| Resumo: |
ATA NÚMERO DEZ (10) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA SEIS (06) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às onze horas e quinze minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros (Presidente), Carreira Alvim (Vice-Presidente), Castro Aguiar (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Sergio Feltrin e Benedito Gonçalves. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund, o Doutor Frederico Gueiros, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013999-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7321 - REQUERENTE: LUIZ CLÁUDIO FLORES DA CUNHA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Autorização para que o MM. Magistrado possa integrar uma das chapas para o Conselho Deliberativo de Clube de Futebol - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, autorizar o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO:2005.02.01.014000-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7322 - REQUERENTE: EXMº SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO BARATA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O Exmº Sr. Paulo Barata solicita autorização para exercer atividade não remunerada, honorífica, sem a exigência de horário determinado e comparecimento diário, por indicação da Santa Casa de Misericórdia - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, autorizar o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.012051-2 - PROT: 1275/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7284 - REQUERENTE: ROGÉRIO MOREIRA ALVES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara de Linhares/ES (para referendar a Portaria nº 908, de 06/10/2005, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 908, de 06 de outubro de 2005, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.012052-4 - PROT: 1295/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7285 - REQUERENTE: ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara de Colatina/ES (para referendar a Portaria nº 913, de 13/10/2005, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 913, de 13 de outubro de 2005, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.011411-8 - PROT: 1202/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7051 - REQUERENTE: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de ½ (meia) diária, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta do Juizado Especial de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaperuna/RJ, no período de 22/08 a 07/09/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.014559-3 - PROT: 0152/03/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6539 - REQUERENTE: ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 09 (nove) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Teresópolis/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Três Rios/RJ, no período de 25/04 a 24/05/2005, com base na quilometragem indicada às fls. 55 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.011575-9 - PROT: 1158/09/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7277 - REQUERENTE: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Análise do documento de fls. 13/17, para fins de comprovação do retorno da MM Magistrada para a cidade do Rio de Janeiro, em caráter permanente, como estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 22/TRF2/1999, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal ERIKA SCHMITZ, em função de sua designação para prestar auxílio à 8ª Vara Federal/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.011781-1 - PROT: 1098/09/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7281 - REQUERENTE: MARIO CÉSAR MACHADO MONTEIRO FILHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Análise da possibilidade de inclusão de companheira no Plano de Saúde desta Corte, em face dos documentos exigidos pela Resolução nº 19/1999 - TRF2, do servidor MARIO CÉSAR MACHADO MONTEIRO FILHO, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.010239-0 - PROT: 0399/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7258 - REQUERENTE: IZAEL CRISPIM DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: I) O servidor inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro requer que as licenças médicas a ele concedidas sejam consideradas como licenças médicas por acidente de serviço, em face do parecer da Junta Médica deste Tribunal, fls. 73 do apenso, que concluiu estar caracterizado em quadro típico e inequívoco de Doença Ocupacional Relacionada ao Trabalho - DORT; II) Em função do reconhecimento requerido no item I, requer a modificação do Ato de fls. 117, para que conste aposentadoria por invalidez com proventos integrais no lugar de aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais; III) Concessão de isenção no Imposto de Renda, a partir de 05/11/2002. - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Sergio Feltrin. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.003679-0 - PROT: 0179/02/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6940 - REQUERENTE: ÉRIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise do documento de fls. 33 (cópia do boleto expedido pela Zainna Corretora), para fins de comprovação do retorno da MM Magistrada para a cidade do Rio de Janeiro, em caráter permanente, como estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 22/TRF2/1999, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal ERIKA SCHMITZ, em função de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Angra dos Reis para o 3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.005397-0 - PROT: 0769/07/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6980 - REQUERENTE: GILBERTO LOPES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Recurso contra decisão do Conselho de Administração, do dia 11/11/2004 (fls. 96), que indeferiu a pretensão do servidor GILBERTO LOPES, Analista Judiciário/Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de ter reconhecido para fins de adicional por tempo de serviço, o período de 06/07/1977 a 19/07/2000, quando exerceu suas atividades junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, do qual foi desligado em virtude de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário instituído pela Medida Provisória nº 1970-12, de 29/06/2000, publicada no D.O.U. de 30/06/2000, ressaltando o disposto no parágrafo único do art. 47 do Regimento Interno deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, devendo as notas taquigráficas ser anexadas aos autos. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012584-0 - PROT: 1375/10/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7085 - REQUERENTE: VLAMIR COSTA MAGALHÃES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 2,5 (duas e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara de São Pedro d'Aldeia ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaboraí, no período de 25/04 a 24/05/2005 e prestar auxílio à mesma de 25/05 a 07/09/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.012343-4 - PROT: 1182/09/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7287 - REQUERENTE: VALÉRIA CALDI MAGALHÃES - JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA CRIMINAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer autorização para afastamento, no período de 08/02 a 09/03/2006 (30 dias), a fim de elaborar dissertação da tese de Mestrado, da UERJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013042-6 - PROT: 0854/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7311 - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE TERESÓPOLIS/RJ - INTERESSADO: JOÃO CARLOS SILVA GOMES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O MM. Magistrado solicita autorização da remoção, a pedido, do servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, JOÃO CARLOS SILVA GOMES, para a Vara Federal de Teresópolis/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013325-7 - PROT: 1250/09/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7312 - REQUERENTE: MARCILÉIA DA PENHA BRIDI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A servidora MARCILÉIA DA PENHA BRIDI, Técnico Judiciário que se encontrava em exercício provisório, para acompanhamento de seu cônjuge até 10/07/2005, data de seu retorno para este Tribunal, em atendimento à solicitação do Exmº Sr. Luiz Antonio Soares, requer a redistribuição, com reciprocidade, entre o cargo por ela ocupado e um vago da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, esclarecendo que sua família é de Vitória/ES, onde a requerente e seu marido possuem imóvel próprio - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013546-1 - PROT: 1375/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7313 - REQUERENTE: MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal Substituta MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, em função de sua designação para prestar auxílio à Vara Federal de Três Rios/RJ, ressaltando que a mesma não anexou qualquer documento comprobatório de sua mudança de domicílio para aquela cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund ." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.011576-0 - PROT: 1206/09/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7276 - REQUERENTE: MAGDA APARECIDA CHAGAS PEREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, MAGDA APARECIDA CHAGAS PEREIRA, em face da decisão da Exmª Srª Juíza Federal Diretora do Foro/ES (fls. 54), no qual pretende que a inobservância do art. 10 da Resolução nº 260/CJF, de 23.04.2002, no momento da concessão de anuênios, por parte dos Setores Administrativos, na época de sua posse na Justiça Federal em 05.07.2001, seja considerada como "interpretação errônea da lei" (Parecer AGU/MF 05/98 - fls. 70/72 e decisões do TCU - fls. 73/92), para que ela não tenha que devolver a quantia equivalente a R$ 956,52 que recebeu, esclarecendo que a Administração determinou o ressarcimento, em função de ter considerado tal inobservância como "erro operacional" (art. 46 da Lei nº 8112/90 e Súmula nº 235/TCU) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund ." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.004338-0 - PROT: 1379/11/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6954 - REQUERENTE: CELIA DIOS LORENZO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise da documentação comprobatória da dependência econômica, para fins de concessão de pensão estatutária à genitora da ex-servidora MARIA JOSEFA FONTAN DIOS , do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, falecida em 07 de junho de 2003 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.011539-5 - PROT: 1121/09/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7274 - REQUERENTE: FLAVIO ROBERTO DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto, Dr. FLAVIO ROBERTO DE SOUZA, requer o reconhecimento, por esta Corte, dos 06 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade a ele concedidos pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, referente ao tempo de serviço prestado no período de 01/01/1982 a 30/12/1986 (05 anos) e 31/12/1986 a 29/01/1991 (04 anos, 01 mês e 01 dia), antes de seu ingresso na Magistratura Federal em 22/03/2001 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013041-4 - PROT: 1262/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7310 - REQUERENTE: JOÃO PAULO DE JESUS BAPTISTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: I - Análise da declaração de fls. 12, que visa comprovação de mudança de domicílio, em caráter permanente, conforme exigida pela legislação, bem como apreciação se o interesse da Administração prevaleceu sobre o do servidor, na cessão para esta Corte, de o Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Estado do Espírito Santo, JOÃO PAULO DE JESUS BAPTISTA, para que seja efetuado o pagamento de ajuda de custo correspondente a 01 (uma) remuneração, e, ainda; II - Ressarcimento dos gastos com transporte de mudança para a residência da família de sua companheira, em decorrência de seu deslocamento para o Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.013770-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7315 - REQUERENTE: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal da 7ª Vara Criminal/RJ, MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, requer autorização de afastamento para participar do Seminário sobre Cooperação Regional no âmbito da luta contra o tráfico de entorpecentes, a ser realizado no período de 05 a 07/12/2005, na cidade de Caracas/Venezuela - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.011525-5 - PROT: 1253/09/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7273 - REQUERENTE: RAFFAELE FELICE PIRRO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 04 (quatro) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Angra dos Reis/RJ, no período de 12/09 a 11/10/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.011577-2 - PROT: 0672/07/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7278 - REQUERENTE: MARIA CANDELÁRIA FERREIRA DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR ASSUNTO: Habilitação à pensão estatutária - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.014589-2 - PROT: 1584/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7335 - REQUERENTE: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A Exmª Srª ÉRIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS requer autorização para comparecer à visita institucional à Petrobrás, em Urucu, Manaus/AM - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar o expediente à Corregedoria, para que sejam prestadas as necessárias informações pela Magistrada. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às treze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO FREDERICO GUEIROS
Presidente
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