| Resumo: |
ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATORZE (14) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e quarenta minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros (Presidente), Sergio Feltrin, Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund. Justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Carreira Alvim e Castro Aguiar, o Doutor Frederico Gueiros, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007701-5 - PROT: 0786/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7443 - REQUERENTE: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de ½ (meia) diária, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Três Rios/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Teresópolis/RJ, no período de 13 a 14/06/2006, tendo o mesmo informado que compareceu à referida Vara somente no dia 14/06/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007798-2 - PROT: 1565/12/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7444 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES - INTERESSADO: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Análise se o cargo de Analista Judiciário/Execução de Mandados, da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, ocupado pelo servidor LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS, pode ser redistribuído para a Subseção Judiciária de Ilhéus/BA, em permuta com um cargo vago da mesma categoria funcional, conforme solicitação do Exmº Sr. Presidente, em exercício, do TRF da 1ª Região, com base no artigo 37, da Lei nº 8112/90, na Instrução Normativa nº 23/2001/TRF2 e nos recentes julgados deste Conselho de Administração (Marcileia
da Penha Bridi e Jenner de Freitas Simões), ressaltando o posicionamento contrário do TCU (Acórdão 774/2004) a respeito do referido instituto da redistribuição - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008152-3 - PROT: 0699/06/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7447 - REQUERENTE: RAIMUNDO VIEIRA BARROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O servidor da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, RAIMUNDO VIEIRA BARROS, requer que o cargo de Analista Judiciário por ele ocupado seja redistribuído para a Seção Judiciária do Estado da Bahia, por permuta com um cargo vago da Justiça Federal da 1ª Região, com base no art. 37 da Lei nº 8112/90 e recentes julgados deste Conselho de Administração, ressaltando que o citado servidor não preenche o requisito da letra "e" do item 02 (Critérios), da Instrução Normativa nº 23/2001, que regulamentou o referido instituto na 2ª Região - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010250-5 - PROT: 0791/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7036 - REQUERENTE: CRISTIANE OLIVEIRA LANDI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, CRISTIANE OLIVEIRA LANDI, para que a mesma permaneça acompanhando seu cônjuge no exterior - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006184-6 - PROT: 0166/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7424 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRT/22ª REGIÃO - LIANA CHAIB - INTERESSADO: JOSÉ REINALDO LOPES DE ARAUJO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A Excelentíssima Senhora
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) requisita Técnico Judiciário/CONTABILIDADE da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ REINALDO LOPES DE ARAÚJO, para exercer função comissionada (FC-01), no âmbito daquela Corte trabalhista, ressaltando a manifestação da Diretora da SRH, de fls. 15 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão do servidor, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006692-3 - PROT: 0006/01/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7433 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRE/RJ - MARLAN DE MORAES MARINHO - INTERESSADA: DALMA REGINA AGUIAR MARTINS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, da conveniência administrativa da cessão da servidora DALMA REGINA AGUIAR MARTINS, Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, para exercício na 106ª ZE/Itaocara, sem prejuízo de seus vencimentos e sem qualquer ônus para aquele Tribunal, ressaltando a manifestação contrária do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de fls. 20 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007702-7 - PROT: 0776/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7442 - REQUERENTE: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 08 (oito) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto do Juizado Especial Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaperuna/RJ, no período de 31/05 a 29/06/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar e, por motivo de
férias, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008142-0 - PROT: 0718/06/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7446 - REQUERENTE: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A Exmª Juíza Federal ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, da Vara Única de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, requer a concessão de afastamento para participar do Programa de Capacitação em Poder Judiciário, para o qual foi selecionada pela EMARF, a partir de 07/08/2006, e durante as 30 (trinta) segundas-feiras subseqüentes (agosto/2006 a maio/2007), a ser realizado neste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com efeitos a contar da data inicial do curso, devendo ser anexadas as notas taquigráficas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007222-4 - PROT: 0677/06/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7440 - REQUERENTE: SIMONE GOMES ECARD - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise acerca da conveniência administrativa na concessão de 02 (dois) meses de licença para capacitação à servidora deste Tribunal, SIMONE GOMES ECARD, tendo em vista ser este o tempo que a mesma considera suficiente para que possa elaborar sua monografia para conclusão de pós-graduação em "Gestão e Auditoria em Finanças Públicas", em curso na Universidade Estácio de Sá - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006580-3 - PROT: 0617/06/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7428 - REQUERENTE: FABRÍCIO ANTONIO SOARES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo ao Exmº Sr. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, no valor de 01 (uma) remuneração, por não ter indicado dependentes, para despesas com seu deslocamento e mudança de domicílio, em caráter permanente, para Campos dos Goytacazes/RJ, conforme disposto no artigo 65, I, da LOMAN, por sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 1ª Vara daquela cidade - DECISÃO: "O
Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008339-8 - PROT: 0775/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7449 - REQUERENTE: FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O Técnico Judiciário/Operação de Computadores deste Tribunal, em função de ter efetuado sua inscrição em competição desportiva nacional, requer que a autorização deste Tribunal para tal participação e o conseqüente afastamento seja considerado como de efetivo exercício, nos termos do art. 102, inciso X, da Lei nº 8112/90 c/c art. 84 da Lei nº 9615/1998 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, devendo ser anexadas as notas taquigráficas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006183-4 - PROT: 0470/05/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7423 - REQUERENTE: NELI PAULA DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, NELI PAULA DOS SANTOS, requer EXERCÍCIO PROVISÓRIO na Seção Judiciária de Fortaleza, em função de seu cônjuge, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro desde 27/02/1998, ter sido DESLOCADO, ex-officio, para a Unidade Regional do DATASUS/MS, no Ceará - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, por 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - DELIBERAÇÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decide, por unanimidade, autorizar o Senhor Presidente desta Corte a determinar, nos casos urgentes, a redistribuição dos processos cujos Relatores se encontrem em gozo de férias ou outros afastamentos, mediante provocação dos interessados. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim". - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do
Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO FREDERICO GUEIROS
Presidente
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