ATA 8/2006

ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZESSEIS (16) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal d...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1137432020-07-22 ATA 8/2006 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZESSEIS (16) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros (Presidente), Carreira Alvim (Vice-Presidente), Castro Aguiar (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região) e Sergio Feltrin. Justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik, o Doutor Frederico Gueiros, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010435-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7469 - REQUERENTE: SERGIO CORREA DE ARAUJO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Análise se o imposto de renda retido na fonte deve ou não incidir sobre os valores pagos a ex-servidores, a título de indenização de férias e de licença gestante - DECISÃO: Adiado, por falta de quorum - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01. 007701-5 - PROT: 0786/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7443 - REQUERENTE: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, referentes aos períodos de 03/07 a 01/08/2006 e de 07 a 10/08/2006, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara de Três Rios ter assumido a titularidade da Vara Federal de Teresópolis/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.011544-2 - PROT: 1025/09/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7486 - REQUERENTE: TATIANA CARDOSO DE FREITAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Análise da possibilidade de pagamento de ajuda de custo, bem como das despesas com transporte pessoal e de mobiliário, à MM. Juíza Federal TATIANA CARDOSO DE FREITAS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.005361-8 - PROT: 0469/05/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7416 - REQUERENTE: FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise da possibilidade de pagamento de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA, para despesas provenientes de sua mudança para Linhares/ES, nos termos do art. 65, inciso I, da LOMAN, por ter sido removido, a pedido, para aquela cidade - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Poul Erik Dyrlund e Frederico Gueiros. Vencido, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim, que deferia o pedido. Os Senhores Conselheiros Castro Aguiar e Sergio Feltrin abstiveram-se de votar." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010436-5 - PROT: 0752/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7470 - REQUERENTE: JORGE LUIZ FLORES DE QUEIROZ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro de Fls. 14, interposto pelo servidor JORGE LUIZ FLORES DE QUEIROZ, objetivando a redução da carga horária de trabalho, sem necessidade de compensação, ressaltando os laudos das juntas médicas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Fls. 11) e deste Tribunal (Fls. 36) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006445-8 - PROT: 0648/06/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7426 - REQUERENTE: RENATA COELHO PADILHA GERA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da Vara Federal de Linhares/ES ter assumido a titularidade da Vara Única de Colatina/ES, no período de 03/07 a 01/08/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006581-5 - PROT: 1577/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7429 - REQUERENTE: EXMº SR. DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND - INTERESSADO: LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, da possibilidade de requisição de ocupante do cargo de Promotor, pertencente à CONAB (Ministério da Agricultura) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, pela impossibilidade da requisição, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008649-1 - PROT: 0279/03/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7453 - REQUERENTE: MARIA VICTÓRIA DE ARAUJO MOREIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela servidora MARIA VICTÓRIA DE ARAUJO MOREIRA contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, de fls. 33, através do qual busca a restituição do valor do adicional de férias descontado na folha de fevereiro de 2006 - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008951-0 - PROT: 1105/09/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7457 - REQUERENTE: LUIS SERGIO DOS SANTOS MAFFEI - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão da Presidência desta Corte, de fls. 112, pelo Técnico Judiciário/Enfermagem deste Tribunal, LUIS SERGIO DOS SANTOS MAFFEI (IN-28-01/TRF2), para que lhe seja concedido o auxílio-creche retroativo - DECISÃO: Adiado, por falta de quorum. - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008141-9 - PROT: 0667/06/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7445 - REQUERENTE: CHRISTIANE NEGRÃO SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se está comprovada a coabitação por pelo menos 02 (dois) anos, para fins de inclusão de dependente no Plano de Saúde desta Corte, tendo em vista que a Resolução nº 19/TRF2, de 15/12/1999, exige, para tal comprovação, 03 (três) documentos arrolados nos ítens II a XIV, de fls. 15, além da escritura pública de convivência marital - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.009083-4 - PROT: 0877/08/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7458 - REQUERENTE: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se pode ser paga ajuda de custo à MM. Juíza Federal Substituta, KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, tendo em vista que o deslocamento de Sua Excelência, de Vitória para o Rio de Janeiro, não se deu em virtude de promoção ou remoção - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007702-7 - PROT: 0776/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7442 - REQUERENTE: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto do Juizado Especial de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Macaé/RJ, no período de 03/07 a 01/08/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010439-0 - PROT: 1000/08/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7473 - REQUERENTE: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo à Exmª Srª DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA, por não ter indicado dependentes, para despesas com seu deslocamento e mudança de domicílio, em caráter permanente, para Campos dos Goytacazes/RJ, conforme disposto no artigo 65, I, da LOMAN, por sua promoção ao cargo de Juiz Federal do Juizado Especial daquela cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010560-6 - PROT: 0915/08/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7476 - REQUERENTE: ANGÉLICA CRISTINA GOMES MADEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Licença para acompanhar cônjuge, com lotação provisória na Seção Judiciária do Estado do Amazonas - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, deferindo o pedido, no que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro Carreira Alvim, e do voto do Senhor Conselheiro Castro Aguiar, pelo indeferimento, pediu vista o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008835-9 - PROT: 0574/05/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7456 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES - INTERESSADO: EDMUNDO BORGES FERREIRA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Conselho de Administração, do dia 11/09/2006, que indeferiu a cessão do Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, EDMUNDO BORGES FERREIRA JUNIOR, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o exercício de função comissionada FC-03 na Subseção Judiciária de Ilhéus/BA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter o indeferimento do pedido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010559-0 - PROT: 0755/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7475 - REQUERENTE: FLÁVIA DELDUQUE LIMA DE MOURA -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Embora o MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ tenha deferido o presente pedido formulado pela Técnico Judiciário FLÁVIA DELDUQUE LIMA DE MOURA, ora lotada na 1ª Turma Recursal, preferiu submeter a questão a este Tribunal para que seja analisado se é conveniente para a Justiça Federal, que servidores da 2ª Região sejam autorizados a atuarem como peritos judiciais na Justiça Estadual ou mesmo na Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adotar as razões constantes do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010437-7 - PROT: 0784/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7471 - REQUERENTE: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo à Exmª Srª ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, para despesas com seu deslocamento e mudança de domicílio, em caráter permanente, para Cachoeiro de Itapemirim/ES, conforme disposto no artigo 65, I, da LOMAN, por sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 2ª Vara daquela cidade, bem como ressarcimento dos gastos com transporte de mobiliário e passagens aéreas - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, para conceder ajuda de custo no valor equivalente a uma remuneração, indeferindo o pagamento das despesas decorrentes com passagens, bem como transporte de mobiliário, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010558-8 - PROT: 0973/08/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7474 - REQUERENTE: MARIA LUIZA SIMÕES DE MAGALHÃES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se a ajuda de custo deferida à servidora MARIA LUIZA SIMÕES DE MAGALHÃES pode ser complementada em mais uma remuneração, uma vez que suas duas filhas, na condição de dependentes, retornaram de Nova Friburgo para a cidade do Rio de Janeiro, em função de ter sido designada para exercer a Função Comissionada de Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, no período de 27/10/2003 a 16/02/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.009462-1 - PROT: 0878/08/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7460 - REQUERENTE: MANOELA DOS SANTOS ZANKER - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Recurso Administrativo contra decisão do Conselho de Administrativo do dia 11 de setembro de 2006, que indeferiu o afastamento da servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MANOELA DOS SANTOS ZANKER, para cursar mestrado em "Direito Internacional Público" na Universidade Robert Schuman, Strasbourg, França, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 25/10/2006, nos termos do art. 95 da Lei nº 8112/90 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010230-7 - PROT: 0893/08/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7468 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF/5ª REGIÃO - INTERESSADO: PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão do Conselho de Administração do dia 11/09/2006, que indeferiu a cessão do servidor PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO FREDERICO GUEIROS Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113743
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZESSEIS (16) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros (Presidente), Carreira Alvim (Vice-Presidente), Castro Aguiar (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região) e Sergio Feltrin. Justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik, o Doutor Frederico Gueiros, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010435-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7469 - REQUERENTE: SERGIO CORREA DE ARAUJO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Análise se o imposto de renda retido na fonte deve ou não incidir sobre os valores pagos a ex-servidores, a título de indenização de férias e de licença gestante - DECISÃO: Adiado, por falta de quorum - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01. 007701-5 - PROT: 0786/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7443 - REQUERENTE: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, referentes aos períodos de 03/07 a 01/08/2006 e de 07 a 10/08/2006, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara de Três Rios ter assumido a titularidade da Vara Federal de Teresópolis/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.011544-2 - PROT: 1025/09/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7486 - REQUERENTE: TATIANA CARDOSO DE FREITAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Análise da possibilidade de pagamento de ajuda de custo, bem como das despesas com transporte pessoal e de mobiliário, à MM. Juíza Federal TATIANA CARDOSO DE FREITAS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.005361-8 - PROT: 0469/05/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7416 - REQUERENTE: FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise da possibilidade de pagamento de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA, para despesas provenientes de sua mudança para Linhares/ES, nos termos do art. 65, inciso I, da LOMAN, por ter sido removido, a pedido, para aquela cidade - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Poul Erik Dyrlund e Frederico Gueiros. Vencido, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim, que deferia o pedido. Os Senhores Conselheiros Castro Aguiar e Sergio Feltrin abstiveram-se de votar." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010436-5 - PROT: 0752/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7470 - REQUERENTE: JORGE LUIZ FLORES DE QUEIROZ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro de Fls. 14, interposto pelo servidor JORGE LUIZ FLORES DE QUEIROZ, objetivando a redução da carga horária de trabalho, sem necessidade de compensação, ressaltando os laudos das juntas médicas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Fls. 11) e deste Tribunal (Fls. 36) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006445-8 - PROT: 0648/06/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7426 - REQUERENTE: RENATA COELHO PADILHA GERA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da Vara Federal de Linhares/ES ter assumido a titularidade da Vara Única de Colatina/ES, no período de 03/07 a 01/08/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006581-5 - PROT: 1577/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7429 - REQUERENTE: EXMº SR. DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND - INTERESSADO: LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, da possibilidade de requisição de ocupante do cargo de Promotor, pertencente à CONAB (Ministério da Agricultura) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, pela impossibilidade da requisição, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008649-1 - PROT: 0279/03/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7453 - REQUERENTE: MARIA VICTÓRIA DE ARAUJO MOREIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela servidora MARIA VICTÓRIA DE ARAUJO MOREIRA contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, de fls. 33, através do qual busca a restituição do valor do adicional de férias descontado na folha de fevereiro de 2006 - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008951-0 - PROT: 1105/09/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7457 - REQUERENTE: LUIS SERGIO DOS SANTOS MAFFEI - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão da Presidência desta Corte, de fls. 112, pelo Técnico Judiciário/Enfermagem deste Tribunal, LUIS SERGIO DOS SANTOS MAFFEI (IN-28-01/TRF2), para que lhe seja concedido o auxílio-creche retroativo - DECISÃO: Adiado, por falta de quorum. - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008141-9 - PROT: 0667/06/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7445 - REQUERENTE: CHRISTIANE NEGRÃO SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se está comprovada a coabitação por pelo menos 02 (dois) anos, para fins de inclusão de dependente no Plano de Saúde desta Corte, tendo em vista que a Resolução nº 19/TRF2, de 15/12/1999, exige, para tal comprovação, 03 (três) documentos arrolados nos ítens II a XIV, de fls. 15, além da escritura pública de convivência marital - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.009083-4 - PROT: 0877/08/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7458 - REQUERENTE: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se pode ser paga ajuda de custo à MM. Juíza Federal Substituta, KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, tendo em vista que o deslocamento de Sua Excelência, de Vitória para o Rio de Janeiro, não se deu em virtude de promoção ou remoção - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007702-7 - PROT: 0776/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7442 - REQUERENTE: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto do Juizado Especial de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Macaé/RJ, no período de 03/07 a 01/08/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010439-0 - PROT: 1000/08/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7473 - REQUERENTE: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo à Exmª Srª DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA, por não ter indicado dependentes, para despesas com seu deslocamento e mudança de domicílio, em caráter permanente, para Campos dos Goytacazes/RJ, conforme disposto no artigo 65, I, da LOMAN, por sua promoção ao cargo de Juiz Federal do Juizado Especial daquela cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010560-6 - PROT: 0915/08/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7476 - REQUERENTE: ANGÉLICA CRISTINA GOMES MADEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Licença para acompanhar cônjuge, com lotação provisória na Seção Judiciária do Estado do Amazonas - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, deferindo o pedido, no que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro Carreira Alvim, e do voto do Senhor Conselheiro Castro Aguiar, pelo indeferimento, pediu vista o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008835-9 - PROT: 0574/05/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7456 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES - INTERESSADO: EDMUNDO BORGES FERREIRA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Conselho de Administração, do dia 11/09/2006, que indeferiu a cessão do Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, EDMUNDO BORGES FERREIRA JUNIOR, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o exercício de função comissionada FC-03 na Subseção Judiciária de Ilhéus/BA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter o indeferimento do pedido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010559-0 - PROT: 0755/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7475 - REQUERENTE: FLÁVIA DELDUQUE LIMA DE MOURA -REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Embora o MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ tenha deferido o presente pedido formulado pela Técnico Judiciário FLÁVIA DELDUQUE LIMA DE MOURA, ora lotada na 1ª Turma Recursal, preferiu submeter a questão a este Tribunal para que seja analisado se é conveniente para a Justiça Federal, que servidores da 2ª Região sejam autorizados a atuarem como peritos judiciais na Justiça Estadual ou mesmo na Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adotar as razões constantes do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010437-7 - PROT: 0784/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7471 - REQUERENTE: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo à Exmª Srª ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, para despesas com seu deslocamento e mudança de domicílio, em caráter permanente, para Cachoeiro de Itapemirim/ES, conforme disposto no artigo 65, I, da LOMAN, por sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 2ª Vara daquela cidade, bem como ressarcimento dos gastos com transporte de mobiliário e passagens aéreas - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, para conceder ajuda de custo no valor equivalente a uma remuneração, indeferindo o pagamento das despesas decorrentes com passagens, bem como transporte de mobiliário, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010558-8 - PROT: 0973/08/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7474 - REQUERENTE: MARIA LUIZA SIMÕES DE MAGALHÃES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se a ajuda de custo deferida à servidora MARIA LUIZA SIMÕES DE MAGALHÃES pode ser complementada em mais uma remuneração, uma vez que suas duas filhas, na condição de dependentes, retornaram de Nova Friburgo para a cidade do Rio de Janeiro, em função de ter sido designada para exercer a Função Comissionada de Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, no período de 27/10/2003 a 16/02/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.009462-1 - PROT: 0878/08/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7460 - REQUERENTE: MANOELA DOS SANTOS ZANKER - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Recurso Administrativo contra decisão do Conselho de Administrativo do dia 11 de setembro de 2006, que indeferiu o afastamento da servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MANOELA DOS SANTOS ZANKER, para cursar mestrado em "Direito Internacional Público" na Universidade Robert Schuman, Strasbourg, França, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 25/10/2006, nos termos do art. 95 da Lei nº 8112/90 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010230-7 - PROT: 0893/08/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7468 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF/5ª REGIÃO - INTERESSADO: PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Recurso administrativo contra decisão do Conselho de Administração do dia 11/09/2006, que indeferiu a cessão do servidor PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO FREDERICO GUEIROS Presidente
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