ATA 8/2005
ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Feder...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1137672020-07-22 ATA 8/2005 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros (Presidente), Castro Aguiar (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Sergio Feltrin e Poul Erik Dyrlund. Justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Carreira Alvim e Benedito Gonçalves, o Doutor Frederico Gueiros, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. O Doutor Frederico Gueiros, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: QUESTÃO DE ORDEM - REQUERENTE: EXMº SR. DESEMBARGADOR FEDERAL FREDERICO GUEIROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Em questão de ordem apresentada pelo Exmº Dr. Frederico Gueiros referente às cessões de servidores da Justiça Federal de 1ª Instância para este Tribunal, o Conselho de Administração proferiu a seguinte decisão - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em questão de ordem apresentada pelo Exmº Dr. Frederico Gueiros, decide, por unanimidade, que as cessões de servidores da Justiça Federal de 1ª Instância para este Tribunal deverão ser, preferencialmente, para o exercício de função comissionada ou cargo em comissão, bem como acolher a sugestão apresentada pelo representante da AJUFE, para que seja observada a lotação excedente de 04 (quatro) servidores por Gabinete, como foi deliberado pelo Plenário desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.008170-1 - PROT: 0798/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7236 - REQUERENTE: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Prorrogação da licença médica concedida à MM Juíza Federal Substituta KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, por 15 (quinze) dias, no período de 29/07 a 12/08/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença requerida, nos termos dos pareceres administrativos. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007485-0 - PROT: 0821/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7228 - REQUERENTE: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto, Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, requer que seja averbada, em seus assentamentos funcionais, a existência de 06 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade, adquiridos em função de tempo de serviço prestado antes de 15/10/1996, data estipulada como limite para configuração do direito adquirido pela M.P. 1522, de 15/11/1996 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido. Votaram nesse sentido os Senhores Conselheiros Castro Aguiar, Poul Erik Dyrlund e Frederico Gueiros. Vencidos, em parte, os Senhores Conselheiros Relator e Sergio Feltrin, que deferiram a averbação de um período. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007658-4 - PROT: 0442/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7230 - REQUERENTE: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde oferecido por este Tribunal - DECISÃO: Retirado de pauta por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.005618-4 - PROT: 0475/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7200 - REQUERENTE: ZORAIA DA SILVA LOPES CARDOSO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Nomeação para o cargo de Analista Judiciário, especialidade Contadoria, neste Tribunal, conforme disposto no Edital do último concurso para o referido cargo, e no Decreto nº 3298/1999 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004640-3 - PROT: 0512/05/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7186 - REQUERENTE: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA requer: I - Pagamento de indenização pelas despesas efetuadas com transporte e mudança; II - E, ainda, requer o pagamento de ajuda de custo, no valor de uma remuneração mensal, uma vez que não tem dependentes, em função de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos termos do artigo 65, I, da LOMAN - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, para conceder a ajuda de custo, no valor equivalente a uma remuneração, sem prejuízo de, oportunamente, serem reapreciados os demais itens, em razão de reexame da Resolução nº 22/1999-TRF2, com os subsídios que a AJUFE trará a esse respeito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.008818-5 - PROT: 1350/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7245 - REQUERENTE: AMADO PINTO DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Análise da possibilidade de inclusão de sua companheira no Plano de Saúde desta Corte, em face dos documentos exigidos pela Resolução nº 19, de 15 de dezembro de 1999 (anexo do artigo 1º), deste Tribunal, requerida pelo servidor AMADO PINTO DOS SANTOS, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.005742-5 - PROT: 0678/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7208 - REQUERENTE: CYNTHIA LEITE MARQUES -JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Análise dos documentos de fls. 04/11, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Vila Velha/ES, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES, em função de sua promoção para o Juizado Especial Federal de Vitória/ES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.009745-9 - PROT: 0900/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7251 - REQUERENTE: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO - JUÍZA FEDERAL - INTERESSADO: JORGE LUÍS RAMOS DE JESUS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Cessão de servidor para Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007665-1 - PROT: 0079/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7232 - REQUERENTE: FRANCISCA GERALDA VILAS BOAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento no qual a servidora inativa FRANCISCA GERALDA VILAS BOAS requer a revisão de aposentadoria - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Senhor Conselheiro Carreira Alvim, no sentido de deferir a incorporação de 4/5 (quatro quintos) da FC-05, divergindo do Senhor Conselheiro Relator, que concedeu 3/5 (três quintos) da referida função comissionada, pediu vista o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Aguardam, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin e Frederico Gueiros. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.006337-8 - PROT: 0591/05/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6996 - REQUERENTE: MARINA DE MATTOS SALLES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Três Rios/RJ, nos dias 20 e 21/06/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Carreira Alvim e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.009641-8 - PROT: 1084/08/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7248 - REQUERENTE: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal e do Juizado Especial de Nova Friburgo/RJ, no período de 25/07 a 02/08/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.008810-0 - PROT: 0921/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7243 - REQUERENTE: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de trânsito, em virtude de sua remoção, a pedido, da Vara Única de Linhares/ES para a Vara Única de Itaperuna/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 719, de 03 de agosto de 2005, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 91.02.05410-8 - PROT: 5410/00/1991 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2773 - REQUERENTE: CELIA MARIA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço para fins de revisão de aposentadoria - DECISÃO: Retirado de pauta por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.003679-0 - PROT: 0179/02/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6940 - REQUERENTE: ÉRIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise do documento de fls. 33, para fins de comprovação do retorno da MM Magistrada para a cidade do Rio de Janeiro, em caráter permanente, como estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 22/TRF2/1999, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal ERIKA SCHMITZ, em função de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Angra dos Reis para o 3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, baixar em diligência, para que a requerente comprove ter fixado domicílio em Angra dos Reis, devendo ser anexadas as notas taquigráficas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.009746-0 - PROT: 0850/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7252- REQUERENTE: MARCILÉIA DA PENHA BRIDI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: I - Análise se o interesse da Administração prevaleceu sobre o da servidora deste Tribunal, MARCILEIA DA PENHA BRIDI, que se encontra lotada no Gabinete do Exmo Sr. Luiz Antonio Soares, exercendo uma FC-04,em seu retorno de Vitória/ES, onde se encontrava em licença remunerada para acompanhar seu cônjuge, para a cidade do Rio de Janeiro, e, conseqüente pagamento de ajuda de custo correspondente a 01 (uma) remuneração; II - E também, análise sobre a possibilidade de ressarcimento das despesas com transporte próprio provenientes de tal deslocamento - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, para conceder a ajuda de custo, no valor equivalente a uma remuneração, sem prejuízo de, oportunamente, serem reapreciados os demais itens, em razão de reexame da Resolução nº 22/1999-TRF2, com os subsídios que a AJUFE trará a esse respeito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.005397-0 - PROT: 0769/07/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6980 - REQUERENTE: GILBERTO LOPES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Conselho de Administração, do dia 11/11/2004 (fls. 96), que indeferiu a pretensão do servidor GILBERTO LOPES, Analista Judiciário/Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de ter reconhecido para fins de adicional por tempo de serviço, o período de 06/07/1977 a 19/07/2000, quando exerceu suas atividades junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, do qual foi desligado em virtude de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário instituído pela Medida Provisória nº 1970-12, de 29/06/2000, publicada no D.O.U. de 30/06/2000, ressaltando o disposto no parágrafo único do art. 47 do Regimento Interno deste Tribunal - DECISÃO: Adiado o julgamento por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.008168-3 - PROT: 0758/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7235 - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RJ - INTERESSADO: CARLOS MARCELO DA SILVA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Cessão do Analista Judiciário/ Execução de Mandados, CARLOS MARCELO DA SILVA JUNIOR, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro ao Tribunal Regional Eleitoral/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, conhecer do recurso e deferir a cessão até 31 de dezembro de 2006, exclusivamente em razão da necessidade do Tribunal Regional Eleitoral, face às eleições do próximo ano. Vencidos, os Senhores Conselheiros Castro Aguiar e Poul Erik Dyrlund. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010250-5 - PROT: 0791/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7036 - REQUERENTE: CRISTIANE OLIVEIRA LANDI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Prorrogação, por mais 01 (um) ano, da licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, CRISTIANE OLIVEIRA LANDI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação, por 01 (um) ano, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim e, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Presidiu o julgamento, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.003678-1 - PROT: 0413/04/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7157 - REQUERENTE: ANGÉLICA DE OLIVEIRA MARÇAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Recurso Administrativo contra a edição da Portaria nº 993, de 23 de dezembro de 2003, pelo então MM Juiz Federal Diretor do Foro/RJ DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, mantendo a decisão do DD. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que aplicou a penalidade de suspensão de 90 (noventa) dias, convertida em multa, e submetendo os presentes autos à Presidência desta Corte, a fim de que seja ratificada a Portaria nº 993/DIRFO, de 23/12/2003, e do voto do Senhor Conselheiro Castro Aguiar, negando provimento ao recurso, pediu vista o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves. Aguardam, os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros e Poul Erik Dyrlund. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004984-2 - PROT: 0061/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7192 - REQUERENTE: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Prorrogação da licença médica concedida à MM. Juíza Federal Substituta, Drª ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, por 30 dias, no período de 06/06/2005 a 05/07/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos dos pareceres administrativos. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007483-6 - PROT: 0868/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7227 - REQUERENTE: MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI - JUÍZA FEDERAL DA VARA DE ANGRA DOS REIS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise dos documentos de fls. 4/13, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Angra dos Reis/RJ, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI, em função de sua remoção para a Vara Federal daquela cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007018-1 - PROT: 0705/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7225 - REQUERENTE: JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise se o interesse da Administração prevaleceu sobre o da servidora, na cessão para esta Corte, da Analista Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE, para que seja efetuado o pagamento de ajuda de custo correspondente a 01 (uma) remuneração e, ainda, o ressarcimento das despesas com transporte próprio, em decorrência de seu deslocamento para o Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, para conceder a ajuda de custo, no valor equivalente a uma remuneração, sem prejuízo de, oportunamente, serem reapreciados os demais itens, em razão de reexame da Resolução nº 22/1999-TRF2,com os subsídios que a AJUFE trará a esse respeito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.008811-2 - PROT: 0750/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7244 - REQUERENTE: ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O servidor ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JUNIOR interpõe recurso administrativo contra decisão da Direção do Foro/RJ, que não concedeu progressão funcional ao referido servidor (fls. 60) - DECISÃO: Retirado de pauta por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007659-6 - PROT: 0585/05/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7231 - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF/1ªREGIÃO - INTERESSADO: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA ARAÚJO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento no qual o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicita a cessão do servidor ALEXANDRE MAGNO DA SILVA ARAÚJO, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, lotado na 3ª Vara Federal de Volta Redonda, a fim de exercer Função Comissionada junto à Seção Judiciária de Minas Gerais - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir a cessão, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Sr. Conselheiro Castro Aguiar. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.006024-2 - PROT: 0672/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7210 - REQUERENTE: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY - JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA/EXECUÇÃO FISCAL/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Análise dos documentos de fls. 05/08, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Vila Velha/ES, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99, e conseqüente concessão de ajuda de custo, ao MM. Juiz Federal VLADIMIR SANTOS VITOVSKY, em função de sua promoção para a 11ª Vara Federal de Vitória/ES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.009744-7 - PROT: 0933/08/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7250 - REQUERENTE: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise do documento de fls. 5, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Três Rios/RJ, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99, e conseqüente concessão de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, no valor de uma remuneração, em função de sua remoção, mediante permuta, da Seção Judiciária do Estado do Paraná para a Vara Federal daquela cidade, bem como reembolso das despesas com mudança pessoal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, para conceder a ajuda de custo, no valor equivalente a uma remuneração, sem prejuízo de, oportunamente, serem reapreciados os demais itens, em razão de reexame da Resolução nº 22/1999-TRF2, com os subsídios que a AJUFE trará a esse respeito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.009642-0 - PROT: 1083/08/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7249 - REQUERENTE: ANDRÉ DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Teresópolis/RJ, no período de 18/07 a 19/08/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011411-8 - PROT: 1202/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7051 - REQUERENTE: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta do Juizado Especial Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaperuna/RJ, no período de 14 a 30/07/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 98.02.31787-0 - PROT: 0755/08/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5897 - REQUERENTE: ALUÍSIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal ALUÍSIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, requer a autorização para afastamento, no período de 25 a 27/10/2005 (03 dias), com ônus limitado, para participar, como palestrante, do Colóquio sobre o tema Administración de Justicia em Iberoamérica y Sistemas Judiciales Comparados, organizado pelo Instituto de Investigaciones Jurídicas da Universidad Nacional Autônoma de México (UCAM) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin, devendo as notas taquigráficas serem anexadas aos autos. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.006442-9 - PROT: 0632/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7215 - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO - INTERESSADO: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Recurso, em razão da existência de "FATO NOVO", contra decisão do Conselho de Administração do dia 15/08/2005, que indeferiu a cessão do Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Espírito Santo, FERNANDO AUGUSTO RAMOS, à Seção Judiciária de Minas Gerais, em função do referido servidor não ter completado 02 (dois) anos de exercício na Justiça Federal do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.000394-5 - PROT: 0965/09/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7117 - REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaperuna/RJ, nos períodos de 14 a 24/04/2005 e 31/07 a 05/08/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Carreira Alvim e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.006886-1 - PROT: 0830/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7220 - REQUERENTE: PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VITÓRIA/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Análise dos documentos de fls. 03/14, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Vila Velha/ES, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99, e conseqüente concessão de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, em função de sua promoção para o Juizado Especial Federal de Vitória - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO FREDERICO GUEIROS Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113767 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros (Presidente), Castro Aguiar (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Sergio Feltrin e Poul Erik Dyrlund. Justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Carreira Alvim e Benedito Gonçalves, o Doutor Frederico Gueiros, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. O Doutor Frederico Gueiros, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: QUESTÃO DE ORDEM - REQUERENTE: EXMº SR. DESEMBARGADOR FEDERAL FREDERICO GUEIROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Em questão de ordem apresentada pelo Exmº Dr. Frederico Gueiros referente às cessões de servidores da Justiça Federal de 1ª Instância para este Tribunal, o Conselho de Administração proferiu a seguinte decisão - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em questão de ordem apresentada pelo Exmº Dr. Frederico Gueiros, decide, por unanimidade, que as cessões de servidores da Justiça Federal de 1ª Instância para este Tribunal deverão ser, preferencialmente, para o exercício de função comissionada ou cargo em comissão, bem como acolher a sugestão apresentada pelo representante da AJUFE, para que seja observada a lotação excedente de 04 (quatro) servidores por Gabinete, como foi deliberado pelo Plenário desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.008170-1 - PROT: 0798/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7236 - REQUERENTE: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Prorrogação da licença médica concedida à MM Juíza Federal Substituta KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, por 15 (quinze) dias, no período de 29/07 a 12/08/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença requerida, nos termos dos pareceres administrativos. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007485-0 - PROT: 0821/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7228 - REQUERENTE: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA - JUIZ FEDERAL DA 1ª
VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto, Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, requer que seja averbada, em seus assentamentos funcionais, a existência de 06 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade, adquiridos em função de tempo de serviço prestado antes de 15/10/1996, data estipulada como limite para configuração do direito adquirido pela M.P. 1522, de 15/11/1996 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido. Votaram nesse sentido os Senhores Conselheiros Castro Aguiar, Poul Erik Dyrlund e Frederico Gueiros. Vencidos, em parte, os Senhores Conselheiros Relator e Sergio Feltrin, que deferiram a averbação de um período. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007658-4 - PROT: 0442/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7230 - REQUERENTE: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde oferecido por este Tribunal - DECISÃO: Retirado de pauta por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.005618-4 - PROT: 0475/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7200 - REQUERENTE: ZORAIA DA SILVA LOPES CARDOSO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Nomeação para o cargo de Analista Judiciário, especialidade Contadoria, neste Tribunal, conforme disposto no Edital do último concurso para o referido cargo, e no Decreto nº 3298/1999 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004640-3 - PROT: 0512/05/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7186 - REQUERENTE: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA requer: I - Pagamento de indenização pelas despesas efetuadas com transporte e mudança;
II - E, ainda, requer o pagamento de ajuda de custo, no valor de uma remuneração mensal, uma vez que não tem dependentes, em função de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos termos do artigo 65, I,
da LOMAN - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, para conceder a ajuda de custo, no valor equivalente a uma remuneração, sem prejuízo de, oportunamente, serem reapreciados os demais itens, em razão de reexame da Resolução nº 22/1999-TRF2, com os subsídios que a AJUFE trará a esse respeito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.008818-5 - PROT: 1350/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7245 - REQUERENTE: AMADO PINTO DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Análise da possibilidade de inclusão de sua companheira no Plano de Saúde desta Corte, em face dos documentos exigidos pela Resolução nº 19, de 15 de dezembro de 1999 (anexo do artigo 1º), deste Tribunal, requerida pelo servidor AMADO PINTO DOS SANTOS, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.005742-5 - PROT: 0678/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7208 - REQUERENTE: CYNTHIA LEITE MARQUES -JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Análise dos documentos de fls. 04/11, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Vila Velha/ES, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES, em função de sua promoção para o Juizado Especial Federal de Vitória/ES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.009745-9 - PROT: 0900/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7251 - REQUERENTE: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO - JUÍZA FEDERAL - INTERESSADO: JORGE LUÍS RAMOS DE JESUS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Cessão de servidor para Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do
voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº
DO REGISTRO: 2005.02.01.007665-1 - PROT: 0079/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7232 - REQUERENTE: FRANCISCA GERALDA VILAS BOAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento no qual a servidora inativa FRANCISCA GERALDA VILAS BOAS requer a revisão de aposentadoria - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Senhor Conselheiro Carreira Alvim, no sentido de deferir a incorporação de 4/5 (quatro quintos) da FC-05, divergindo do Senhor Conselheiro Relator, que concedeu 3/5 (três quintos) da referida função comissionada, pediu vista o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Aguardam, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin e Frederico Gueiros. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.006337-8 - PROT: 0591/05/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6996 - REQUERENTE: MARINA DE MATTOS SALLES - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Três Rios/RJ, nos dias 20 e 21/06/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Carreira Alvim e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.009641-8 - PROT: 1084/08/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7248 - REQUERENTE: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal e do Juizado Especial de Nova Friburgo/RJ, no período de 25/07 a 02/08/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade,
deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.008810-0 - PROT: 0921/07/2005 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7243 - REQUERENTE: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de trânsito, em virtude de sua remoção, a pedido, da Vara Única de Linhares/ES para a Vara Única de Itaperuna/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 719, de 03 de agosto de 2005, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 91.02.05410-8 - PROT: 5410/00/1991 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2773 - REQUERENTE: CELIA MARIA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço para fins de revisão de aposentadoria - DECISÃO: Retirado de pauta por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.003679-0 - PROT: 0179/02/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6940 - REQUERENTE: ÉRIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise do documento de fls. 33, para fins de comprovação do retorno da MM Magistrada para a cidade do Rio de Janeiro, em caráter permanente, como estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 22/TRF2/1999, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal ERIKA SCHMITZ, em função de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Angra dos Reis para o 3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, baixar em diligência, para que a requerente comprove ter fixado domicílio em Angra dos Reis, devendo ser anexadas as notas taquigráficas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.009746-0 - PROT: 0850/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7252- REQUERENTE: MARCILÉIA DA PENHA BRIDI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: I - Análise se o interesse da Administração prevaleceu sobre o da servidora deste Tribunal, MARCILEIA DA PENHA BRIDI, que se encontra
lotada no Gabinete do Exmo Sr. Luiz Antonio Soares, exercendo uma FC-04,em seu retorno de Vitória/ES, onde se encontrava em licença remunerada para acompanhar seu cônjuge, para a cidade do Rio de Janeiro, e, conseqüente pagamento de ajuda de custo correspondente a 01 (uma) remuneração; II - E
também, análise sobre a possibilidade de ressarcimento das despesas com transporte próprio provenientes de tal deslocamento - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, para conceder a ajuda de custo, no valor equivalente a uma remuneração, sem prejuízo de, oportunamente, serem reapreciados os demais itens, em razão de reexame da Resolução nº 22/1999-TRF2, com os subsídios que a AJUFE trará a esse respeito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.005397-0 - PROT: 0769/07/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6980 - REQUERENTE: GILBERTO LOPES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Conselho de Administração, do dia 11/11/2004 (fls. 96), que indeferiu a pretensão do servidor GILBERTO LOPES, Analista Judiciário/Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de ter reconhecido para fins de adicional por tempo de serviço, o período de 06/07/1977 a 19/07/2000, quando exerceu suas atividades junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, do qual foi desligado em virtude de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário instituído pela Medida Provisória nº 1970-12, de 29/06/2000, publicada no D.O.U. de 30/06/2000, ressaltando o disposto no parágrafo único do art. 47 do Regimento Interno deste Tribunal - DECISÃO: Adiado o julgamento por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.008168-3 - PROT: 0758/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7235 - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RJ - INTERESSADO: CARLOS MARCELO DA SILVA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Cessão do Analista Judiciário/ Execução de Mandados, CARLOS MARCELO DA SILVA JUNIOR, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro ao Tribunal Regional Eleitoral/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, conhecer do recurso e deferir a cessão até 31 de dezembro de 2006, exclusivamente em razão da necessidade do Tribunal Regional Eleitoral, face às eleições do próximo ano. Vencidos, os Senhores Conselheiros Castro Aguiar e Poul Erik Dyrlund. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO:
2004.02.01.010250-5 - PROT: 0791/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7036 - REQUERENTE: CRISTIANE OLIVEIRA LANDI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Prorrogação, por mais 01 (um) ano, da licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, CRISTIANE OLIVEIRA LANDI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação, por 01 (um) ano, nos termos das informações administrativas. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim e, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Presidiu o julgamento, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.003678-1 - PROT: 0413/04/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7157 - REQUERENTE: ANGÉLICA DE OLIVEIRA MARÇAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Recurso Administrativo contra a edição da Portaria nº 993, de 23 de dezembro de 2003, pelo então MM Juiz Federal Diretor do Foro/RJ DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, mantendo a decisão do DD. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que aplicou a penalidade de suspensão de 90 (noventa) dias, convertida em multa, e submetendo os presentes autos à Presidência desta Corte, a fim de que seja ratificada a Portaria nº 993/DIRFO, de 23/12/2003, e do voto do Senhor Conselheiro Castro Aguiar, negando provimento ao recurso, pediu vista o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves. Aguardam, os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros e Poul Erik Dyrlund. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004984-2 - PROT: 0061/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7192 - REQUERENTE: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Prorrogação da licença médica concedida à MM. Juíza Federal Substituta, Drª ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, por 30 dias, no período de 06/06/2005 a 05/07/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos dos pareceres administrativos. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007483-6 - PROT: 0868/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7227 - REQUERENTE: MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI - JUÍZA FEDERAL DA VARA DE ANGRA DOS REIS/RJ -
REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise dos documentos de fls. 4/13, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Angra dos Reis/RJ, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI,
em função de sua remoção para a Vara Federal daquela cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007018-1 - PROT: 0705/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7225 - REQUERENTE: JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise se o interesse da Administração prevaleceu sobre o da servidora, na cessão para esta Corte, da Analista Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE, para que seja efetuado o pagamento de ajuda de custo correspondente a 01 (uma) remuneração e, ainda, o ressarcimento das despesas com transporte próprio, em decorrência de seu deslocamento para o Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, para conceder a ajuda de custo, no valor equivalente a uma remuneração, sem prejuízo de, oportunamente, serem reapreciados os demais itens, em razão de reexame da Resolução nº 22/1999-TRF2,com os subsídios que a AJUFE trará a esse respeito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.008811-2 - PROT: 0750/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7244 - REQUERENTE: ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O servidor ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JUNIOR interpõe recurso administrativo contra decisão da Direção do Foro/RJ, que não concedeu progressão funcional ao referido servidor (fls. 60) - DECISÃO: Retirado de pauta por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.007659-6 - PROT: 0585/05/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7231 - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF/1ªREGIÃO - INTERESSADO: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA ARAÚJO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK
DYRLUND - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento no qual o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicita a cessão do servidor ALEXANDRE MAGNO DA SILVA ARAÚJO, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, lotado na 3ª Vara Federal de Volta Redonda, a fim de exercer Função Comissionada junto à Seção Judiciária de Minas Gerais - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir a cessão, nos
termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Sr. Conselheiro Castro Aguiar. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.006024-2 - PROT: 0672/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7210 - REQUERENTE: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY - JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA/EXECUÇÃO FISCAL/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Análise dos documentos de fls. 05/08, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Vila Velha/ES, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99, e conseqüente concessão de ajuda de custo, ao MM. Juiz Federal VLADIMIR SANTOS VITOVSKY, em função de sua promoção para a 11ª Vara Federal de Vitória/ES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.009744-7 - PROT: 0933/08/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7250 - REQUERENTE: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise do documento de fls. 5, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Três Rios/RJ, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99, e conseqüente concessão de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, no valor de uma remuneração, em função de sua remoção, mediante permuta, da Seção Judiciária do Estado do Paraná para a Vara Federal daquela cidade, bem como reembolso das despesas com mudança pessoal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, para conceder a ajuda de custo, no valor equivalente a uma remuneração, sem prejuízo de, oportunamente, serem reapreciados os demais itens, em razão de reexame da Resolução nº 22/1999-TRF2, com os subsídios que a AJUFE trará a esse respeito.
Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.009642-0 - PROT: 1083/08/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7249 - REQUERENTE: ANDRÉ DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o
AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Teresópolis/RJ, no período de 18/07 a 19/08/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011411-8 - PROT: 1202/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7051 - REQUERENTE: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta do Juizado Especial Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaperuna/RJ, no período de 14 a 30/07/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 98.02.31787-0 - PROT: 0755/08/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5897 - REQUERENTE: ALUÍSIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal ALUÍSIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, requer a autorização para afastamento, no período de 25 a 27/10/2005 (03 dias), com ônus limitado, para participar, como palestrante, do Colóquio sobre o tema Administración de Justicia em Iberoamérica y Sistemas Judiciales Comparados, organizado pelo Instituto de Investigaciones Jurídicas da Universidad Nacional Autônoma de México (UCAM) - DECISÃO: "O Conselho de
Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin, devendo as notas taquigráficas serem anexadas aos autos. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.006442-9 - PROT: 0632/06/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7215 - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO - INTERESSADO: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Recurso, em razão da existência de "FATO NOVO", contra decisão do Conselho de Administração do dia 15/08/2005, que indeferiu a cessão do Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Espírito Santo, FERNANDO AUGUSTO RAMOS, à Seção Judiciária de Minas Gerais, em função do referido servidor não ter completado 02 (dois) anos de exercício na Justiça Federal do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.000394-5 - PROT: 0965/09/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7117 - REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaperuna/RJ, nos períodos de 14 a 24/04/2005 e 31/07 a 05/08/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos das informações administrativas. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Carreira Alvim e Benedito Gonçalves." -
Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.006886-1 - PROT: 0830/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7220 - REQUERENTE: PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VITÓRIA/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Análise dos documentos de fls. 03/14, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Vila Velha/ES, em caráter permanente, como
estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99, e conseqüente concessão de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, em função de sua promoção para o Juizado Especial Federal de Vitória - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Carreira Alvim." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar,
eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de
aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO FREDERICO GUEIROS
Presidente |
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Ato normativo |
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Conselho de Administração |
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Conselho de Administração ATA 8/2005 |
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