| Resumo: |
ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUINZE (15) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatro, às dez horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha (Presidente), Frederico Gueiros
(Vice-Presidente), Castro Aguiar (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Sergio Feltrin Corrêa e Benedito Gonçalves. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Fernando Marques, o Doutor Valmir Peçanha, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009663-3 - PROT: 1250/10/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7028 - REQUERENTE: FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação da licença por motivo de doença em pessoa da família (para referendar a Portaria de fls. 51, de 14 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 728, de 12 de agosto de 2004, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." -
Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.004592-3 - PROT: 0062/01/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6968 - REQUERENTE: NILO PAULO MARCELLO MORETZSOHN - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo servidor NILO PAULO MARCELLO MORETZSOHN, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em face da decisão da Direção do Foro que indeferiu seu pedido de aposentadoria integral por invalidez permanente com proventos integrais - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009371-1 - PROT: 0373/04/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7020 - REQUERENTE: VERA LUCIA DE ARAÚJO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Análise da documentação para fins de comprovação da existência da união estável e conseqüente concessão de pensão estatutária, a título vitalício, à Sra. VERA LUCIA DE ARAÚJO, na condição de companheira do ex-servidor ANTONIO CASTRO GUEDES, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 24/07/2002 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009538-0 - PROT: 0924/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7025 - REQUERENTE: JOSÉ CARLOS ZEBULUM - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: I) Reconhecimento, por esta Corte, de 09 (nove) meses de licença-prêmio por assiduidade, concedida ao MM. Juiz Federal Substituto JOSÉ CARLOS ZEBULUM, em virtude do tempo de serviço prestado no período de 27/01/1981 a 23/01/1996, aos Ministérios da Marinha e da Fazenda; II) Definição se os referidos 09 (nove) meses de licença-prêmio por assiduidade também serão contados em dobro, para fins de aposentadoria ou somente para fins de fruição, tendo em vista posicionamento do Tribunal de Contas da União - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator que deferia o pedido apenas e tão somente para reconhecer o direito à fruição da licença-prêmio por assiduidade, e dos votos dos Senhores Conselheiros Frederico Gueiros, Castro Aguiar e Sergio Feltrin, que o acompanharam, pediu vista o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.018388-4 - PROT: 1449/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6866 - REQUERENTE: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal ANDRÉA DAQUER BARSOTTI requer a concessão de 15 (quinze) dias de trânsito, em virtude de sua remoção da Vara Única de Itaperuna para o Juizado Especial Federal de Volta Redonda (para referendar a Portaria nº 745, de 19/08/2004, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 745, de 19 de agosto de 2004, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009834-4 - PROT: 0792/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7029 - REQUERENTE: RENATA TANNURE NEMER - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Renata Tannure Nemer, ex-servidora SEM VíNCULO EFETIVO com a Administração, solicita o pagamento do valor da retribuição do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-02, no período de 01/07/2004 (data de sua dispensa) até 120 (cento e vinte) dias após o parto (término do período correspondente à sua licença à gestante), com base no art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT da Constituição Federal, c/c art. 4º da Resolução nº 106, de 24/08/93, com a redação dada pela Resolução nº 290, de 12/11/2002, ambas do Conselho da Justiça Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Castro Aguiar, devendo ser anexada aos autos a degravação do voto vencido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.050652-0 - PROT: 0341/04/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6286 - REQUERENTE: ÉRIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS - JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação da licença médica concedida à MM. Magistrada pelas Portarias de fls. 94, 101 e 111, em virtude de terem sido ultrapassados 30 dias (para referendar a Portaria nº 763, de 25/08/2004 - fls. 124) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 763, de 25 de agosto de 2004, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009367-0 - PROT: 0745/06/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7024 - REQUERENTE: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI, requer: I) Reconhecimento do saldo de 10 (dez) dias de férias do exercício de 2001 correspondente ao tempo de serviço prestado no Ministério Público Federal naquele exercício; II) Averbação do tempo de serviço prestado ao Ministério Público Federal para aquisição de 30 (trinta) dias de férias do exercício de 2002; III) Aproveitamento do tempo de serviço prestado na Procuradoria Municipal para aquisição de 30 (trinta) dias de férias do exercício de 2004, ressaltando-se que sua posse na Magistratura Federal se deu em 05/02/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.003674-0 - PROT: 0216/03/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6935 - REQUERENTE: LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal, Dr. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, requer autorização para afastamento, no período de 25 a 30 de outubro de 2004, a fim de participar, na qualidade de membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, das XIX Jornadas Ibero-Americanas de Direito Processual, a serem realizadas em Caracas - Venezuela, entre os dias 27 e 29 de outubro do corrente - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o
pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.017334-9 - PROT: 1367/11/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6823 - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal, Dr. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, requer autorização para afastamento, no período de 25 a 30 de outubro de 2004, a fim de participar, na qualidade de membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, das XIX Jornadas Ibero-Americanas de Direito Processual, a serem realizadas em Caracas - Venezuela, entre os dias 27 e 29 de outubro do corrente - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010094-6 - PROT: 0895/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7032 - REQUERENTE: VALTER NOGUEIRA ALVES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Análise da possibilidade de inclusão de companheira no Plano de Saúde desta Corte, em face dos documentos exigidos pela Resolução nº 19/1999 - TRF2 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010252-9 - PROT: 0995/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7037 - REQUERENTE: SEPÚLVEDA PERTENCE - MINISTRO-PRESIDENTE DO TSE - INTERESSADA: SUZANA VASCONCELOS DE PAULA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Cessão da servidora deste Tribunal, SUZANA VASCONCELOS DE PAULA, ora lotada na Divisão de Taquigrafia, ao Tribunal Superior Eleitoral - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010251-7 - PROT: 0972/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7035 - REQUERENTE: SILVIA DELLAMORA BONOLO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: SILVIA DELLAMORA BONOLO, Analista Judiciário deste Tribunal, ora lotada no Gabinete do Exmº Sr. Desembargador Federal Fernando Marques, requer licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 06 (seis) meses, para realizar o curso de Business & Management, extensão universitária lato sensu, que será realizado pela Uxbridge College, em Londres, Inglaterra - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.005948-0 - PROT: 549/05/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6991 - REQUERENTE: MAÍRA FELIPE LOURENÇO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fins de fruição de férias - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator deferindo a averbação para suprir o interstício e conceder 30 dias de férias, e do voto do Senhor Conselheiro Sergio Feltrin, em maior extensão, concedendo 60 dias, pediu vista o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves. Aguardam os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha e Frederico Gueiros. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.007823-0 - PROT: 0664/06/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7010 - REQUERENTE: ERIK NAVARRO WOLKART - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMO. SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fins de fruição de férias - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator deferindo a averbação para suprir o interstício e conceder 60 dias de férias, e do voto do Senhor Conselheiro Castro Aguiar, que concedeu 30 dias, pediu vista o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves. Aguardam os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha e Frederico Gueiros. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.008981-1 - PROT: 0827/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7016 - REQUERENTE: KÁTIA DE ALMEIDA RAINHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: A servidora KÁTIA DE ALMEIDA RAINHO, Analista Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, lotada na 30ª Vara Federal, requer licença para tratar de interesses particulares por 01 ano, a partir de setembro de 2004, para realizar curso de Pós-Graduação em Direito Internacional em Londres, Inglaterra - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010096-0 - PROT: 1049/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7034 - REQUERENTE: LUCIA MARIA SANT'IAGO MARTINS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requer 06 meses de licença, sem vencimentos, a contar de 01/09/2004, para acompanhar seu cônjuge em virtude de sua convocação para trabalho, no escritório da divisão em Londres, da empresa BHP Billiton Metais, da qual é empregado - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009619-0 - PROT: - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7027 - REQUERENTE: ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO, ora cedido a este Tribunal, requer o pagamento de verba atrasada de auxílio-alimentação - DECISÃO: Adiado, em virtude de ausência justificada do Exmº Sr. Relator. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009368-1 - PROT: 0826/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7023 - REQUERENTE: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fins de fruição de férias - DECISÃO: Adiado, em virtude de ausência justificada do Exmº Sr. Relator. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010050-8 - PROT: 1016/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7031 - REQUERENTE: MARCELLO ENES FIGUEIRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para fins de fruição de férias - DECISÃO: Adiado, em virtude de ausência justificada do Exmº Sr. Relator. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.005397-0 - PROT: 0769/07/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6980 - REQUERENTE: GILBERTO LOPES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, de fls. 76, que indeferiu a pretensão do servidor GILBERTO LOPES, Analista Judiciário/Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de ter reconhecido para fins de adicional por tempo de serviço, o período de 06/07/1977 a 19/07/2000, quando exerceu suas atividades junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, do qual foi desligado em virtude de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário instituído pela Medida Provisória nº 1970-12, de 29/06/2000, publicada no D.O.U. de 30/06/2000 - DECISÃO: Adiado por indicação do Senhor Conselheiro Sergio Feltrin. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010250-5 - PROT: 0791/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7036 - REQUERENTE: CRISTIANE OLIVEIRA LANDI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: CRISTIANE OLIVEIRA LANDI, Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, lotada no Gabinete do Exmº Sr. Desembargador Federal Poul Erik, requer licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 16 de setembro, para que possa cuidar dos preparativos de seu casamento, nos Estados Unidos da América - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010095-8 - PROT: 1030/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7033 - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise da possibilidade de inclusão de companheira no Plano de Saúde desta Corte, em face dos documentos exigidos pela Resolução nº 19/1999 - TRF2 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência para melhor instrução do feito pelo requerente. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010466-6 - PROT: 1037/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7038 - REQUERENTE: MARIA ELIZABETHE DOS SANTOS TAVARES FONTES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Análise por este Conselho se está configurado o DESLOCAMENTO mencionado no § 2º do artigo 84 , da Lei nº 8112/90, para que a presente licença para acompanhar cônjuge possa ser concedida com remuneração e não como previsto no caput e § 1º do mesmo artigo - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às doze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO VALMIR PEÇANHA
Presidente
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