar a Portaria nº 127, de 31/01/2006, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 127, de 31 de janeiro de 2006, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007658-4 - PROT: 0442/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7230 - REQUERENTE: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR solicita a inclusão de sua sobrinha no Plano de Saúde deste Tribunal, na condição de menor sob guarda, considerando o fato de a mãe da menor residir em Blumenau/SC e as freqüentes ausências do pai ANDRÉ NOGUEIRA, embora residindo na cidade do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por não estarem preenchidos os requisitos. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000052-3 - PROT: 1456/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7340 - REQUERENTE: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: I - O MM. Juiz Federal Substituto, Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, requer a dispensa do cumprimento de 01 (um) ano de interstício para aquisição do direito à fruição de férias e, em conseqüência: II - Reconhecimento, por parte deste Conselho, do seu direito de fruir em 2006, na 2ª Região, mais 30 dias de férias, já concedidos pelo TRF da 4ª Região, referentes ao exercício de 2005, pelos 08 (oito) meses em que atuou como Magistrado naquela região, no período de 17/12/2004 a 17/08/2005 - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Aguardam, os Senhores Conselheiros Castro Aguiar e Sergio Feltrin. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.014599-5 - PROT: 1445/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7337 - REQUERENTE: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer autorização de afastamento, no período de 09/02 a 10/03/2006 (30 dias), para elaborar dissertação de conclusão do Curso de Pós-Graduação, a ser apresentada em março próximo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013042-6 - PROT: 0854/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7311 - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL - INTERESSADO: JOÃO CARLOS SILVA GOMES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, dos termos do Ofício nº 57/2005-GAB, de 12/12/2005 (fls. 51/52), no qual o MM. Juiz Federal da Vara de Teresópolis/RJ comunica sua desistência em requisitar o servidor deste Tribunal, JOÃO CARLOS SILVA GOMES, acatando, com isto, a decisão da Presidência desta Corte, de fls. 33 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a cessão do servidor JOÃO CARLOS SILVA GOMES para a Vara Federal de Teresópolis, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.014488-7 - PROT: 0901/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7333 - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL - INTERESSADO: MARLAN LOPES MEDEIROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Remessa, através do despacho de fls. 26, do presente Processo Administrativo ao Conselho de Administração, uma vez que não houve reconsideração da decisão de não requisitar o servidor MARLAN LOPES MEDEIROS, atualmente servindo no cargo de Operário da Prefeitura Municipal de Goiana/MG, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-III, da Vara Única de Teresópolis, com ônus integral para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013945-4 - PROT: 1418/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7318 - REQUERENTE: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se Juiz Federal Substituto da 2ª Região tem direito ao recebimento de uma remuneração, a título de ajuda de custo, em virtude de sua designação para prestar auxílio ao 2º Juizado Especial de Niterói/RJ e conseqüente retorno da cidade de Campos/RJ para a Capital - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Aguardam, os Senhores Conselheiros Carreira Alvim e Castro Aguiar. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001201-0 - PROT: 0055/01/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7358 - REQUERENTE: RENATO SALDANHA LIMA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, RENATO SALDANHA LIMA, requer a concessão de licença para capacitação, no período de 16/02 a 06/04/2006 (50 dias), a fim de que possa preparar o seu projeto final do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão do Conhecimento e Inteligência Empresarial, oferecido pelo Centro de Referência em Inteligência Empresarial da COPPE/UFRJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que o requerente justifique a necessidade dos 50 (cinqüenta) dias. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.008810-0 - PROT: 0921/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7243 - REQUERENTE: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de período de trânsito, em virtude de sua remoção, a pedido, da 10ª Vara Federal de Vitória/ES para a 2ª Vara Federal de Campos/RJ (para referendar a Portaria nº 149, de 08 de fevereiro de 2006, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 149, de 08 de fevereiro de 2006, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001521-6 - PROT: 0061/01/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7359 - REQUERENTE: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Análise dos documentos de fls. 04/08 e 12, para fins de comprovação da fixação de domicílio na Cidade de Vitória/ES, em caráter permanente, como estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 22/TRF2/1999, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, em função de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Itaperuna/RJ para a 10ª Vara Federal (Execução Fiscal) daquela cidade, no valor correspondente ao dobro da remuneração, considerando-se a existência de 02 (dois) dependentes - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001767-5 - PROT: 1619/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7361 - REQUERENTE: EXMº SR. MINISTRO NELSON JOBIM - PRESIDENTE DO STF - INTERESSADA: CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Cessão da servidora deste Tribunal, CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO, ora lotada no Gabinete do Exmº Sr. SERGIO FELTRIN, ao Supremo Tribunal Federal, nos termos dos arts. 20, § 3º, e 93, inciso I, da Lei nº 8112/90 c/c item 15.7 do edital do concurso público desta Corte (para referendar a decisão de fls. 20, do Presidente desta Corte, em exercício) - DECISÃO: Adiado para a próxima sessão - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001081-4 - PROT: 1622/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7356 - REQUERENTE: GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM - SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - INTERESSADA: SÔNIA CORRÊA DE MELLO LENTINE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Análise por este Conselho acerca da conveniência da Administração, diante do interesse do serviço, na cessão da servidora da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, SÔNIA CORRÊA DE MELLO LENTINE, à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, a fim de exercer cargo em comissão, código DAS 102.1, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional daquele Ministério, ressaltando que, neste caso, o ônus da remuneração do cargo efetivo permaneceria com a SJ/RJ, cabendo ao Ministério o pagamento do cargo comissionado DAS-1 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012430-6 - PROT: 0244/03/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7081 - REQUERENTE: RODRIGO ESPERANÇA BORBA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 18 e ½ (dezoito e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto, em auxílio às 6ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas/ES, ter assumido a titularidade da Vara Única de Colatina/ES e Vara Única de Linhares/ES,no período de 01/07 a 07/09/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013946-6 - PROT: 1417/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7319 - REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BASÍLIO DE MORAES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se Juiz Federal Substituto da 2ª Região tem direito ao recebimento de três remunerações, a título de ajuda de custo, em virtude de sua designação para prestar auxílio à 6ª Vara Federal/ES, a partir de 08/09/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000060-2 - PROT: 1388/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7342 - REQUERENTE: CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se pode ser concedido à servidora CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA, ora lotada na Subsecretaria de Cálculos Judiciais de Três Rios/RJ, exercício provisório (ônus financeiro da cargo efetivo para a 2ª Região) na Justiça Federal de Juiz de Fora/MG, tendo em vista que o artigo 84, da Lei nº 8112/90, admite esta hipótese, desde que seu cônjuge também seja servidor público DESLOCADO para outro ponto do território nacional - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.000394-5 - PROT: 0965/09/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7117 - REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 07 ½ (sete e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Macaé/RJ, no período de 17/11 a 16/12/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.001387-9 - PROT: 1183/10/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6889 - REQUERENTE: FABIO TENENBLAT - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 1,5 (uma e meia) diária, a título de complementação, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 6ª Vara Federal/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Macaé/RJ, no período de 16 a 20/02/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001573-3 - PROT: 1512/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7360 - REQUERENTE: CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO, requer o exercício provisório (remunerado) previsto no parágrafo 2º, do artigo 84, da Lei nº 8112/90, junto ao TRF da 1ª Região, para que possa acompanhar seu cônjuge, também servidor público, que foi DESLOCADO para Brasília/DF - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000062-6 - PROT: 1342/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7344 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO - MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - INTERESSADO: RÔMULO XAVIER PEREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente do TRF/1ª Região, em exercício, solicita a cessão do servidor do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, RÔMULO XAVIER PEREIRA, ora lotado na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, a fim de exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Execução Fiscal (FC-05), junto à Subseção Judiciária de Montes Claros - Estado de Minas Gerais, ressaltando que o ônus do cargo efetivo permanecerá com a SJ/RJ - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012583-9 - PROT: 1365/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7084 - REQUERENTE: AILTON SCHRAMM DE ROCHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 02 (duas) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/ES ter assumido a titularidade da Vara Única de São Mateus/ES, no período de 04/08 a 02/09/2005 - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013944-2 - PROT: 1458/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7316 - REQUERENTE: WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise do documento de fls. 03/08, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade Volta Redonda/RJ, em caráter permanente, como estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 22/TRF2/1999, e conseqüente concessão de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, em função de sua promoção para o Juizado Especial daquela cidade, no valor de uma remuneração, uma vez que não houve mudança de domicílio de seus dependentes - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.014335-4 - PROT: 1433/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7331 - REQUERENTE: EXMº SR. DES. FEDERAL PRESIDENTE DO TRE/RJ - MARLAN DE MORAES MARINHO - INTERESSADA: ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, da conveniência administrativa e o interesse do serviço na cessão da servidora desta Corte, ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sem prejuízo de seus vencimentos e sem qualquer ônus para aquele Tribunal - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO FREDERICO GUEIROS Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113735
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE (20)DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros (Presidente), Carreira Alvim (Vice-Presidente), Castro Aguiar (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região) e Sergio Feltrin Corrêa. Justificada a ausência dos Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund, o Doutor Frederico Gueiros, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: ASSUNTO: Ofícios nº 555/2005-DF, de 26/07/2005 e nº 008, de 02/09/2005, da MM. Juíza Federal Diretora do Foro do Estado do Espírito Santo e Vice -Presidente da AJUFE no Rio de Janeiro, respectivamente - Ao apreciar os termos do oficio nº 555/2005-DF, de 26/07/2005, subscrito pela Exma. Sra. Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, decidiu, por unanimidade, observando o disposto na Resolução nº de 444, de 09/06/2005, do Conselho da Justiça Federal, que, quando da escolha dos Diretores das Subseções Judiciárias da 2ª Região, a indicação será feita pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, ouvidos os Diretores dos Foros dos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, com a homologação deste Conselho de Administração, e ainda, em função da comunicação feita pela AJUFE/RJ através do ofício nº 008, de 02/09/2005, no sentido de que, no corrente ano, na 2ª Região, não será realizada nova consulta a seus filiados para a indicação de nomes a esta Corte a fim de preencher os Cargos de Diretor e Vice-Diretor dos Foros, decidiu, também por unanimidade, que a Presidência deste Tribunal encaminhará ao Plenário a proposta de prorrogação dos atuais mandatos, para que seus términos coincidam com o da gestão dessa Presidência - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000977-0 - PROT: 1617/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7355 - REQUERENTE: MARCELO LEONARDO TAVARES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO (A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA O MM. Magistrado requer autorização de afastamento para realizar seus estudos e pesquisas para o tema da tese de Doutorado "Medidas de Exceção no Estado de Direito - Limites Jurídicos para a Restrição de Liberdade em Situação de Crise", na Universidade Paris II (Panthéon-Assas), no período de 01/08/2006 a 31/08/2007, podendo tal prazo ser prorrogado por mais 01 (um) ano - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.005592-4 - PROT: 0184/03/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO / CA Nº 6688 - REQUERENTE: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: I - Preliminarmente, análise quanto à existência de fatos novos que justifiquem a revisão da decisão deste Conselho de Administração, em sessão do dia 12/05/2003 (fls. 271); II - Caso superada a preliminar, a Sra. LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO requer que: seja cancelada a pensão paga à Sra. Astrid, sendo esta dividida apenas entre a requerente e a primeira mulher do Il. Juiz (Sra. Azuréa); ou, sucessivamente, que se determine a redistribuição em partes iguais entre a cônjuge , a ex-cônjuge e a companheira, no caso de ser admitido apenas o argumento quanto à inadequada interpretação da prova do pagamento de pensão aos filhos do Magistrado - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, no sentido de não conhecer do recurso, no que foi acompanhado pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Conselheiro Sergio Feltrin, pediu vista o Senhor Conselheiro Carreira Alvim. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.014597-1 - PROT: 0402/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7336 - REQUERENTE: SHIRLEY MENDONÇA DA FONSECA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Análise da documentação comprobatória da união estável, para fins de concessão de pensão estatutária a SHIRLEY MENDONÇA DA FONSECA, na condição de companheira do ex-servidor ALMÉRIO MIRANDA DA ROCHA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, falecido em 26/01/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012198-6 - PROT: 1302/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7075 - REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 10 (dez) dias de trânsito, a partir de 09/01/2006, em virtude de sua remoção, a pedido, da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ para a Vara Federal de Magé/RJ (para referendar a Portaria nº 1160, de 12/12/2005, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1160, de 12 de dezembro de 2005, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.003875-3 - PROT: 0391/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7169 - REQUERENTE: BIANCA STAMATO FERNANDES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de trânsito, a partir do final de suas férias, em virtude de sua remoção, a pedido, do Juizado Especial Federal de Campos para a 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ (para referendar a Portaria nº 1174, de 16/12/2005, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1174, de 16 de dezembro de 2005, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013726-0 - PROT: 1416/11/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7105 - REQUERENTE: CÂNDIDA MARIA ALVES DA ROSA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Prorrogação da licença para acompanhar cônjuge, sem vencimentos, concedida à servidora CÂNDIDA MARIA ALVES DA ROSA, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar de 17/01/2006 (para referendar a Portaria nº 1172, de 15/12/2005, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1172, de 15 de dezembro de 2005, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.048792-3 - PROT: 1483/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6634 - REQUERENTE: ANA PAULA ARISTON BARION PERES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Prorrogação da licença para acompanhar cônjuge, concedida em 12/12/2002 (fls. 36) pelo Conselho de Administração desta Corte, destacando o final do voto do Dr. Fernando Marques (fls. 35) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1154, de 12 de dezembro de 2005. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000053-5 - PROT: 1599/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7341 - REQUERENTE: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de ½ (meia) diária, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Teresópolis/RJ ter assumido a titularidade da Vara e do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo/RJ, no dia 17/11/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007186-3 - PROT: 0292/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6700 - REQUERENTE: SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO, requer a concessão de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, ou, alternativamente, cessão para a referida Seccional (para referendar a Portaria nº 1190, de 23 de dezembro de 2005, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1190, de 23 de dezembro de 2005, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013745-7 - PROT: 1467/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7314 - REQUERENTE: BRUNO OTERO NERY - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 1,5 (uma e meia) diária, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Angra dos Reis/RJ, no período de 26 a 28/09/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.003812-1 - PROT: 0380/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7162 - REQUERENTE: CYNTHIA LEITE MARQUES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de trânsito, em virtude de sua remoção, a pedido, do 3º Juizado Especial Federal de Vitória/ES para o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ (para referendar a Portaria nº 130, de 01/02/2006, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 130, de 01 de fevereiro de 2006, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004198-3 - PROT: 0413/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7178 - REQUERENTE: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de trânsito, em virtude de sua remoção, a pedido, do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ para a Vara Federal de Itaboraí/RJ (para referendar a Portaria nº 134, de 01/02/2006, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 134, de 01 de fevereiro de 2006, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004199-5 - PROT: 0414/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7179 - REQUERENTE: DANIELA MILANEZ - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de trânsito, em virtude de sua remoção, a pedido, da 2ª Vara Federal de Campos/RJ para a 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ (para referendar a Portaria nº 127, de 31/01/2006, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 127, de 31 de janeiro de 2006, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007658-4 - PROT: 0442/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7230 - REQUERENTE: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR solicita a inclusão de sua sobrinha no Plano de Saúde deste Tribunal, na condição de menor sob guarda, considerando o fato de a mãe da menor residir em Blumenau/SC e as freqüentes ausências do pai ANDRÉ NOGUEIRA, embora residindo na cidade do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por não estarem preenchidos os requisitos. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000052-3 - PROT: 1456/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7340 - REQUERENTE: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: I - O MM. Juiz Federal Substituto, Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, requer a dispensa do cumprimento de 01 (um) ano de interstício para aquisição do direito à fruição de férias e, em conseqüência: II - Reconhecimento, por parte deste Conselho, do seu direito de fruir em 2006, na 2ª Região, mais 30 dias de férias, já concedidos pelo TRF da 4ª Região, referentes ao exercício de 2005, pelos 08 (oito) meses em que atuou como Magistrado naquela região, no período de 17/12/2004 a 17/08/2005 - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Aguardam, os Senhores Conselheiros Castro Aguiar e Sergio Feltrin. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.014599-5 - PROT: 1445/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7337 - REQUERENTE: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer autorização de afastamento, no período de 09/02 a 10/03/2006 (30 dias), para elaborar dissertação de conclusão do Curso de Pós-Graduação, a ser apresentada em março próximo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013042-6 - PROT: 0854/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7311 - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL - INTERESSADO: JOÃO CARLOS SILVA GOMES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, dos termos do Ofício nº 57/2005-GAB, de 12/12/2005 (fls. 51/52), no qual o MM. Juiz Federal da Vara de Teresópolis/RJ comunica sua desistência em requisitar o servidor deste Tribunal, JOÃO CARLOS SILVA GOMES, acatando, com isto, a decisão da Presidência desta Corte, de fls. 33 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a cessão do servidor JOÃO CARLOS SILVA GOMES para a Vara Federal de Teresópolis, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.014488-7 - PROT: 0901/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7333 - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL - INTERESSADO: MARLAN LOPES MEDEIROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Remessa, através do despacho de fls. 26, do presente Processo Administrativo ao Conselho de Administração, uma vez que não houve reconsideração da decisão de não requisitar o servidor MARLAN LOPES MEDEIROS, atualmente servindo no cargo de Operário da Prefeitura Municipal de Goiana/MG, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-III, da Vara Única de Teresópolis, com ônus integral para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013945-4 - PROT: 1418/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7318 - REQUERENTE: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se Juiz Federal Substituto da 2ª Região tem direito ao recebimento de uma remuneração, a título de ajuda de custo, em virtude de sua designação para prestar auxílio ao 2º Juizado Especial de Niterói/RJ e conseqüente retorno da cidade de Campos/RJ para a Capital - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Aguardam, os Senhores Conselheiros Carreira Alvim e Castro Aguiar. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001201-0 - PROT: 0055/01/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7358 - REQUERENTE: RENATO SALDANHA LIMA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, RENATO SALDANHA LIMA, requer a concessão de licença para capacitação, no período de 16/02 a 06/04/2006 (50 dias), a fim de que possa preparar o seu projeto final do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão do Conhecimento e Inteligência Empresarial, oferecido pelo Centro de Referência em Inteligência Empresarial da COPPE/UFRJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que o requerente justifique a necessidade dos 50 (cinqüenta) dias. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.008810-0 - PROT: 0921/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7243 - REQUERENTE: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de período de trânsito, em virtude de sua remoção, a pedido, da 10ª Vara Federal de Vitória/ES para a 2ª Vara Federal de Campos/RJ (para referendar a Portaria nº 149, de 08 de fevereiro de 2006, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 149, de 08 de fevereiro de 2006, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001521-6 - PROT: 0061/01/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7359 - REQUERENTE: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Análise dos documentos de fls. 04/08 e 12, para fins de comprovação da fixação de domicílio na Cidade de Vitória/ES, em caráter permanente, como estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 22/TRF2/1999, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, em função de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Itaperuna/RJ para a 10ª Vara Federal (Execução Fiscal) daquela cidade, no valor correspondente ao dobro da remuneração, considerando-se a existência de 02 (dois) dependentes - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001767-5 - PROT: 1619/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7361 - REQUERENTE: EXMº SR. MINISTRO NELSON JOBIM - PRESIDENTE DO STF - INTERESSADA: CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Cessão da servidora deste Tribunal, CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO, ora lotada no Gabinete do Exmº Sr. SERGIO FELTRIN, ao Supremo Tribunal Federal, nos termos dos arts. 20, § 3º, e 93, inciso I, da Lei nº 8112/90 c/c item 15.7 do edital do concurso público desta Corte (para referendar a decisão de fls. 20, do Presidente desta Corte, em exercício) - DECISÃO: Adiado para a próxima sessão - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001081-4 - PROT: 1622/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7356 - REQUERENTE: GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM - SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - INTERESSADA: SÔNIA CORRÊA DE MELLO LENTINE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Análise por este Conselho acerca da conveniência da Administração, diante do interesse do serviço, na cessão da servidora da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, SÔNIA CORRÊA DE MELLO LENTINE, à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, a fim de exercer cargo em comissão, código DAS 102.1, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional daquele Ministério, ressaltando que, neste caso, o ônus da remuneração do cargo efetivo permaneceria com a SJ/RJ, cabendo ao Ministério o pagamento do cargo comissionado DAS-1 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012430-6 - PROT: 0244/03/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7081 - REQUERENTE: RODRIGO ESPERANÇA BORBA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 18 e ½ (dezoito e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto, em auxílio às 6ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas/ES, ter assumido a titularidade da Vara Única de Colatina/ES e Vara Única de Linhares/ES,no período de 01/07 a 07/09/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013946-6 - PROT: 1417/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7319 - REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BASÍLIO DE MORAES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se Juiz Federal Substituto da 2ª Região tem direito ao recebimento de três remunerações, a título de ajuda de custo, em virtude de sua designação para prestar auxílio à 6ª Vara Federal/ES, a partir de 08/09/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000060-2 - PROT: 1388/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7342 - REQUERENTE: CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se pode ser concedido à servidora CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA, ora lotada na Subsecretaria de Cálculos Judiciais de Três Rios/RJ, exercício provisório (ônus financeiro da cargo efetivo para a 2ª Região) na Justiça Federal de Juiz de Fora/MG, tendo em vista que o artigo 84, da Lei nº 8112/90, admite esta hipótese, desde que seu cônjuge também seja servidor público DESLOCADO para outro ponto do território nacional - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.000394-5 - PROT: 0965/09/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7117 - REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 07 ½ (sete e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Macaé/RJ, no período de 17/11 a 16/12/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.001387-9 - PROT: 1183/10/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6889 - REQUERENTE: FABIO TENENBLAT - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 1,5 (uma e meia) diária, a título de complementação, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 6ª Vara Federal/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Macaé/RJ, no período de 16 a 20/02/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001573-3 - PROT: 1512/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7360 - REQUERENTE: CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO, requer o exercício provisório (remunerado) previsto no parágrafo 2º, do artigo 84, da Lei nº 8112/90, junto ao TRF da 1ª Região, para que possa acompanhar seu cônjuge, também servidor público, que foi DESLOCADO para Brasília/DF - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000062-6 - PROT: 1342/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7344 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO - MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - INTERESSADO: RÔMULO XAVIER PEREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente do TRF/1ª Região, em exercício, solicita a cessão do servidor do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, RÔMULO XAVIER PEREIRA, ora lotado na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, a fim de exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Execução Fiscal (FC-05), junto à Subseção Judiciária de Montes Claros - Estado de Minas Gerais, ressaltando que o ônus do cargo efetivo permanecerá com a SJ/RJ - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012583-9 - PROT: 1365/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7084 - REQUERENTE: AILTON SCHRAMM DE ROCHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 02 (duas) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/ES ter assumido a titularidade da Vara Única de São Mateus/ES, no período de 04/08 a 02/09/2005 - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013944-2 - PROT: 1458/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7316 - REQUERENTE: WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise do documento de fls. 03/08, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade Volta Redonda/RJ, em caráter permanente, como estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 22/TRF2/1999, e conseqüente concessão de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, em função de sua promoção para o Juizado Especial daquela cidade, no valor de uma remuneração, uma vez que não houve mudança de domicílio de seus dependentes - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.014335-4 - PROT: 1433/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7331 - REQUERENTE: EXMº SR. DES. FEDERAL PRESIDENTE DO TRE/RJ - MARLAN DE MORAES MARINHO - INTERESSADA: ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, da conveniência administrativa e o interesse do serviço na cessão da servidora desta Corte, ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sem prejuízo de seus vencimentos e sem qualquer ônus para aquele Tribunal - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO FREDERICO GUEIROS Presidente
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ATA 1/2006
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