ATA 2/2004

ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUINZE (15) DO MÊS DE MARÇO...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1137742020-07-22 ATA 2/2004 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUINZE (15) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, às quinze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha (Presidente), Ney Fonseca (Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região), Rogério Vieira de Carvalho, Antônio Cruz Netto e André Kozlowski. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Frederico Gueiros, o Doutor Valmir Peçanha, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.017269-2 - PROT: 0621/06/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6822 - ASSUNTO: Prorrogação por 10 dias, no período de 14/01 a 23/01/2004, da licença para tratamento de saúde concedida à MM. Juíza Federal da 1ª Vara de Volta Redonda, Dra. CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (para referendar a Portaria nº 0113, de 11/02/2004, de fls. 91) - REQUERENTE: DIRETOR DA DIMED - INTERESSADA: CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar as Portarias nº 853, de 07/11/2003, nº 871, de 17/11/2003 e nº 113, de 11/02/2004, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002087-5 - PROT: 0064/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6500 - ASSUNTO: I - Análise da possibilidade de pagamento de ajuda de custo a Juiz Federal designado para Turma Recursal dos Juizados Especiais, por 02 (dois) anos, vedada a recondução, sem prejuízo da sua jurisdição na Vara de Origem; II - Caso a concessão seja possível, que seja analisado o documento de fls. 27, para fins de comprovação de mudança de domicílio, nos termos do que estabelece o art. 3º, in fine, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999, e conseqüente pagamento de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal da 2ª Vara de Volta Redonda, Dr. MARCELO LEONARDO TAVARES, em virtude de sua designação para compor a 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30/07/2003 a 30/07/2005 - REQUERENTE: MARCELO LEONARDO TAVARES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "Retirado o Processo de pauta, por indicação do Exmº Senhor Conselheiro Ney Fonseca, que havia pedido vista na Sessão anterior." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.049236-0 - PROT: 1559/12/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6643 - ASSUNTO: Minuta da Resolução que regulamentará o afastamento de Magistrados no âmbito da Segunda Região, nos termos do inciso I, do artigo 73 da Lei Complementar nº 35/79 - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - VICE-PRESIDENTE DA AJUFE NA 2ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, após o voto do Senhor Conselheiro Relator, pediu vista o Senhor Conselheiro André Kozlowski. Aguardam os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha, Rogério Carvalho e Cruz Netto. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.000588-3 - PROT: 1324/11/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6877 - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo requer a cessão do servidor do Juizado Especial da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, DOUGLAS DEMUTH, para que seja lotado junto à 3ª Zona Eleitoral da cidade de São Paulo - REQUERENTE: JOSÉ MÁRIO ANTONIO CARDINALE - PRESIDENTE DO TRE/SP - INTERESSADO: DOUGLAS DEMUTH - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencidos os Senhores Conselheiros Ney Fonseca e Valmir Peçanha, que modificou o seu voto proferido na Sessão anterior. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.000060-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6870 - ASSUNTO: Servidores desta Corte requerem que o índice de 1% concedido aos servidores da União, a título de reajuste geral, no período de janeiro a 10 de junho de 2003, seja calculado sobre os vencimentos que recebem atualmente, com fundamento na decisão do Conselho da Justiça Federal, em sessão de 15/06/98 e respectivas concessões em Mandados de Segurança, e não sobre parte da remuneração conforme determinação do TCU, através do Acórdão nº 582/2003, que entendeu não ser possível o pagamento da remuneração integral do cargo em comissão cumulativa com a parcela da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - REQUERENTE: JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA E OUTROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Rogério Carvalho, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Cruz Netto e André Kozlowski. Vencidos os Senhores Conselheiros Relator e Valmir Peçanha, que votaram no sentido do encaminhamento dos autos ao E. Conselho da Justiça Federal. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.001387-9 - PROT: 1183/10/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6889 - ASSUNTO: I - Sugestão de mudança do art. 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, que dispõe sobre a concessão de auxílio devido aos Juízes Federais Substitutos, em razão de deslocamentos temporários para substituição de Juízes Titulares, tendo em vista o Provimento nº 10/2003, da Corregedoria, que dividiu a Justiça Federal em 09 (nove) regiões; II - Sugestão de não pagamento de auxílio aos Exmos. Juízes Substitutos Drª VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, Dr. CARLOS ALBERTO GOMES e Dr. FÁBIO TENEMBLAT, em virtude de suas designações para as Varas Federais de Angra dos Reis, São Pedro da Aldeia e Macaé, respectivamente; III - Sugestão de que seja autorizado o pagamento de auxílio ao MM. Juiz Federal Substituto da 3ª Vara de Volta Redonda/RJ, Dr. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, em face de sua designação para a Vara de Angra dos Reis, de 08 a 15/08/2003; IV - Solicitação de suspensão do pagamento de auxílio ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. CAIO MÁRCIO GUTERRES TARANTO, uma vez que permanece atuando em Teresópolis até sua promoção ou eventual designação para outra região - REQUERENTE: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, aprovar a alteração da Resolução nº 22/99 deste Tribunal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, com as sugestões apresentadas pelo Senhor Conselheiro Cruz Netto, vencidos os Senhores Conselheiros André Kozlowski e Rogério Carvalho, que votaram pela aplicação da Resolução nº 256/2002 do E. Conselho da Justiça Federal. Decide, ainda, quanto ao pagamento das diárias aos Juízes ora requerentes e também àqueles dos Processos apreciados em 13/02/2004, por unanimidade, que deverão ser revistos na próxima Sessão. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.002628-0 - PROT: 1500/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6900 -ASSUNTO: I - Servidora da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ requer redistribuição por permuta com o servidor ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais (TRF da 1ª Região), lotado na Subseção de Juiz de Fora, e, caso não acolhido o pleito, requer licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório (com remuneração paga por esta Corte) na Subseção da Justiça Federal de Juiz de Fora, em função do deslocamento de seu cônjuge, Advogado da União, de Brasília/DF para a Procuradoria Seccional da União naquela cidade II - Sugestão alternativa formulada pela SRH desta Corte, de lotação da referida servidora na Vara Federal de Três Rios/RJ - REQUERENTE: LUÍZA VALÉRIA GONÇALVES REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para melhor esclarecimento da situação de fato. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO VALMIR PEÇANHA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113774
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUINZE (15) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, às quinze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha (Presidente), Ney Fonseca (Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região), Rogério Vieira de Carvalho, Antônio Cruz Netto e André Kozlowski. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Frederico Gueiros, o Doutor Valmir Peçanha, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.017269-2 - PROT: 0621/06/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6822 - ASSUNTO: Prorrogação por 10 dias, no período de 14/01 a 23/01/2004, da licença para tratamento de saúde concedida à MM. Juíza Federal da 1ª Vara de Volta Redonda, Dra. CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (para referendar a Portaria nº 0113, de 11/02/2004, de fls. 91) - REQUERENTE: DIRETOR DA DIMED - INTERESSADA: CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar as Portarias nº 853, de 07/11/2003, nº 871, de 17/11/2003 e nº 113, de 11/02/2004, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002087-5 - PROT: 0064/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6500 - ASSUNTO: I - Análise da possibilidade de pagamento de ajuda de custo a Juiz Federal designado para Turma Recursal dos Juizados Especiais, por 02 (dois) anos, vedada a recondução, sem prejuízo da sua jurisdição na Vara de Origem; II - Caso a concessão seja possível, que seja analisado o documento de fls. 27, para fins de comprovação de mudança de domicílio, nos termos do que estabelece o art. 3º, in fine, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999, e conseqüente pagamento de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal da 2ª Vara de Volta Redonda, Dr. MARCELO LEONARDO TAVARES, em virtude de sua designação para compor a 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30/07/2003 a 30/07/2005 - REQUERENTE: MARCELO LEONARDO TAVARES - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "Retirado o Processo de pauta, por indicação do Exmº Senhor Conselheiro Ney Fonseca, que havia pedido vista na Sessão anterior." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.049236-0 - PROT: 1559/12/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6643 - ASSUNTO: Minuta da Resolução que regulamentará o afastamento de Magistrados no âmbito da Segunda Região, nos termos do inciso I, do artigo 73 da Lei Complementar nº 35/79 - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - VICE-PRESIDENTE DA AJUFE NA 2ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, após o voto do Senhor Conselheiro Relator, pediu vista o Senhor Conselheiro André Kozlowski. Aguardam os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha, Rogério Carvalho e Cruz Netto. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.000588-3 - PROT: 1324/11/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6877 - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo requer a cessão do servidor do Juizado Especial da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, DOUGLAS DEMUTH, para que seja lotado junto à 3ª Zona Eleitoral da cidade de São Paulo - REQUERENTE: JOSÉ MÁRIO ANTONIO CARDINALE - PRESIDENTE DO TRE/SP - INTERESSADO: DOUGLAS DEMUTH - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencidos os Senhores Conselheiros Ney Fonseca e Valmir Peçanha, que modificou o seu voto proferido na Sessão anterior. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.000060-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6870 - ASSUNTO: Servidores desta Corte requerem que o índice de 1% concedido aos servidores da União, a título de reajuste geral, no período de janeiro a 10 de junho de 2003, seja calculado sobre os vencimentos que recebem atualmente, com fundamento na decisão do Conselho da Justiça Federal, em sessão de 15/06/98 e respectivas concessões em Mandados de Segurança, e não sobre parte da remuneração conforme determinação do TCU, através do Acórdão nº 582/2003, que entendeu não ser possível o pagamento da remuneração integral do cargo em comissão cumulativa com a parcela da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - REQUERENTE: JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA E OUTROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Rogério Carvalho, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Cruz Netto e André Kozlowski. Vencidos os Senhores Conselheiros Relator e Valmir Peçanha, que votaram no sentido do encaminhamento dos autos ao E. Conselho da Justiça Federal. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.001387-9 - PROT: 1183/10/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6889 - ASSUNTO: I - Sugestão de mudança do art. 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, que dispõe sobre a concessão de auxílio devido aos Juízes Federais Substitutos, em razão de deslocamentos temporários para substituição de Juízes Titulares, tendo em vista o Provimento nº 10/2003, da Corregedoria, que dividiu a Justiça Federal em 09 (nove) regiões; II - Sugestão de não pagamento de auxílio aos Exmos. Juízes Substitutos Drª VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, Dr. CARLOS ALBERTO GOMES e Dr. FÁBIO TENEMBLAT, em virtude de suas designações para as Varas Federais de Angra dos Reis, São Pedro da Aldeia e Macaé, respectivamente; III - Sugestão de que seja autorizado o pagamento de auxílio ao MM. Juiz Federal Substituto da 3ª Vara de Volta Redonda/RJ, Dr. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, em face de sua designação para a Vara de Angra dos Reis, de 08 a 15/08/2003; IV - Solicitação de suspensão do pagamento de auxílio ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. CAIO MÁRCIO GUTERRES TARANTO, uma vez que permanece atuando em Teresópolis até sua promoção ou eventual designação para outra região - REQUERENTE: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "Prosseguindo o julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, aprovar a alteração da Resolução nº 22/99 deste Tribunal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, com as sugestões apresentadas pelo Senhor Conselheiro Cruz Netto, vencidos os Senhores Conselheiros André Kozlowski e Rogério Carvalho, que votaram pela aplicação da Resolução nº 256/2002 do E. Conselho da Justiça Federal. Decide, ainda, quanto ao pagamento das diárias aos Juízes ora requerentes e também àqueles dos Processos apreciados em 13/02/2004, por unanimidade, que deverão ser revistos na próxima Sessão. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.002628-0 - PROT: 1500/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6900 -ASSUNTO: I - Servidora da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ requer redistribuição por permuta com o servidor ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais (TRF da 1ª Região), lotado na Subseção de Juiz de Fora, e, caso não acolhido o pleito, requer licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório (com remuneração paga por esta Corte) na Subseção da Justiça Federal de Juiz de Fora, em função do deslocamento de seu cônjuge, Advogado da União, de Brasília/DF para a Procuradoria Seccional da União naquela cidade II - Sugestão alternativa formulada pela SRH desta Corte, de lotação da referida servidora na Vara Federal de Três Rios/RJ - REQUERENTE: LUÍZA VALÉRIA GONÇALVES REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para melhor esclarecimento da situação de fato. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO VALMIR PEÇANHA Presidente
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