| Resumo: |
ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TRINTA E UM (31) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e quinze minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros (Presidente), Carreira Alvim (Vice-Presidente), Castro Aguiar (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Sergio Feltrin Corrêa e Poul Erik Dyrlund. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves, o Doutor Frederico Gueiros, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000052-3 - PROT: 1456/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7340 - REQUERENTE: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: I - O MM. Juiz Federal Substituto, Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, requer a dispensa do cumprimento de 01 (um) ano para aquisição do direito à fruição de férias e, em conseqüência: II - Reconhecimento, por parte deste Conselho, do seu direito de fruir em 2006, na 2ª Região, mais 30 dias de férias, já concedidos pelo TRF da 4ª Região, referentes aos 08 (oito) meses, em que atuou como Magistrado naquela região, no período de 17/12/2004 a 17/08/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto-vista do Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Vencido, o Senhor Conselheiro Relator, devendo as notas taquigráficas ser anexadas aos autos. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013945-4 - PROT: 1418/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7318 - REQUERENTE: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se Juiz Federal Substituto da 2ª Região tem direito ao recebimento de uma remuneração, a título de ajuda de custo, em virtude de sua designação para prestar auxílio ao 2º Juizado Especial de Niterói/RJ e conseqüente retorno da cidade de Campos/RJ para a Capital - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto-vista do Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Vencidos, os Senhores Conselheiros Relator e Carreira Alvim. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001767-5 - PROT: 1619/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7361 - REQUERENTE: EXMº SR. MINISTRO NELSON JOBIM - PRESIDENTE DO STF - INTERESSADA: CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Cessão da servidora deste Tribunal, CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO, ora lotada no Gabinete do Exmº Sr. SERGIO FELTRIN, ao Supremo Tribunal Federal, nos termos dos arts. 20, § 3º, e 93, inciso I, da Lei nº 8112/90 c/c item 15.7 do edital do concurso público desta Corte (para referendar a decisão de fls. 20, do Presidente desta Corte, em exercício) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, converter o julgamento em diligência, para que seja consultado o Exmº Sr. Ministro Requerente, quanto à função comissionada a ser exercida pela servidora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004194-6 - PROT: 0404/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7174 - REQUERENTE: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua remoção da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES para a 10ª Vara Federal de Vitória/ES (para referendar a Portaria nº 152, de 13/02/2006, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 152, de 13 de fevereiro de 2006, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:
2006.02.01.002543-0 - PROT: 0060/01/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7370 - REQUERENTE: MARCUS LIVIO GOMES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de trânsito, em virtude de sua remoção da Vara Federal de Itaperuna/RJ para a 1ª Vara Federal de Campos/RJ (para referendar a Portaria nº 128, de 31/01/2006, da Presidência desta Corte, alterada pela de nº 153, de 13/02/2006) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar as Portarias nº 128 e 153, de 31 de janeiro de 2006 e 13 de fevereiro de 2006, respectivamente, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001573-3 - PROT: 1512/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7360 - REQUERENTE: CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO, requer a concessão de licença, com exercício provisório (com remuneração), junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a partir de 25/02/2006, a fim de acompanhar seu cônjuge, servidor público deslocado, no interesse da Marinha do Brasil, do Rio de Janeiro para Brasília/DF (para referendar a Portaria nº 198, de 02/03/2006, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 198, de 02 de março de 2006, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.006337-8 - PROT: 0591/05/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6996 - REQUERENTE: MARINA DE MATTOS SALLES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de ½ (meia) diária, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Três Rios/RJ, no dia 19/01/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.012053-6 - PROT: 1252/09/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7286 - REQUERENTE: FABÍOLA UTZIG HASELOF - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 30 ½ (trinta e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaperuna/RJ, no período de 08/09 a 11/10/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide,por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000976-9 - PROT: 0067/01/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7354 - REQUERENTE: ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 09 (nove) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da Vara Federal de Magé/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Macaé/RJ, no período de 09/01 a 07/02/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.002463-1 - PROT: 0005/01/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7366 - REQUERENTE: ISABELLA CURVO VIANNA SOARES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ISABELLA CURVO VIANNA SOARES, requer a concessão de licença, com exercício provisório (com remuneração), junto à Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Subseção Judiciária de Bagé, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a partir de 01/02/2006, a fim de acompanhar seu cônjuge, servidor público deslocado, no interesse do Exército Brasileiro, do Rio de Janeiro para Bagé/RS (para referendar a Portaria nº 180, de 20/02/2006, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 180, de 20 de fevereiro de 2006, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:
2006.02.01.001986-6 - PROT: 0149/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7364 - REQUERENTE: VIVIANY DE PAULA ARRUDA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 15 ½ (quinze e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da Vara Federal de Linhares/ES ter assumido a titularidade da Vara Federal de Colatina/ES, nos períodos de 07/11 a 06/12/2005 e de 09/01 a 07/02/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.005592-4 - PROT: 0184/03/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6688 - REQUERENTE: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: I - Preliminarmente, análise quanto à existência de fatos novos que justifiquem a revisão da decisão deste Conselho de Administração, em sessão do dia 12/05/2003 (fls. 271); II - Caso superada a preliminar, a Sra. LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO requer que: a) seja cancelada a pensão paga à Sra. Astrid, sendo esta dividida apenas entre a requerente e a primeira mulher do Il. Juiz (Sra. Azuréa); b) ou, sucessivamente, que se determine a redistribuição em partes iguais entre a cônjuge , a ex-cônjuge e a companheira, no caso de ser admitido apenas o argumento quanto à inadequada interpretação da prova do pagamento de pensão aos filhos do Magistrado - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Senhor Conselheiro Carreira Alvim, deferindo, em parte, o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Na sessão anterior, o Senhor Conselheiro Relator e os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros e Sergio Feltrin não conheceram do recurso. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013947-8 - PROT: 1389/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7317 - REQUERENTE: PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: I - Análise, por este Conselho, se a indenização das despesas com transporte próprio está incluída na ajuda de custo que possui o valor equivalente a 01 (uma) remuneração por dependente, concedida ao servidor do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, que se encontrava cedido à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, em função de seu retorno da cidade de Vitória para a sede de origem, a fim de exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, ou, se ambas devem ser pagas conjuntamente; II - Análise, também, se nos casos de pagamento da referida indenização, há necessidade de a Administração ser comunicada previamente pelo servidor. - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Vencido, o Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.002919-7 - PROT: 1610/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7374 - REQUERENTE: HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: O Técnico Judiciário/Telefonia, HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES, em função de problemas de saúde, interpõe o presente recurso administrativo contra as decisões de fls. 27 e 54, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ que, com base na necessidade de se lotar mais um telefonista na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e, ainda, visando regularizar a lotação do servidor, uma vez que está desviado de sua função em Itaperuna, onde atuava como Supervisor da Execução Fiscal desde dezembro de 1998, determinou sua relotação da Vara Federal de Itaperuna para a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como requer que seja readaptado para o serviço de Técnico Judiciário/com especialidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para manter a lotação do servidor junto à Vara Federal de Itaperuna/RJ. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013325-7 - PROT: 1250/09/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7312 - REQUERENTE: MARCILÉIA DA PENHA BRIDI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A servidora MARCILÉIA DA PENHA BRIDI, Técnico Judiciário que se encontrava em exercício provisório, para acompanhamento de seu cônjuge até 10/07/2005, data de seu retorno para este Tribunal, em atendimento à solicitação do Exmº Sr. Luiz Antonio Soares, requer a redistribuição, com reciprocidade, entre o cargo por ela ocupado e um vago da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, esclarecendo que sua família é de Vitória/ES, onde a requerente e seu marido possuem imóvel próprio - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012583-9 - PROT: 1365/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7084 - REQUERENTE: AILTON SCHRAMM DE ROCHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 02 (duas) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/ES ter assumido a titularidade da Vara Única de São Mateus/ES, no período de 04/08 a 02/09/2005 - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO:
2005.02.01.013944-2 - PROT: 1458/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7316 - REQUERENTE: WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise do documento de fls. 03/08, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade Volta Redonda/RJ, em caráter permanente, como estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 22/TRF2/1999, e conseqüente concessão de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, no valor de uma remuneração, uma vez que não houve mudança de domicílio de seus dependentes, em função de sua promoção para o Juizado Especial daquela cidade - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.014335-4 - PROT: 1433/11/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7331 - REQUERENTE: EXMº SR. DES. FEDERAL PRESIDENTE DO TRE/RJ - MARLAN DE MORAES MARINHO - INTERESSADA: ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, da conveniência administrativa e o interesse do serviço na cessão da servidora desta Corte, ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sem prejuízo de seus vencimentos e sem qualquer ônus para aquele Tribunal - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000062-6 - PROT: 1342/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7344 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO - MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - INTERESSADO: RÔMULO XAVIER PEREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente do TRF/1ª Região, em exercício, solicita a cessão do servidor do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, RÔMULO XAVIER PEREIRA, ora lotado na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, a fim de exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Execução Fiscal (FC-05), junto à Subseção Judiciária de Montes Claros - Estado de Minas Gerais, ressaltando a manifestação do Juiz Federal Diretor do Foro de fls. 19 e requerimento do servidor de fls. 21 e 22 - DECISÃO: Adiado o julgamento, por ausência justificada do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.010624-2 - PROT: 1010/08/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7266 - REQUERENTE: ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: I - Análise, por este Conselho, se a declaração de fls. 05, fornecida pela Srª DALVA DE AGUIAR, é suficiente para comprovar as despesas de instalação provenientes da mudança de domicílio prevista no art. 53, caput, da Lei nº 8112/90 e no artigo 2º da Resolução nº 256/2002 do CJF, repetido pela Resolução nº 461, de 15/08/2005, também do CJF, para fins de concessão de ajuda de custo à servidora ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES, da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, à disposição deste Tribunal; II - Apreciação por este Conselho do pedido de ressarcimento das despesas com transporte próprio, não juntadas aos autos, provenientes do deslocamento da servidora para a cidade do Rio de Janeiro. - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir, em parte, o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves. O Senhor Conselheiro Castro Aguiar retificou seu voto, nesse sentido. Vencido, parcialmente, o Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, nesta sessão, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.010623-0 - PROT: 1009/08/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7265 - REQUERENTE: ROSELAINE MOREIRA ALVES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: I - Análise, por este Conselho, se a declaração de fls. 05 fornecida pela Srª DALVA DE AGUIAR é suficiente para comprovar as despesas de instalação provenientes da mudança de domicílio prevista no art. 53, caput, da Lei nº 8112/90 e no artigo 2º da Resolução nº 256/2002 do CJF, repetido pela Resolução nº 461, de 15/08/2005, também do CJF, para fins de concessão de ajuda de custo à servidora ROSELAINE MOREIRA ALVES, da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, à disposição deste Tribunal; II - Apreciação, por este Conselho, do pedido de ressarcimento das despesas com transporte próprio, não juntadas aos autos, provenientes do deslocamento da servidora para a cidade do Rio de Janeiro. - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir, em parte, o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que retificou seu voto. Vencido, parcialmente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.010625-4 - PROT: 1123/09/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7267 - REQUERENTE: CRISTIANE CONDE CHMATALIK - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise do documento de fls. 09/16, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Vitória/ES, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal CRISTIANE CONDE CHMATALIK, no valor correspondente ao triplo da remuneração, por ter 03 (três) dependentes, em função de sua promoção para a 8ª Vara daquela cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013948-0 - PROT: 1385/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7320 - REQUERENTE: ROBERT MADSEN CHMATALIK - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão de fls. 06 do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/ES, objetivando a concessão de ajuda de custo no valor de uma remuneração, para compensar despesas de instalação do servidor em Vitória/ES, nos termos do art. 53 da Lei nº 8112/90, com o argumento de que a possível concessão de ajuda de custo no valor de 03 remunerações à sua esposa, a Exmª Srª CRISTIANE CONDE CHMATALIK, Juíza Federal da 8ª Vara daquela cidade, somente contemplaria a ela e as três filhas do casal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.014336-6 - PROT: 0698/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7332 - REQUERENTE: JOSIANE MARQUES DE MELO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Apreciação, por este Conselho, da condição de JOSIANE MARQUES DE MELO, como companheira do ex-servidor LUCIANO GUERRA ALVES, falecido em 21/04/2005, para que os 100% da pensão concedidos ao filho do ex-servidor sejam convertidos em 50% de pensão temporária para o menor e 50% de pensão vitalícia para a ora requerente - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:
2006.02.01.000064-0 - PROT: 1086/07/1993 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7346 - REQUERENTE: DULCE VILLAR BARCELLOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Servidora Inativa, DULCE VILLAR BARCELLOS, tendo em vista a decisão da Presidência desta Corte, que determinou a exclusão da vantagem oriunda da decisão judicial DIFIN opção DAS 4, 5 e 6, interpõe o presente recurso administrativo por entender que: a) o ato de aposentadoria que assegurou o recebimento atual de seus proventos jamais poderia ser anulado pela Administração, uma vez que a mesma se aposentou há mais de 20 anos; b) que o ato que determinou a devolução e ressarcimento da verba violou direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a segurança pública e lesão ao preceito da irredutibilidade de proventos, e, ainda; c) que não foi considerado o caráter alimentar da referida vantagem. - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Carreira Alvim. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007665-1 - PROT: 0079/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7232 - REQUERENTE: FRANCISCA GERALDA VILAS BOAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Incorporação de parcelas de quintos - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000952-6 - PROT: 0046/01/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7352 - REQUERENTE: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer autorização de afastamento para participar do Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública - Direito Público da Economia, a ser ministrado pela EMARF, em módulos de 01 (uma) semana a cada mês, de fevereiro/2006 a janeiro/2007 (11 meses), sendo que o 1º módulo ocorrerá de 13 a 17/02/2006, com ônus limitado (vencimentos e vantagens do cargo) para a Justiça Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000975-7 - PROT: 1623/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7353 - REQUERENTE: VANESSA LORETO DE ARAGÃO PEDROSO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, VANESSA LORETO DE ARAGÃO PEDROSO, requer a concessão de 03 (três) meses de licença remunerada, para capacitação, no período de 30/01 a 29/04/2006, a fim de elaborar monografia para a conclusão de pós-graduação em Gestão e Auditoria em Finanças Públicas, em curso na Universidade Estácio de Sá - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por
unanimidade, deferir o pedido, pelo período de 50 (cinqüenta) dias. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001799-7 - PROT: 0112/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7362 - REQUERENTE: ISABEL CRISTINA BATISTA LONGUINHO DE SOUZA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Análise do documento de fls. 07/11, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Colatina/ES, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal ISABEL CRISTINA BATISTA LONGUINHO DE SOUZA, no valor correspondente ao triplo da remuneração, por ter 03 (três) dependentes, em função de sua promoção para a Vara daquela cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.002691-3 - PROT: 0001/01/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7373 - REQUERENTE: CAROLINA SARAIVA DE FIGUEIREDO CARDOSO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, da possibilidade de ser concedida à servidora CAROLINA SARAIVA DE FIGUEIREDO CARDOSO, em exercício desde 19/02/2005 na 22ª Vara Federal/RJ, lotação provisória (ônus financeiro do cargo efetivo para a 2ª Região) no TRF da 1ª Região, tendo em vista que o artigo 84, da Lei 8112/90, admite esta hipótese, desde que seu cônjuge, também servidor público, tenha sido DESLOCADO para outro ponto do território nacional - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, por 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.002920-3 - PROT: 1620/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7375 - REQUERENTE: JENNER DE FREITAS SIMÕES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Requerimento (fls. 02/05) formulado pelo servidor JENNER DE FREITAS SIMÕES, Analista Judiciário/Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, através do qual solicita a REDISTRIBUIÇÃO de seu cargo, mediante permuta, com a servidora ALADIR DA SILVA VIEIRA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal do TRF-1ª Região, com base no art. 37 da Lei 8112/90 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.014589-2 - PROT: 1584/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7335 - REQUERENTE: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - ASSUNTO: Comparecimento da Exmª Srª ÉRIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS, Juíza Federal do 3º Juizado de Duque de Caxias, à visita institucional à Petrobrás, em Urucu, Manaus/AM, no período de 19 a 21 de setembro de 2005, sem a autorização deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar o assunto à apreciação do Plenário, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, devendo as notas taquigráficas ser anexadas aos autos. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009663-3 - PROT: 1250/10/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7028 - REQUERENTE: FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Prorrogação da licença médica concedida ao MM. Juiz Federal Substituto FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA, por 18 (dezoito) dias, no período de 24/02 a 13/03/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide,por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.004578-9 - PROT: 0459/04/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6965 - REQUERENTE: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação do afastamento concedido à MM. Juíza Federal, Drª ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, para concluir o Programa Hubert H. Humphrey da Comissão Fullbright Brasil, no período de 01/07 a 31/10/2006 (04 meses), a ser realizado nos Estados Unidos - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim, que deferia a prorrogação por 04 (quatro) meses. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO FREDERICO GUEIROS
Presidente
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