| Resumo: |
ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TREZE (13) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatro, às treze horas e trinta minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha (Presidente), Frederico Gueiros (Vice-Presidente), Ney Fonseca (Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região), Rogério Vieira de Carvalho, Antônio Cruz Netto e André Kozlowski. O Doutor Valmir Peçanha, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:2004.02.01.001383-1 - PROT: 1465/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6885 - ASSUNTO: Análise dos documentos de fls. 5/7, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Itaperuna/RJ, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, em função da promoção para a Vara Federal daquela cidade - REQUERENTE: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2004.02.01.001386-7 - PROT: 1430/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6888 - ASSUNTO: Concessão de diárias ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, em auxílio à 1ª Vara e ao 1º Juizado Especial de Volta Redonda, por ter assumido a titularidade da Vara Única de Angra dos Reis, no período de 09/09/2003 a 08/10/2003 - REQUERENTE: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionado à existência de disponibilidade orçamentária, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2004.02.01.001384-3 - PROT: 0915/08/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6886 - ASSUNTO: Análise do pedido de remoção para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, formulado pelo Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, LUIZ FERNANDO ANDRADE NASCIMENTO, ora lotado junto à Vara Federal de Magé/RJ, em face dos pronunciamentos de fls. 43 e 72 - REQUERENTE: LUIZ FERNANDO ANDRADE NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.001385-5 - PROT: 1493/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6887 - ASSUNTO: Concessão de diárias ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, por sua atuação no Juizado Especial Federal de Volta Redonda, no período de 22/10/2003 a 15/02/2004 - REQUERENTE: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.000081-2 - PROT: 0197/02/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6873 - ASSUNTO: Revisão da averbação do tempo de serviço prestado na atividade advocatícia pelo MM. Juiz Federal Substituto, Dr. ALFREDO JARA MOURA, tendo em vista a edição da Resolução nº 331, de 15/09/2003, do CJF, dispondo que apenas poderá ser averbado o referido tempo, para fins de aposentadoria, mediante certidão expedida pelo INSS, para os Magistrados que ingressaram a partir de 16/12/98 - REQUERENTE: ALFREDO JARA MOURA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a averbação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2004.02.01.000589-5 - PROT: 1295/12/1997 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6878 - ASSUNTO: Analista Judiciário/Execução de Mandados requer a concessão de exercício provisório (art. 84, caput, da Lei nº 8112/90) na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para que sua licença para acompanhar cônjuge, sem vencimentos, concedida desde 19/01/98, seja alterada para licença remunerada (art. 84, § 2º, da Lei nº 8112/90), em virtude do deslocamento de seu cônjuge, funcionário do Banco do Brasil, da cidade de Milão para São Paulo - REQUERENTE: SUZANA FELIX TASSARA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, por 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, em parte, quanto ao período, o Senhor Conselheiro André Kozlowski, que deferia o pedido sem determinar prazo." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.049236-0 - PROT: 1559/12/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6643 - ASSUNTO: Minuta da Resolução que regulamentará o afastamento de Magistrados no âmbito da Segunda Região, nos termos do inciso I, do artigo 73 da Lei Complementar nº 35/79 - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - VICE-PRESIDENTE DA AJUFE NA 2ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adiar o julgamento para a próxima sessão, para que a minuta da Resolução possa ser apreciada já com as sugestões apresentadas pelo Senhor Conselheiro Ney Fonseca." - Nº DO REGISTRO:2004.02.01.001391-0 - PROT: 0945/08/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6893 - ASSUNTO: Pedido de concessão de Pensão Estatutária sob a vigência da Lei 8112/90, formulado por JOSEFA SILVA DE OLIVEIRA, na condição de companheira do ex-servidor Haroldo de Almeida Cadaval, falecido em 17 julho de 2001 - REQUERENTE: JOSEFA SILVA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ROGÉRIO CARVALHO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.041210-4 - PROT: 0748/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6430 - ASSUNTO: Concessão de diárias ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. MARCUS VINÍCIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA, da 1ª Vara de Campos/RJ, por ter sido designado para assumir a titularidade da Vara Única de Itaperuna/RJ, no período de 15/08/2003 até 28/11/2003 - REQUERENTE: MARCUS VINÍCIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do parecer administrativo." - Nº DO REGISTRO:2003.02.01.017995-9 - PROT: 0498/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6859 - PEDIDO DE VISTA: O MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Criminal/RJ, Dr. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA, em exercício nesta Região desde 22/03/2001, requer averbação, por esta Corte, do tempo de serviço prestado no cargo de Juiz Estadual, para obtenção do interstício de 12 meses e conseqüente aquisição do primeiro período de férias - REQUERENTE: ALEXANDRE BERZOSA SALIBA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2004.02.01.000588-3 - PROT: 1324/11/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6877 - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo requer a cessão do servidor do Juizado Especial da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, DOUGLAS DEMUTH, para que seja lotado junto à 3ª Zona Eleitoral da cidade de São Paulo - REQUERENTE: JOSÉ MÁRIO ANTONIO CARDINALE - PRESIDENTE DO TRE/SP - INTERESSADO: DOUGLAS DEMUTH - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: " Após os votos dos Senhores Conselheiros Relator, Valmir Peçanha, André Kozlowski, Frederico Gueiros e Rogério Carvalho, deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Ney Fonseca." - Nº DO REGISTRO:2004.02.01.001388-0 - PROT: 1494/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6890 - ASSUNTO: Concessão de diárias à MM. Juíza Federal Substituta, Drª DANIELA PEREIRA MADEIRA, em auxílio às 1ª e 2ª Varas Federais de Petrópolis, por ter assumido a titularidade da Vara Única de Três Rios, no período de 26/09/2003 a 03/10/2003 - REQUERENTE: DANIELA PEREIRA MADEIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos dos pareceres administrativos." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002087-5 - PROT: 0064/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6500 - ASSUNTO: I - Análise da possibilidade de pagamento de ajuda de custo a Juiz Federal designado para Turma Recursal dos Juizados Especiais, por 02 (dois) anos, vedada a recondução, sem prejuízo da sua jurisdição na Vara de Origem; II - Caso a concessão seja possível, que seja analisado o documento de fls. 27, para fins de comprovação de mudança de domicílio, nos termos do que estabelece o art. 3º, in fine, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999, e conseqüente pagamento de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal da 2ª Vara de Volta Redonda, Dr. MARCELO LEONARDO TAVARES, em virtude de sua designação para compor a 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30/07/2003 a 30/07/2005 - REQUERENTE: MARCELO LEONARDO TAVARES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Ney Fonseca. Aguardam os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha, Frederico Gueiros, Rogério Carvalho e Cruz Netto." - Nº DO REGISTRO:2004.02.01.001389-2 - PROT: 0403/03/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6891 - ASSUNTO: Habilitação tardia à Pensão Estatutária formulada pelo Sr. SEVERINO OLÍMPIO DO NASCIMENTO JUNIOR, na qualidade de companheiro da ex-servidora Jalyse Memória Vargas, falecida em 04/12/1994, com efeitos a partir de 01/10/2001 (data do pedido) e conseqüente alteração da cota da pensão concedida a Renata Vargas do Nascimento, filha da instituidora - REQUERENTE: SEVERINO OLÍMPIO DO NASCIMENTO JUNIOR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2004.02.01.001387-9 - PROT: 1183/10/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6889 - ASSUNTO: I - Sugestão de mudança do art. 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, que dispõe sobre a concessão de auxílio devido aos Juízes Federais Substitutos, em razão de deslocamentos temporários para substituição de Juízes Titulares, tendo em vista o Provimento nº 10/2003, da Corregedoria, que dividiu a Justiça Federal em 09 (nove) regiões; II - Sugestão de não pagamento de auxílio aos Exmos. Juízes Substitutos Drª VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, Dr. CARLOS ALBERTO GOMES e Dr. FÁBIO TENEMBLAT, em virtude de suas designações para as Varas Federais de Angra dos Reis, São Pedro da Aldeia e Macaé, respectivamente; III - Sugestão para que seja autorizado o pagamento de auxílio ao MM. Juiz Federal Substituto da 3ª Vara de Volta Redonda/RJ, Dr. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, em face de sua designação para a Vara de Angra dos Reis, de 08 a 15/08/2003; IV - Solicitação de suspensão do pagamento de auxílio ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. CAIO MÁRCIO GUTERRES TARANTO, uma vez que permanece atuando em Teresópolis até sua promoção ou eventual designação para outra região - REQUERENTE: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: " Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, pediu vista o Senhor Conselheiro Cruz Netto. Aguardam os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha, Rogério Carvalho, André Kozlowski e Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:2004.02.01.001390-9 - PROT: 0820/07/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6892 - ASSUNTO: Concessão de diárias ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, em auxílio às 3ª e 4ª Varas de Volta Redonda, por ter assumido a titularidade da Vara Única de Resende, no período de 02/10/2003 a 31/10/2003 - REQUERENTE: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2004.02.01.001563-3 - PROT: 1467/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6895 - ASSUNTO: Análise dos documentos de fls. 6/9, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de São Mateus/ES, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99 e conseqüente concessão de ajuda de custo a MM. Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA, em função da promoção para a Vara Federal daquela cidade - REQUERENTE: ELOÁ ALVES FERREIRA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, condicionado à existência de disponibilidade orçamentária, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.036820-6 - PROT: 0974/09/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6415 - ASSUNTO: Servidora deste Tribunal, licenciada desde 19/02/2002 para participar de Estágio na área de Comunicação, em Portugal, solicita mais uma prorrogação de sua licença para tratar de interesses particulares, por 01 (um) ano, para que possa viabilizar seu retorno ao Brasil, juntamente com seu marido - REQUERENTE: ÂNGELA BRITES MACHADO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença, por 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - CALENDÁRIO DE SESSÕES PARA O ANO DE 2004: Esgotada a Pauta de Julgamentos, o Senhor Presidente consultou os demais Conselheiros sobre o critério a ser adotado na elaboração do calendário de Sessões do Conselho de Administração para o corrente ano - DECISÃO: Ficou decidido que, em princípio, as Sessões do Conselho de Administração serão realizadas na segunda segunda-feira de cada mês, havendo flexibilidade de acordo com as situações pontuais que possam aparecer - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO VALMIR PEÇANHA
Presidente
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